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Processo: 004.805/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 22/1999-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Centro Social de Valorização da Família-CEFAM)-1º Termo Aditivo, celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
28/02/2012 - 08:50:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 007.366/2016-7 - Apensado desde 30/05/2016 - 10:52:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/06/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/06/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 20/06/2016 - 13:52:12

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
CENTRO SOCIAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA
Leila Nazaré Gonzaga Machado
RENATA FREITAS DE AZEVEDO COSTA
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 273.686,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2017 - 10:45:22Juntada comunicação Ofício 0686/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2016 - 16:28:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/06/2016 - 09:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/06/2016 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 1025/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 1024/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 1023/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 1022/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/05/2016 - 10:52:35Processo 007.366/2016-7 foi apensado a este processo
15/03/2016 - 15:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/03/2016 - 15:06:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
14/03/2016 - 15:00:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/03/2016 - 14:59:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/03/2016 - 14:57:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/03/2016 - 14:56:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/03/2016 - 14:54:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/03/2016 - 14:53:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/03/2016 - 14:52:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/03/2016 - 14:51:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/02/2016 - 09:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 09:43:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 09:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 09:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/02/2016 - 09:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/02/2016 - 07:02:20Juntada comunicação Ofício 0213/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/02/2016 - 14:05:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/02/2016 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0100/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0085/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0088/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0090/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0086/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/01/2016 - 17:45:46Cadastrada representação legal 1466/2016 por SECEX-PA
28/01/2016 - 12:31:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
28/01/2016 - 12:31:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 85/2016-1C
22/01/2016 - 13:30:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/01/2016, às 15h.
11/12/2015 - 12:11:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
11/12/2015 - 12:11:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/12/2015 - 12:10:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/12/2015 - 11:50:36Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
09/12/2015 - 11:45:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/12/2015 - 17:03:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
03/12/2015 - 17:02:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2015 - 15:08:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/12/2015 - 15:08:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7784/2015-1C, referente aos Recursos 004.805/2012-7/R001, 004.805/2012-7/R002 e 004.805/2012-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 16:22:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 14:57:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2015 - 11:02:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
23/11/2015 - 18:42:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
20/11/2015 - 09:08:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
05/10/2015 - 15:14:21Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/10/2015 - 15:14:19Exame de mérito dos recursos 004.805/2012-7/R003, 004.805/2012-7/R002 e 004.805/2012-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/09/2015 - 13:40:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2015 - 12:30:42Enviado para parecer do MP por SERUR
16/09/2015 - 12:30:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.805/2012-7/R003, 004.805/2012-7/R002, 004.805/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/07/2015 - 18:29:17Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
28/07/2015 - 18:28:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/07/2015 - 18:25:52Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 53.284.953-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 18:24:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2015 - 18:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 08:07:24Juntada comunicação Ofício 1366/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/06/2015 - 11:30:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
24/06/2015 - 11:30:12Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/06/2015 - 19:56:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
17/06/2015 - 19:56:34Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.805/2012-7/R001, 004.805/2012-7/R002, 004.805/2012-7/R003 (por sorteio)
17/06/2015 - 19:56:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.805/2012-7/R003, 004.805/2012-7/R002, 004.805/2012-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
11/06/2015 - 16:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/06/2015 - 11:44:37Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
09/06/2015 - 11:41:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/05/2015 - 09:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 09:14:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 11/05/2015 contra o acórdão 7927/2014-1C
19/05/2015 - 14:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2015 - 09:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2015 - 09:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2015 - 09:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2015 - 09:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2015 - 15:49:28Juntada comunicação Ofício 0834/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/05/2015 - 09:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/05/2015 - 15:54:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2015 - 15:34:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/05/2015 contra o acórdão 7927/2014-1C
06/05/2015 - 15:19:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/05/2015 contra o acórdão 7927/2014-1C
01/05/2015 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0802/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0710/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0711/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0712/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0713/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0708/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0709/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/04/2015 - 19:24:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
08/04/2015 - 19:24:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1856/2015-1C
01/04/2015 - 18:26:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 07/04/2015, às 15:00.
26/03/2015 - 12:30:16Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
26/03/2015 - 12:30:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:16:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/12/2014 - 16:56:11Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
30/12/2014 - 16:54:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/12/2014 - 13:55:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
09/12/2014 - 09:54:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
09/12/2014 - 09:54:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7927/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
21/11/2014 - 12:28:10Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
21/11/2014 - 12:28:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/09/2014 - 19:40:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/09/2014 - 19:19:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/09/2014 - 19:19:44Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/08/2014 - 11:05:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/12/2013 - 10:02:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2013 - 15:12:42Juntada comunicação Ofício 1961/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/11/2013 - 15:54:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
07/11/2013 - 15:53:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
31/10/2013 - 11:42:10Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PA
31/10/2013 - 11:41:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/10/2013 - 12:34:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
17/10/2013 - 15:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/10/2013 - 14:54:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/10/2013 - 14:25:28Juntada comunicação Ofício 1601/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 09:48:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:11:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/08/2013 - 13:12:39Juntada comunicação Ofício 1240/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2013 - 09:46:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/08/2013 - 09:13:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2013 - 09:13:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
07/08/2013 - 10:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 13:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 13:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 17:16:44Juntada comunicação Ofício 1079/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2013 - 17:00:49Juntada comunicação Ofício 1078/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2013 - 16:55:20Juntada comunicação Ofício 1077/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/07/2013 - 12:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 12:40:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 12:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 12:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 12:24:07Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 50.300.731-5) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2013 - 12:23:55Peça No. 43 do tipo Despacho de expediente (doc 50.300.799-5) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/07/2013 - 11:07:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2013 - 11:00:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2013 - 10:57:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2013 - 10:55:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/06/2013 - 16:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2013 - 16:08:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/06/2013 - 11:46:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/06/2013 - 11:28:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/06/2013 - 10:44:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/05/2013 - 15:39:08Juntada comunicação Ofício 0620/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:26:37Juntada comunicação Ofício 0637/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/05/2013 - 09:45:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/05/2013 - 08:56:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 16:20:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/05/2013 - 15:40:04Cadastrada representação legal 16547/2013 por SECEX-PA
16/05/2013 - 15:08:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 14:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/05/2013 - 14:09:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:34:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2013 - 16:57:05Juntada comunicação Ofício 0488/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:41:39Juntada comunicação Ofício 0490/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:36:17Juntada comunicação Ofício 0491/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 14:45:36Juntada comunicação Ofício 0484/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 14:39:20Juntada comunicação Ofício 0482/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/04/2013 - 16:27:07Cadastrada representação legal 13350/2013 por SECEX-PA
18/04/2013 - 15:39:51Cadastrada representação legal 13313/2013 por SECEX-PA
17/04/2013 - 17:47:33Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/04/2013 - 11:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 11:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 10:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 10:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 10:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:36:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:16:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 12:36:27Cadastrada representação legal 9972/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 12:36:26Cadastrada representação legal 9971/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:34:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:37:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2012 - 16:15:54Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:15:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para SEC-PA/D2 por SEC-PA/D1
28/02/2012 - 10:58:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/02/2012 - 09:12:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
28/02/2012 - 09:11:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
28/02/2012 - 09:06:53Relatoria alterada de - para MIN-WAR por SEC-PA/SA
28/02/2012 - 08:50:58Processo autuado por SECEX-PA