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Processo: 000.477/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/01/2011

Assunto do processo
OFÍCIO 21/2011/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE, REF AO PA. 1.15.000.002921/2010-17-MPF-PR-CE, SUSPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO FUNDEF, EXERCÍCIO DE 2004

Data de autuação
13/01/2011 - 12:22:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/07/2011 - 13:12:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro
Daniela Carvalho da Silveira Monteiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2011 - 14:12:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/07/2011 - 13:59:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/07/2011 - 14:38:25Processo encerrado.Despacho de expediente
15/07/2011 - 11:55:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
15/07/2011 - 11:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
14/07/2011 - 18:24:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
19/05/2011 - 13:55:59Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
19/05/2011 - 13:55:57Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 2972/2011-2C
11/05/2011 - 11:27:11Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
11/05/2011 - 11:27:10Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstruçãoParecer
09/05/2011 - 10:48:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
13/01/2011 - 12:33:31Documento Representação - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
13/01/2011 - 12:32:57Documento Representação - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
13/01/2011 - 12:22:17Processo autuado em 13/01/2011 12:22:17
13/01/2011 - 12:22:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2011 - 12:22:11