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Processo: 004.771/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela proponente Mauro de Vargas Morales ¿ ME, empresa privada sediada em Cachoeira do Sul-RS, para realização do Projeto PRONAC nº 07-2700

Data de autuação
26/02/2019 - 17:32:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.787/2021-7 - Apensado desde 20/08/2021 - 16:08:28

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/02/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/02/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 10:55:15

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Responsáveis
MAURO DE VARGAS MORALES - ME
Mauro de Vargas Morales

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.391,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 10:55:15Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/09/2021 - 16:24:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 16:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 16:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:36:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/08/2021 - 09:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 48432/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Fundo Nacional de Cultura
30/08/2021 - 17:56:25Juntada comunicação Ofício 48432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 16:08:28Processo 025.787/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/07/2021 - 14:08:57Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 16:31:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/07/2021 - 05:52:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/06/2021 - 10:25:54Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2021 - 21:33:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5320/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 5320/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 21:35:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 21:29:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 13:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 68358/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:58:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68348/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:37:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68350/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 13:54:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68351/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 13:53:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68349/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:26:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 68351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 68350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 68349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 68348/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 10:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 68357/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/12/2020 - 10:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 68359/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
29/12/2020 - 17:43:32Juntada comunicação Ofício 68358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 17:30:11Juntada comunicação Ofício 68359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 17:28:46Juntada comunicação Ofício 68357/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 15:15:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 15:08:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 15:06:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 08:43:32Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 08:43:30Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13940/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 14:59:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:27:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
28/09/2020 - 17:02:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
28/09/2020 - 17:02:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/08/2020 - 19:42:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/08/2020 - 19:31:56Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/08/2020 - 19:31:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/06/2020 - 17:30:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/06/2020 - 17:29:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
19/06/2020 - 22:37:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23820/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 18:50:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0667/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 23820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 14:11:27Peça nº 50 do tipo Edital (doc 64.709.756-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 96, de 29/05/2020.
29/05/2020 - 12:48:00Peça nº 50 do tipo Edital (doc 64.709.756-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 96, de 29/05/2020.
27/05/2020 - 19:37:54Juntada comunicação Edital 0667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 16:21:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 16:19:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 14:43:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3185/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 14:40:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3183/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 3183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 3185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 11:54:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 11:51:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 09:34:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/12/2019 - 16:15:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8424/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 05:44:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8423/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 8424/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 8423/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:35:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 07:33:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2019 - 14:37:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/04/2019 - 17:26:45Documento Despacho de expediente (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/02/2019 - 17:43:31Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:30Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:30Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:30Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:29Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:29Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:29Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:29Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:28Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:28Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:28Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:27Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:27Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:27Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:27Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:26Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:26Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:26Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:26Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:25Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:25Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:25Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:25Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:24Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:24Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:24Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:24Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:23Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:43:23Documento TCE - Inicial (01400.011828/2017-08 ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:35:58Documento TCE - Inicial (Ofício SEI nº 2/2019/AECI/GM-MINC) juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:32:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 17:32:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE