| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/09/2025 - 15:42:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2025 - 15:42:14 | Peça No. 107 do tipo Despacho de expediente (doc 78.964.952-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/09/2025 - 15:39:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2025 - 15:30:09 | Peça No. 107 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 78.940.186-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/09/2025 - 15:29:43 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 25/09/2025 - 15:26:33 | Peça No. 108 do tipo Consulta SisGRU (doc 78.944.443-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/09/2025 - 11:31:48 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2025 - 17:43:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/09/2025 - 17:41:18 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/09/2025 - 11:02:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/08/2025 - 17:41:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0588/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2025 - 14:27:20 | Peça nº 104 do tipo Edital (doc 78.676.212-3) publicada no BTCU Deliberações n° 152, de 20/08/2025. | |
| 19/08/2025 - 16:17:54 | Juntada comunicação Edital 0588/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2025 - 14:52:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2025 - 15:22:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21217/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2025 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 21217/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2025 - 17:08:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/03/2025 - 13:43:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6408/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2025 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 6408/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2025 - 17:19:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2025 - 15:18:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1807/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2025 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1807/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2025 - 15:57:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2025 - 15:52:40 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2024 - 15:11:17 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2024 - 08:51:45 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2024 - 08:51:18 | Peça No. 91 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.290.360-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/12/2024 - 08:49:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/12/2024 - 07:31:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/11/2024 - 21:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49564/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 49564/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2024 - 17:29:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2024 - 15:22:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42702/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2024 - 09:21:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42700/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2024 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 42700/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2024 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 42702/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2024 - 11:06:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42705/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 19/09/2024 - 16:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42706/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2024 - 15:02:41 | Juntada comunicação Ofício 42706/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/09/2024 - 14:32:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42704/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 19/09/2024 - 14:04:46 | Juntada comunicação Ofício 42704/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/09/2024 - 14:04:19 | Juntada comunicação Ofício 42705/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2024 - 12:25:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/09/2024 - 15:36:43 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/09/2024 - 15:36:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2024 por meio do Acórdão 7614/2024-1C | |
| 03/09/2024 - 15:09:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/08/2024 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2024, às 15h. | |
| 19/07/2023 - 14:20:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 19/07/2023 - 14:20:29 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 30/06/2023 - 16:32:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 30/06/2023 - 16:32:08 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 30/06/2023 - 16:32:07 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 30/06/2023 - 09:20:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta DGI-RPG ) juntado ao processo por AudTCE | |
| 18/01/2023 - 14:33:15 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 02/01/2023 - 16:47:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 05/12/2022 - 06:56:55 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 05/12/2022 - 06:56:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/11/2022 - 14:32:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55834/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2022 - 14:32:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55835/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 55834/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2022 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 55835/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2022 - 12:28:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 19/08/2022 - 14:58:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/06/2022 - 09:33:17 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 20/06/2022 - 09:33:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/05/2022 - 16:39:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0654/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2022 - 11:38:04 | Peça nº 57 do tipo Edital (doc 70.910.363-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2022. | |
| 18/05/2022 - 16:33:54 | Juntada comunicação Edital 0654/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2022 - 11:48:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/03/2022 - 14:37:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9958/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2022 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 9958/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2022 - 14:16:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/02/2022 - 17:47:50 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 25/01/2021 - 11:48:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 11:48:49 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/01/2021 - 11:48:49 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 07/01/2021 - 18:28:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:28:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2020 - 19:59:50 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 28/12/2020 - 19:59:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.268-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 28/12/2020 - 19:59:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.267-8
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 28/12/2020 - 19:59:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.266-1
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.265-4
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.264-7
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.261-6
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.260-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.263-0
Assunto: Parecer de auditoria interna | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.262-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.257-9
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.259-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 28/12/2020 - 19:59:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.258-6
Assunto: Relatório final | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.247-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.256-2
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.253-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.252-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.255-5
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.254-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.249-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.248-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.251-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.250-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.245-6
Assunto: Parecer financeiro | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.244-9
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.246-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.241-8
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.240-1
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.243-2
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.242-5
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.237-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.239-5
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 28/12/2020 - 19:59:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.238-8
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.236-4
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.233-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.232-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.235-7
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.234-0
Assunto: Relatório de execução físico-financeira | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.229-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.228-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.231-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.230-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.227-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 28/12/2020 - 19:59:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.226-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 28/12/2020 - 19:59:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.225-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 28/12/2020 - 19:59:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.224-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 28/12/2020 - 19:59:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.223-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 28/12/2020 - 19:59:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.753.222-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
