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Processo: 004.847/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 10/2000-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Stratégia Consultores Ltda.), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
28/02/2012 - 12:28:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.259/2016-0 - Apensado desde 31/10/2016 - 12:21:38
Processo: 024.261/2016-5 - Apensado desde 31/10/2016 - 12:23:06
Processo: 024.260/2016-9 - Apensado desde 31/10/2016 - 12:22:20

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/02/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 16/11/2016 - 15:39:38

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Aristogiton Luiz Ludovice Moura
STRATEGIA CONSULTORES EIRELI
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
RAFAEL GONÇALVES AMARANTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 722.742,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2017 - 11:30:01Juntada comunicação Ofício 0731/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/01/2017 - 14:55:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
19/01/2017 - 14:50:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2016 - 16:10:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/11/2016 - 13:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/11/2016 - 13:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2016 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 2042/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 2043/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/10/2016 - 12:23:06Processo 024.261/2016-5 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 12:22:20Processo 024.260/2016-9 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 12:21:38Processo 024.259/2016-0 foi apensado a este processo
18/08/2016 - 15:23:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/08/2016 - 16:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/08/2016 - 16:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/08/2016 - 16:31:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
12/08/2016 - 16:30:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
02/08/2016 - 10:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/08/2016 - 10:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2016 - 16:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2016 - 16:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/07/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1343/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1344/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1341/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1342/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2016 - 11:20:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PA/SA
06/07/2016 - 11:20:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4202/2016-1C, referente aos Recursos 004.847/2012-1/R001 e 004.847/2012-1/R002
05/07/2016 - 15:08:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:39:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
16/06/2016 - 09:34:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BZ
15/06/2016 - 19:23:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
15/06/2016 - 19:23:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/06/2016 - 10:27:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/06/2016 - 09:30:38Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
03/06/2016 - 09:29:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/06/2016 - 15:59:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
02/06/2016 - 15:58:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/06/2016 - 15:32:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/06/2016 - 15:32:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3499/2016-1C, referente aos Recursos 004.847/2012-1/R002 e 004.847/2012-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 14:57:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:26:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
24/05/2016 - 19:03:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
22/05/2015 - 16:27:29Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/05/2015 - 16:27:28Exame de mérito dos recursos 004.847/2012-1/R002 e 004.847/2012-1/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/04/2015 - 12:50:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/04/2015 - 11:42:51Enviado para parecer do MP por SERUR
30/04/2015 - 11:42:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.847/2012-1/R002, 004.847/2012-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/03/2015 - 13:59:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/03/2015 - 14:50:00Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
10/03/2015 - 14:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/03/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0295/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/02/2015 - 18:57:42Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PA/SA
25/02/2015 - 10:26:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
25/02/2015 - 10:26:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/02/2015 - 16:16:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
10/02/2015 - 16:16:33Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 004.847/2012-1/R001, 004.847/2012-1/R002 (por sorteio)
10/02/2015 - 16:16:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.847/2012-1/R002, 004.847/2012-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
14/01/2015 - 18:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 10:22:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 08/01/2015 contra o acórdão 7524/2014-1C
07/01/2015 - 12:03:50Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
07/01/2015 - 12:03:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/01/2015 - 09:58:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/01/2015 contra o acórdão 6987/2014-1C
06/01/2015 - 19:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/01/2015 - 19:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/01/2015 - 19:21:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2014 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2565/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2564/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2563/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2561/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 2560/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2014 - 09:50:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
09/12/2014 - 09:50:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7524/2014-1C
24/11/2014 - 20:47:27Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
24/11/2014 - 20:47:26Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/11/2014 - 10:40:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/11/2014 - 19:19:33Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
14/11/2014 - 19:18:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/11/2014 - 14:14:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/11/2014 - 18:04:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/11/2014 - 18:04:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6987/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
29/09/2014 - 17:16:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
29/09/2014 - 17:16:55Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/09/2014 - 19:40:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/09/2014 - 19:19:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/09/2014 - 19:19:47Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/08/2014 - 13:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/12/2013 - 12:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2013 - 16:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1605/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/11/2013 - 16:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/11/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1609/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/09/2013 - 17:13:35Pronunciamento da SECEX-PA concluído
06/08/2013 - 13:47:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 11:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/07/2013 - 10:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/07/2013 - 10:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/07/2013 - 15:49:06Juntada comunicação Ofício 1080/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2013 - 15:31:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/07/2013 - 11:21:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
16/07/2013 - 11:16:08Cadastrada representação legal 23186/2013 por SECEX-PA
15/07/2013 - 15:18:20Juntada comunicação Ofício 1060/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:40:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
15/07/2013 - 10:09:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 14:17:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 15:53:25Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PA
10/07/2013 - 10:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2013 - 23:46:51Vista eletrônica solicitada por RAFAEL GONÇALVES AMARANTE
09/07/2013 - 16:56:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/07/2013 - 16:32:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
09/07/2013 - 16:28:47Cadastrada representação legal 22428/2013 por SECEX-PA
27/06/2013 - 17:30:10Juntada comunicação Ofício 0856/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:34:08Juntada comunicação Ofício 0862/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:11:26Juntada comunicação Ofício 0863/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/05/2013 - 15:13:24Pronunciamento da SECEX-PA concluído
09/05/2013 - 12:46:26Cadastrada representação legal 15563/2013 por SECEX-PA
09/05/2013 - 12:46:26Cadastrada representação legal 15562/2013 por SECEX-PA
09/05/2013 - 12:34:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PA
08/05/2013 - 10:32:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/04/2013 - 16:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/02/2012 - 09:40:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/02/2012 - 13:22:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/02/2012 - 12:43:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
28/02/2012 - 12:43:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
28/02/2012 - 12:29:56Relatoria alterada de - para MIN-WAR por SEC-PA/SA
28/02/2012 - 12:28:42Processo autuado por SECEX-PA