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Processo: 004.838/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.979/2008-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/02/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.311-32/2010-2C , REFERENTE AO TC 025.979/2008-5

Data de autuação
28/02/2012 - 11:48:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:49:58

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
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Representante legais
JOAO BATISTA ERICEIRA
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA
Marconi Torres Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2015 - 15:06:22Cadastrada representação legal 8403/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 15:06:21Cadastrada representação legal 8402/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 15:06:21Cadastrada representação legal 8401/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 15:06:21Cadastrada representação legal 8400/2015 por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:11:19Apensado ao processo 025.979/2008-5
01/06/2012 - 10:58:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 13/06/2012 - 11:02:24
24/05/2012 - 14:47:54Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 48.497.003-5
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do Ofício nº 1076/2012 - CBEX/GAB-MEVM de 27/4/2012, recebido pela PGU em 15/5/2012
09/05/2012 - 10:52:46Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 48.353.288-3
Assunto: 1076-2012-PGU-CBEX-4838-2012-2
04/05/2012 - 08:16:06Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 09/05/2012 - 10:42:18
30/04/2012 - 11:58:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 02/05/2012 - 14:59:33
08/03/2012 - 11:20:01Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/03/2012 - 17:24:42
28/02/2012 - 11:48:36Processo autuado por SECEX-MA
28/02/2012 - 11:48:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/02/2012 - 11:48:35