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Processo: 047.660/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2007 (nº da TCE no sistema: 915/2020).

Data de autuação
23/12/2020 - 20:45:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 25/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 17:49:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB

Responsáveis
Josivalda Matias de Sousa

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 17:49:42Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
24/10/2022 - 09:16:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/10/2022 - 09:15:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
20/10/2022 - 14:40:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49583/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 15:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 50064/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
28/09/2022 - 10:29:21Juntada comunicação Ofício 50064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 49583/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 15:12:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 49582/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
26/09/2022 - 14:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 49584/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
23/09/2022 - 10:36:57Juntada comunicação Ofício 49584/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 10:06:26Juntada comunicação Ofício 49582/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 21:21:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 21:21:00Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.951.495-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/09/2022 - 21:20:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 15:14:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2022 por meio do Acórdão 5613/2022-2C
13/09/2022 - 10:52:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/09/2022 - 19:25:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2022, às 10h30.
29/08/2022 - 07:25:56Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
29/08/2022 - 07:25:55Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/05/2022 - 11:23:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/05/2022 - 11:23:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
06/05/2022 - 11:23:41Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/01/2021 - 11:32:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
25/01/2021 - 11:32:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2021 - 11:32:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
07/01/2021 - 18:28:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:28:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 20:45:30Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/12/2020 - 20:45:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.850-5
Assunto: Parecer do controle interno
23/12/2020 - 20:45:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.851-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.848-2
Assunto: Relatório do controle interno
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.847-5
Assunto: Checklist do controle interno
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.849-9
Assunto: Certificado do controle interno
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.844-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.843-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.846-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.845-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.840-6
Assunto: Despacho de expediente
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.842-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.841-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.839-0
Assunto: Registro da inadimplência
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.836-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.835-2
Assunto: Parecer financeiro
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.838-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.837-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.831-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.830-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.834-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.833-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.829-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.827-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.826-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.828-4
Assunto: Procuração
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.823-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.822-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.825-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.824-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.821-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.820-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.815-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.814-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.817-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.816-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.811-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.810-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.813-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.812-3
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.819-2
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
23/12/2020 - 20:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.736.818-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável