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Processo: 047.769/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 018.237/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/12/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5924-25/2019-1C , referente ao TC 018.237/2018-5

Data de autuação
30/12/2020 - 09:27:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/05/2021 - 13:42:59

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Agenor Manoel Ribeiro

Interessados
Agenor Manoel Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 15:42:48Apensado ao processo 018.237/2018-5 por Seproc.
03/09/2021 - 15:40:50Desapensado do processo 018.122/2016-7
28/05/2021 - 17:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0290/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 11:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
25/02/2021 - 10:00:47Apensado ao processo 018.122/2016-7 por SecexTCE.
24/02/2021 - 13:36:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 13:35:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/02/2021 - 17:20:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 10:12:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/12/2020 - 10:12:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/12/2020 - 10:05:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/12/2020 - 10:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.763.049-7
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
30/12/2020 - 10:04:20Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2020 - 10:04:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.763.036-7
Assunto: Agenor Manoel Ribeiro - FIP e PB.
30/12/2020 - 09:29:06Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.724-4
Assunto: TJ Agenor Manoel Ribeiro
30/12/2020 - 09:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.725-1
Assunto: Agenor Manoel Ribeiro
30/12/2020 - 09:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.723-7
Assunto: Comprovação da data de recebimento do Of. 48802-2020 ao adv do Sr. Agenor - retirado do site dos Correios
30/12/2020 - 09:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.720-6
Assunto: Comprovação da data de recebimento do Of. 35818-2020 ao adv. do Sr. Agenor - retirado do site dos Correios
30/12/2020 - 09:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.722-0
Assunto: 48802/2020 - Procurador de Agenor Manoel Ribeiro - Acórdão 9356/2020.
30/12/2020 - 09:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.721-3
Assunto: 48802/2020 - Procurador de Agenor Manoel Ribeiro - Notificação Acórdão 9356/2020.
30/12/2020 - 09:29:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.719-0
Assunto: 35818/2020 - Procurador de Agenor Manoel Ribeiro - Acórdão 7283/2020.
30/12/2020 - 09:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.716-9
Assunto: 5978/2019 - Procurador de Agenor Manoel Ribeiro - Notificação Acórdão 5924/2019.
30/12/2020 - 09:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.715-2
Assunto: Agenor Manoel Ribeiro
30/12/2020 - 09:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.718-3
Assunto: 35818/2020 - Procurador de Agenor Manoel Ribeiro - Notificação Acórdão 7283/2020.
30/12/2020 - 09:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.717-6
Assunto: 5978/2019 - Procurador de Agenor Manoel Ribeiro - Acórdão 5924/2019.
30/12/2020 - 09:29:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:29:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.714-5
Assunto: Agenor Manoel Ribeiro - CPF 2020
30/12/2020 - 09:27:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.384-0
Assunto: MIN-BD
30/12/2020 - 09:27:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 09:27:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
30/12/2020 - 09:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.381-9
Assunto: Sisgru Multa Agenor Manoel Ribeiro - de 23-07-2019 a 22-07-2020 - não recolheu.
30/12/2020 - 09:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.378-9
Assunto: Multa
30/12/2020 - 09:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.379-6
Assunto: AC 9356/2020-1C - Embargos sobre Recurso de Reconsideração
30/12/2020 - 09:27:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.380-2
Assunto: AC 5924/2019-1C - Condenatório
30/12/2020 - 09:27:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.762.382-6
Assunto: AC 7283/2020-1C - Recurso de Reconsideração