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Processo: 004.845/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, RESP. JONATAS ALVES DE ALMEIDA, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONV. Nº 1448/2004.

Data de autuação
27/02/2013 - 14:30:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.004/2015-3 - Apensado desde 21/12/2015 - 11:27:49
Processo: 021.005/2015-0 - Apensado desde 21/12/2015 - 11:29:10

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 15:17:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA

Responsáveis
JONATAS ALVES DE ALMEIDA

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.856,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 13:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2016 - 16:40:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2016 - 16:10:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0630/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2015 - 11:29:10Processo 021.005/2015-0 foi apensado a este processo
21/12/2015 - 11:27:49Processo 021.004/2015-3 foi apensado a este processo
14/10/2015 - 08:35:25Processo encerrado.Despacho de expediente
09/10/2015 - 11:29:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 11:18:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/10/2015 - 11:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2015 - 14:46:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/10/2015 - 14:01:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2015 - 13:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0874/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0875/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 15:34:11Juntada comunicação Ofício 0876/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2014 - 12:18:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/11/2014 - 11:46:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/11/2014 - 11:46:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6801/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 17:44:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
29/09/2014 - 17:44:37Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/09/2014 - 11:39:41Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/09/2014 - 11:26:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/09/2014 - 11:25:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/09/2014 - 10:10:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
11/09/2014 - 18:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2014 - 09:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1710/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 14:11:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 13:14:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/06/2014 - 14:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 10:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 10:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2013 - 15:14:33Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.807.947-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 19:07:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 15:20:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 15:17:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 15:04:04Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 49.341.037-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2013 - 15:02:09Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 49.341.031-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2013 - 14:49:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 14:49:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 14:30:38Processo autuado por SECEX-MA