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Processo: 047.655/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2008 (nº da TCE no sistema: 2659/2019).

Data de autuação
23/12/2020 - 20:39:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 25/01/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/07/2023 - 11:09:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB

Responsáveis
Josivalda Matias de Sousa

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2023 - 11:09:46Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/06/2023 - 14:48:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/06/2023 - 14:48:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/06/2023 - 14:09:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21261/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 21261/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 10:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22918/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
25/05/2023 - 10:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 22917/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
25/05/2023 - 09:37:18Juntada comunicação Ofício 22917/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 18:39:30Juntada comunicação Ofício 22918/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 09:39:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 21259/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
23/05/2023 - 18:35:04Juntada comunicação Ofício 21259/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 15:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 21262/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 10:29:43Juntada comunicação Ofício 21262/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2023 - 17:39:09Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2023 - 17:39:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2023 por meio do Acórdão 3385/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2023 - 16:04:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2023 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2023, às 15h.
09/03/2023 - 04:20:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:20:42Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:02:57Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
01/02/2023 - 17:31:27Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
01/02/2023 - 17:31:26Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:56:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 02:59:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:59:14Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
11/11/2022 - 15:34:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/11/2022 - 15:34:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/11/2022 - 15:34:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/10/2022 - 09:34:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
13/10/2022 - 09:34:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/09/2022 - 17:39:54Registrada ciência de comunicação do Edital 1037/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 10:19:52Peça nº 42 do tipo Edital (doc 71.593.406-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 09/09/2022.
06/09/2022 - 19:22:33Juntada comunicação Edital 1037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 12:17:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24210/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:12:34Juntada comunicação Ofício 24210/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 16:16:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/05/2022 - 14:32:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17024/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 14:44:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17025/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 17025/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 17024/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2022 - 11:55:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/04/2022 - 20:08:32Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/01/2021 - 11:33:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
25/01/2021 - 11:32:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2021 - 11:32:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
07/01/2021 - 18:28:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:28:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 20:39:06Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/12/2020 - 20:39:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.521-4
Assunto: Parecer do controle interno
23/12/2020 - 20:39:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.522-1
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.519-1
Assunto: Relatório do controle interno
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.518-4
Assunto: Checklist do controle interno
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.520-7
Assunto: Certificado do controle interno
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.515-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.514-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.517-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.516-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.513-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/12/2020 - 20:39:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.512-2
Assunto: Despacho de expediente
23/12/2020 - 20:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.505-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.511-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/12/2020 - 20:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.510-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
23/12/2020 - 20:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.507-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.506-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2020 - 20:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.509-2
Assunto: Despacho de expediente
23/12/2020 - 20:39:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.508-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.503-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.502-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.504-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.499-6
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.498-9
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.501-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.500-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:39:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.497-2
Assunto: Relação de pagamentos
23/12/2020 - 20:39:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.496-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado