| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/10/2023 - 19:02:40 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/10/2023 - 11:35:13 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 15:10:40 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 13:11:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47511/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 28/09/2023 - 12:29:48 | Juntada comunicação Ofício 47511/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2023 - 17:06:02 | Processo 033.439/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/09/2023 - 08:37:24 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2023 - 16:08:48 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/09/2023 - 13:39:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/09/2023 - 09:19:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/09/2023 - 15:25:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/08/2023 - 12:59:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36624/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2023 - 09:01:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36626/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 10/08/2023 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 36624/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2023 - 18:56:54 | Juntada comunicação Ofício 36626/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/08/2023 - 13:43:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36628/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2023 - 09:41:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36627/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 08/08/2023 - 08:49:22 | Juntada comunicação Ofício 36628/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2023 - 16:49:29 | Juntada comunicação Ofício 36627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2023 - 14:16:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/07/2023 - 08:14:49 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/07/2023 - 08:14:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7099/2023-2C | |
| 25/07/2023 - 10:37:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/07/2023 - 19:25:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2023, às 10h30. | |
| 15/05/2023 - 17:56:34 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2023, às 10h30 | |
| 11/05/2023 - 19:25:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2023, às 10h30. | |
| 06/02/2023 - 18:37:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM | |
| 06/02/2023 - 18:37:03 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 02/01/2023 - 16:56:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 18/08/2022 - 14:39:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 18/08/2022 - 14:39:06 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 18/08/2022 - 14:39:05 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 02/08/2022 - 11:01:47 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 02/08/2022 - 11:01:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/07/2022 - 14:10:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24716/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2022 - 14:10:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24715/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2022 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 24715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2022 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 24716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2022 - 14:46:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2022 - 17:07:22 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 25/01/2021 - 11:35:17 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 11:35:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/01/2021 - 11:35:13 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 07/01/2021 - 18:28:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:28:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 21:10:27 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 23/12/2020 - 21:10:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.941-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 23/12/2020 - 21:10:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.940-2
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 23/12/2020 - 21:10:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.939-6
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 23/12/2020 - 21:10:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.938-9
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 23/12/2020 - 21:10:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.937-2
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 23/12/2020 - 21:10:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.936-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 23/12/2020 - 21:10:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.933-4
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 23/12/2020 - 21:10:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.935-8
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 23/12/2020 - 21:10:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.934-1
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.932-7
Assunto: Matriz de responsabilização | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.929-7
Assunto: Despacho de expediente | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.928-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.931-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.930-3
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.925-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.927-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 23/12/2020 - 21:10:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.926-6
Assunto: Parecer financeiro | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.924-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.921-1
Assunto: Parecer financeiro | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.920-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.923-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.922-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.917-4
Assunto: Parecer financeiro | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.919-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 23/12/2020 - 21:10:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.918-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.909-9
Assunto: Fotografia do objeto | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.911-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.910-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.916-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.913-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.912-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.915-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 23/12/2020 - 21:10:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.914-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.908-2
Assunto: Conciliação bancária | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.905-1
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.904-4
Assunto: Relatório de execução físico-financeira | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.907-5
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.906-8
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.901-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.903-7
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
| 23/12/2020 - 21:10:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.902-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.900-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.897-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.896-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.899-3
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.898-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.893-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.895-5
Assunto: Relatório parcial | |
| 23/12/2020 - 21:10:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.894-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.892-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.889-4
Assunto: Relatório parcial | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.888-7
Assunto: Parecer jurídico | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.891-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.890-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.885-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.884-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.887-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.886-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.883-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.877-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.876-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.879-5
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.878-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.875-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.881-8
Assunto: Relatório parcial | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.880-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 23/12/2020 - 21:10:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.882-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 23/12/2020 - 21:10:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.873-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 23/12/2020 - 21:10:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.872-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 23/12/2020 - 21:10:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.874-0
Assunto: Parecer jurídico | |
| 23/12/2020 - 21:10:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.869-6
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento | |
| 23/12/2020 - 21:10:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.868-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 23/12/2020 - 21:10:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.871-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 23/12/2020 - 21:10:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.737.870-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
