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Processo: 004.807/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.042/2020-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1912-12/2022-2C , referente ao TC 029.042/2020-8

Data de autuação
09/03/2023 - 14:34:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/05/2023 - 11:54:49

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
PAULO RICARDO LEMOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2023 - 14:17:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
13/09/2023 - 14:17:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
13/05/2023 - 12:07:24Apensado ao processo 029.042/2020-8 por Seproc.
11/05/2023 - 14:08:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1308/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
11/05/2023 - 11:54:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
11/05/2023 - 11:54:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/05/2023 - 14:44:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/03/2023 - 17:12:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/03/2023 - 17:12:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/03/2023 - 16:48:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/03/2023 - 14:39:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:39:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 14:34:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 14:34:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 14:34:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 14:34:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)