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Processo: 004.844/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - PR-25140.000094/2001-32 MS - CONVÊNIO 1725/98-FUNASA/MS

Data de autuação
25/03/2003 - 14:15:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.305/2008-4 - Apensado desde 25/11/2008 - 12:18:54
Processo: 017.323/2008-2 - Apensado desde 13/04/2009 - 12:05:35
Processo: 017.316/2008-8 - Apensado desde 22/04/2009 - 16:13:15

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/10/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/09/2007 a 22/10/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 26/09/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/03/2003 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 07:44:04

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME
Gizelda Hermínio do Nascimento
João Simplício do Nascimento

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 74.386,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2010 - 14:05:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.529.552-8
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Danilo Bastos Forte
05/03/2010 - 14:22:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.587.604-8
Assunto: OFÍCIO Nº 317 COGIN/CGAUD/AUDIT/PRESI/FUNASA - RBFG
11/09/2009 - 15:57:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/08/2009 - 15:33:20Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.249.775-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
28/08/2009 - 15:32:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.249.626-3
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Danilo Bastos Forte
27/08/2009 - 11:51:43Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/06/2009 - 12:13:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.070.964-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
05/05/2009 - 10:10:08Ação
Descrição: Reabertura
22/04/2009 - 16:32:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 09:34:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.989.123-1
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
02/07/2008 - 13:38:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/04/2009
02/07/2008 - 13:08:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/07/2008 - 12:55:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/07/2008 - 12:36:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2008 - 10:49:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.977.344-8
Assunto: REQUERIMENTO SOLICITANDO VISTA E CÓPIA.
29/04/2008 - 16:20:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/06/2008
17/04/2008 - 15:03:13Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.931.370-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 442-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME
17/04/2008 - 13:56:37Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.931.218-0
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 436-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Gizelda Hermínio do Nascimento
09/04/2008 - 11:13:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2008 - 14:12:07
08/04/2008 - 11:20:45Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 10:17:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2008 - 16:17:47
14/03/2008 - 10:28:59Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2008 - 15:05:53
13/03/2008 - 09:58:30Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 18:07:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2008 - 10:28:42
26/11/2007 - 20:30:57Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 20:20:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2007 - 15:38:04
19/10/2007 - 15:13:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.825.671-3
Assunto: NOVOS ELEMENTOS AO RECURSO INTERPOSTO EM 15/10/2007-DOC-428247490
18/10/2007 - 14:29:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.824.749-0
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 1501/2007 ENC POR GIZELDA HERMÍNIO DO NASCIMENTO
09/10/2007 - 17:08:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/10/2007 - 18:30:25
26/09/2007 - 17:19:28Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/09/2007 - 18:56:03
19/09/2007 - 17:16:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/09/2007 - 10:44:27
05/09/2007 - 13:37:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/09/2007 - 20:36:20
04/09/2007 - 11:43:34Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.794.448-2
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO ACÓRDÃO 1688/2007, REF AO OFÍCIO 1500/2007-SECEX-CE
18/07/2007 - 16:54:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/09/2007
04/07/2007 - 11:11:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.756.644-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SUCESSOR; 1502-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: João Simplício do Nascimento
04/07/2007 - 11:11:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.756.643-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SUCESSOR E SOLIDARIEDADE; 1501-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: João Simplício do Nascimento
04/07/2007 - 11:10:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.756.642-4
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1500-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME
27/06/2007 - 18:48:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2007 - 16:05:28
27/06/2007 - 18:48:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/06/2007 - 18:48:16
26/06/2007 - 12:28:45Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 12:26:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2007 - 14:27:09
06/02/2007 - 09:38:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/02/2007 - 17:38:58
06/02/2007 - 09:38:55Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/02/2007 - 09:38:57
05/02/2007 - 09:23:35Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 15:13:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 18:19:50
27/10/2006 - 17:52:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/11/2006 - 14:29:44
27/10/2006 - 13:28:15Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 09:30:22Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2006 - 15:54:47Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 16:02:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2006
05/09/2006 - 16:32:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.566.575-4
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3212-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME
05/09/2006 - 16:32:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.566.574-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3211-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Gizelda Hermínio do Nascimento
05/09/2006 - 16:32:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.566.573-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3210-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Gizelda Hermínio do Nascimento
05/09/2006 - 15:54:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.566.518-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 700/2006 - SECEX-CE
31/08/2006 - 17:02:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/09/2006 - 11:42:29
30/08/2006 - 13:54:55Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 11:02:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2006 - 11:37:47
25/08/2006 - 11:02:09Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2006 - 11:02:11
24/08/2006 - 10:58:16Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 17:10:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2006
21/06/2006 - 10:15:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.515.630-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME
21/06/2006 - 10:15:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.515.628-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Gizelda Hermínio do Nascimento
14/06/2006 - 16:03:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2006 - 18:25:11
08/06/2006 - 19:32:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2006 - 14:16:45
07/06/2006 - 18:27:29Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 17:16:55Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 11:53:04Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 11:52:48Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2006 - 18:36:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.448.599-5
Assunto: - ATENDIMENTO À CITAÇÃO OFRAD Nº 31/06 - SECEX/CE.
08/02/2006 - 18:55:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2006
08/02/2006 - 15:04:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.438.773-2
Assunto: -----
07/02/2006 - 12:53:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.437.657-6
Assunto: -----
07/02/2006 - 12:53:45Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.437.656-9
Assunto: -----
06/02/2006 - 12:24:05Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 13:53:03Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 17:18:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.438.509-5
Assunto: OFICIO S/N ATENDE AO OFRAD-318/2005-SECEX-CE
14/06/2005 - 09:13:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.359.375-0
Assunto: - OF. S/Nº - BB - AG. MARANGUAPE, EM ATENDIMENTO AO OF.-RAD Nº 318/2005 - SECEX/CE.
23/05/2005 - 15:05:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2005
16/05/2005 - 13:43:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.334.854-1
Assunto: OFICIO Nº316/2005-TCU/SECEX-CE
16/05/2005 - 13:41:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.334.851-0
Assunto: OFICIO Nº 318/2005-TCU/SECEX-CE
18/02/2005 - 15:04:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.295.755-3
Assunto: OFÍCIO Nº48/2005-TCU/SECEX-CE
17/02/2005 - 17:19:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2005
03/02/2005 - 18:14:16Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 19:33:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.288.773-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 01/2005, EM ATENDIMENTO AO OF. 1283/2004 - SECEX/CE.
28/01/2005 - 19:16:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.288.761-4
Assunto: - OF. Nº 02/2005 INFORMANDO QUE NÃO É MAIS PREFEITO.
06/01/2005 - 15:09:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.280.383-6
Assunto: OFÍCIO 01/2004-CORECE-FUNASA ATENDENDO AO OFICIO 1282/2004-TCU/SECEX-CE
06/01/2005 - 15:04:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 06/01/2005 - 15:04:43
21/12/2004 - 16:02:28Tramitação externa
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento de diligência
21/12/2004 - 16:01:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2005
17/12/2004 - 16:55:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.276.430-4
Assunto: -OFICIO 1282/2004-TCU/SECEX-CE
17/12/2004 - 16:35:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.276.405-2
Assunto: -OFÍCIO 1283/2004-TCU/SECEX-CE
14/12/2004 - 12:42:33Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2004 - 11:40:31Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2004 - 09:33:00Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2004 - 17:11:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.231.778-4
Assunto: OFÍCIO 108/2004-CORECE/FUNASA ATENDENDO AO OFÍCIO 776/2004-SECEX-CE
10/09/2004 - 18:03:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2004
06/09/2004 - 16:53:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.212.290-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 777/2004 - SECEX/CE.
06/09/2004 - 16:51:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.212.287-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 776/2004 - SECEX/CE.
02/09/2004 - 15:35:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.211.259-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 89/2004 - FUNASA.
08/06/2004 - 11:09:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.166.907-5
Assunto: OFÍCIO 49/2004-FUNASA SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO PARA ATENDER AO OFÍCIO 333/2004-SECEX-CE
26/05/2004 - 19:19:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.161.342-9
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (TRINTA DIAS).
16/04/2004 - 13:44:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2004
16/04/2004 - 13:21:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.142.585-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 334/2004 - SECEX/CE.
16/04/2004 - 13:00:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.142.571-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 333/2004 - SECEX-CE.
13/04/2004 - 17:23:01Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2004 - 12:16:29Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2004 - 10:25:22Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 15:05:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.113.544-0
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 1146/2003-SECEX-CE
19/01/2004 - 12:13:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.104.362-2
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
19/01/2004 - 12:09:59Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.104.361-5
Assunto: - TERMO DE VISTA DE PROCESSO.
15/12/2003 - 15:40:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.096.480-5
Assunto: - OFÍCIO S/Nº
15/12/2003 - 14:30:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.096.369-3
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1145/2003 - SECEX/CE.
18/11/2003 - 20:14:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.074.942-6
Assunto: OFÍCIO 1157/2003-SECEX-CE
18/11/2003 - 20:12:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.074.941-9
Assunto: OFÍCIO 1146/2003-SECEX-CE
18/11/2003 - 20:06:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.074.940-2
Assunto: OFÍCIO 1145/2003-SECEX-CE
18/11/2003 - 19:42:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/2004
06/11/2003 - 14:53:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2003 - 17:31:29
06/11/2003 - 14:53:01Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2003 - 14:53:02
06/11/2003 - 12:02:16Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 12:38:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/11/2003 - 13:50:29
17/10/2003 - 18:12:56Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2003 - 13:55:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.031.739-7
Assunto: REQUER S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 863/2003-SECEX-CE
09/09/2003 - 14:09:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.000.521-8
Assunto: REQUER S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 862/2003-SECEX-CE
28/08/2003 - 14:07:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2003
28/08/2003 - 12:13:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.990.025-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 863/2003 - 2ª DT - SSECEX/CE.
28/08/2003 - 12:07:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.990.020-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 862/2003 - 2ª DT - SSECEX/CE.
28/07/2003 - 17:34:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Aceite em: 28/07/2003 - 17:34:31
28/07/2003 - 17:34:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/07/2003 - 16:37:58
15/07/2003 - 16:43:08Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/07/2003 - 17:42:34
15/07/2003 - 11:10:59Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 12:02:06Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2003 - 14:15:54Processo autuado em 25/03/2003 14:15:54
25/03/2003 - 14:15:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2003 - 14:15:50