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Processo: 004.770/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 19/04/2004

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA FISCOBRAS REF-1 - CONTRATO Nº 46/2002

Data de autuação
19/04/2004 - 11:26:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.447/2003-4 - Apensado desde 18/06/2004 - 09:53:37
Processo: 006.611/2005-5 - Apensado desde 27/07/2005 - 16:18:52
Processo: 008.629/2006-7 - Apensado desde 14/08/2006 - 10:01:53

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 19/04/2004 a 18/11/2004

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/09/2011 - 13:54:25

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana
GETULIO DE QUEIROZ CARNEIRO
Jose Berlan Silva Cabral
Jose Francisco dos Santos Rufino
Luiz Hernani de Carvalho Junior
Teresa Amaro Campelo Bezerra

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2011 - 11:25:46Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
15/09/2011 - 13:54:25Enviado por SECEX-CE para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
09/03/2007 - 12:26:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.670.415-5
Assunto: OFÍCIO 246/07-DG/DI-DNOCS, ENC CÓPIA DO EIA-RIMA DA 2ª ETAPA DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO BAIXO ACARAÚ/CE, EM ATEND A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO AC. 1550/06-PL.
26/01/2007 - 14:11:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.651.283-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 18/2006 - DNOCS, EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 1.550/2004..
04/10/2006 - 12:01:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/2006 - 11:38:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.582.812-8
Assunto: OFÍCIO 785/2006-SECEX-CE DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
04/10/2006 - 10:27:26Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/09/2006 - 16:07:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2006 - 10:27:15
27/09/2006 - 10:12:58Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 10:03:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/09/2006 - 10:30:35
18/09/2006 - 16:32:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.544.786-2
Assunto: CONSÓRCIO EMSA/COESA.
25/08/2006 - 19:36:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/08/2006 - 11:03:52
23/08/2006 - 18:02:16Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:58:30Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:28Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:25Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:22Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:19Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:16Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:13Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:10Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:07Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:04Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:53:01Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:52:58Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:52:54Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:52:51Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:52:47Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2006 - 10:52:33Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2006 - 14:26:56Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 10:41:05Ação
Descrição: Reabertura
29/06/2006 - 17:39:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/04/2006 - 09:58:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/04/2006 - 13:20:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/04/2006 - 09:57:32
31/03/2006 - 13:56:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.467.768-0
Assunto: OFÍCIO Nº 195/2006 - SECEX-CE
29/03/2006 - 09:55:47Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 09:44:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/03/2006 - 16:53:20
31/01/2006 - 09:11:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 31/01/2006 - 10:42:52
30/01/2006 - 11:44:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/01/2006 - 12:22:17
30/01/2006 - 11:44:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2006 - 11:44:41
20/01/2006 - 17:29:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.470.813-9
Assunto: -----
21/12/2005 - 15:32:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/01/2006 - 11:12:10
20/12/2005 - 18:39:16Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 08:54:52Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 11:59:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.433.542-7
Assunto: INTERESSADO: CONSÓRCIO EMSA/COESA
29/09/2005 - 17:32:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.429.658-2
Assunto: OFÍCIO 865/2005-DNOCS ATENDENDO AO OFRAD 419/2005-SECEX-CE
30/08/2005 - 12:23:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2005
24/08/2005 - 10:03:17Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.411.491-6
Assunto: -----
23/08/2005 - 17:21:10Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 12:22:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2005 - 18:54:38
12/08/2005 - 12:22:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2005 - 12:22:24
06/05/2005 - 11:27:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/07/2005 - 17:51:49
06/05/2005 - 11:21:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/05/2005 - 11:21:24
28/04/2005 - 14:16:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/05/2005 - 10:17:51
27/04/2005 - 15:39:35Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 15:39:28Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 15:39:22Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 15:39:16Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 16:23:28Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 09:53:03Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 09:52:46Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 17:20:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.187.909-2
Assunto: OFÍCIO 93/2005-DG/DI DNOCS REFERENTE AO OF-947/2004-SECEX-CE
24/01/2005 - 15:29:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.284.600-0
Assunto: - ATENDIMENTO AO OF. Nº 947/04 - SECEX/CE.
30/12/2004 - 16:28:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.246.583-6
Assunto: ATENDE AO ACÓRDÃO 1.550/2004-TCU-PLENÁRIO ÍTEM 9.3.1
29/12/2004 - 19:24:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.246.223-1
Assunto: OFÍCIO 424/2004 AECI-GM ATENDENDO AO AVISO 1968/2004-SGS
20/12/2004 - 16:25:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/01/2005
20/12/2004 - 16:24:17Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.276.768-8
Assunto: OFÍCIO 1308/2004-SECEX-CE
20/12/2004 - 16:22:20Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.276.766-4
Assunto: OFÍCIO 1309/2004-SECEX-CE

14/12/2004 - 15:54:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/12/2004 - 15:32:16
13/12/2004 - 16:17:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.266.851-0
Assunto: - INFORMA TOMADA DE PROVIDÊNCIA ACERCA DE DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 1.550/2004.
09/12/2004 - 09:34:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2004 - 09:34:38
08/12/2004 - 18:09:03Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2004 - 16:17:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.251.185-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 164/2004-DI - MIN.
18/11/2004 - 15:57:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/11/2004 - 16:32:31
08/11/2004 - 18:13:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.225.115-6
Assunto:
20/10/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/11/2004
19/10/2004 - 18:42:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.234.231-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 973/2004 - SECEX/CE.
11/10/2004 - 14:36:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2004 - 15:13:26
08/10/2004 - 15:16:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.228.571-7
Assunto: OFICIO 947/2004-SECEX-CE
06/10/2004 - 11:22:32Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 16:30:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2004 - 18:53:50
15/09/2004 - 10:09:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/09/2004 - 11:03:19
15/09/2004 - 10:09:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2004 - 10:09:10
05/08/2004 - 18:14:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/08/2004 - 18:50:57
05/08/2004 - 17:37:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/08/2004 - 18:14:21
05/08/2004 - 17:36:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2004 - 17:36:50
05/08/2004 - 17:25:56Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2004 - 17:25:56
09/07/2004 - 11:40:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 12/07/2004 - 15:39:21
02/07/2004 - 13:34:01Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2004 - 15:57:20Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 15:03:46Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 14:50:45Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 14:53:52Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 14:25:26Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 13:54:56Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 10:54:52Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 09:26:50Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2004 - 18:10:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/05/2004 - 14:00:15
28/04/2004 - 15:00:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 29/04/2004 - 16:36:45
19/04/2004 - 11:26:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2004 - 11:26:22
19/04/2004 - 11:26:22Processo autuado em 19/04/2004 11:26:22