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Processo: 004.785/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM VIRTUDE DO ITEM 9.7 DO ACÓRDÃO Nº 200/2011-TCU-PLENÁRIO, PROFERIDO NOS AUTOS DO TC-015134/2001-9.

Data de autuação
22/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.645/2012-0 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:46:35

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/02/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2017 - 13:34:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto
José Ubaldino Alves Pinto Júnior

Interessados
-----

Representante legais
FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR
FABIANO ALMEIDA RESENDE
Higor Costa Pinto
Roque da Silva Mota

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 240.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2019 - 14:15:33Cadastrada representação legal 16721/2019 (representante FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR) por Sec-BA
04/09/2019 - 14:13:57Documento Diversos juntado ao processo por Sec-BA - Cristielen Alves Ferreira
01/02/2017 - 13:34:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/08/2016 - 16:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 19:38:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 19:36:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:01:50Cadastrada representação legal 14923/2016 por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:01:50Cadastrada representação legal 14922/2016 por SECEX-BA
23/01/2015 - 12:11:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/01/2015 - 17:07:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/01/2015 - 17:02:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/01/2015 - 17:02:33Cadastrada representação legal 1215/2015 por SECEX-BA
30/07/2014 - 16:57:58Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:09:10Removido sobrestamento de processo
31/07/2013 - 09:46:35Processo 044.645/2012-0 foi apensado a este processo
30/01/2013 - 10:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2013 - 10:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 19:26:01Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
21/11/2012 - 10:17:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/11/2012 - 13:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/10/2012 - 10:55:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/10/2012 - 17:55:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2012 - 16:33:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
27/09/2012 - 14:46:36Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
27/09/2012 - 13:30:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
27/09/2012 - 13:30:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 7022/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2012 - 16:06:56Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
25/05/2012 - 16:06:54Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/03/2012 - 16:26:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/03/2012 - 15:04:55Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
15/03/2012 - 10:09:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-BA
14/03/2012 - 14:46:45Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-BA
14/03/2012 - 14:46:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
25/02/2011 - 19:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/02/2011 - 19:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/02/2011 - 19:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/02/2011 - 16:31:03Processo autuado em 22/02/2011 16:31:03
22/02/2011 - 16:14:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2011 - 16:14:44