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Processo: 004.809/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2014

Assunto do processo
TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, José Carlos de Sena e o Sindicato SINDICARGAS/SP, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.013395/2006-50).

Data de autuação
06/03/2014 - 16:05:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 28/03/2017 - 10:42:52

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
José Carlos de Sena
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS SP
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
ALIETE MOREIRA ALVES DE SANTANA
ELIZABETH PENHA DE OLIVEIRA
KARINA BIAZON SENA
KATIA DA COSTA FIUZA LIMA
KELI BEATRIZ BANDEIRA
RONALDO DE ALMEIDA
VANESSA ALINE ANACLETO GOMES DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 905.782,64
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 14:32:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
16/03/2017 - 11:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/03/2017 - 16:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/03/2017 - 16:25:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:41:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:34:18Juntada comunicação Ofício 0212/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:18Juntada comunicação Ofício 0211/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:17Juntada comunicação Ofício 0210/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:16Juntada comunicação Ofício 0209/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:16Juntada comunicação Ofício 0208/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 07:08:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 07:08:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 275/2017-1C
31/01/2017 - 14:58:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:50:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2017, às 15h.
27/10/2016 - 16:51:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
27/10/2016 - 16:51:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/03/2016 - 18:33:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2016 - 17:18:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2016 - 17:18:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/09/2015 - 17:15:34Cadastrada representação legal 19220/2015 por SECEX-SP
11/09/2015 - 14:50:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 14:45:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 14:44:07Cadastrada representação legal 18751/2015 por SECEX-SP
10/09/2015 - 14:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:23:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 16:06:30Juntada comunicação Ofício 2310/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/08/2015 - 17:13:03Juntada comunicação Ofício 2309/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/08/2015 - 16:11:48Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/08/2015 - 19:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/08/2015 - 19:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/05/2015 - 15:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/05/2015 - 14:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/05/2015 - 14:18:44Cadastrada representação legal 8937/2015 por SECEX-SP
08/05/2015 - 14:18:44Cadastrada representação legal 8936/2015 por SECEX-SP
08/05/2015 - 14:18:44Cadastrada representação legal 8935/2015 por SECEX-SP
08/05/2015 - 14:18:44Cadastrada representação legal 8934/2015 por SECEX-SP
08/05/2015 - 14:18:43Cadastrada representação legal 8933/2015 por SECEX-SP
08/05/2015 - 14:18:43Cadastrada representação legal 8932/2015 por SECEX-SP
07/05/2015 - 15:54:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/04/2015 - 15:07:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/04/2015 - 15:07:18Cadastrada representação legal 7905/2015 por SECEX-SP
24/04/2015 - 15:06:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/04/2015 - 15:05:56Cadastrada representação legal 7903/2015 por SECEX-SP
24/04/2015 - 14:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/04/2015 - 14:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/04/2015 - 15:54:20Juntada comunicação Ofício 0904/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2015 - 10:38:31Juntada comunicação Ofício 0289/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2015 - 10:38:30Juntada comunicação Ofício 0288/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2015 - 10:38:30Juntada comunicação Ofício 0283/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/04/2015 - 15:29:27Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/04/2015 - 19:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/04/2015 - 19:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 13:34:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 13:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 13:33:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2015 - 13:33:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/02/2015 - 12:30:11Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/02/2015 - 19:01:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
04/02/2015 - 19:01:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/12/2014 - 15:20:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
10/12/2014 - 15:20:37Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/11/2014 - 16:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 11:37:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 11:37:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 11:37:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2014 - 11:36:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 12:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/05/2014 - 13:14:43Juntada comunicação Ofício 1163/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/05/2014 - 18:32:19Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/03/2014 - 16:27:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2014 - 16:27:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2014 - 16:27:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP