Data/Hora |
Histórico |
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07/02/2024 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 3149/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/01/2024 - 18:39:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 11:28:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44727/2023-TCU/Seproc. | |
06/10/2023 - 12:20:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44731/2023-TCU/Seproc. | |
04/10/2023 - 11:39:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37415/2023-TCU/Seproc. | |
22/09/2023 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 44727/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2023 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 44731/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2023 - 06:09:25 | Juntada comunicação Ofício 37415/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/09/2023 - 18:17:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/09/2023 - 08:24:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37420/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA MARIA DA SILVA MEIRELES em nome de Universidade Federal da Paraíba | |
01/09/2023 - 14:59:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37419/2023-TCU/Seproc. | |
01/09/2023 - 11:57:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42887/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
01/09/2023 - 10:54:45 | Juntada comunicação Ofício 37419/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 10:42:17 | Juntada comunicação Ofício 42887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2023 - 10:39:12 | Juntada comunicação Ofício 37420/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/08/2023 - 17:39:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/08/2023 - 17:31:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/08/2023 - 17:27:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/08/2023 - 09:35:40 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/08/2023 - 09:35:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8637/2023-1C, referente ao Recurso 004.855/2018-3/R001 | |
01/08/2023 - 15:04:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/07/2023 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h. | |
16/04/2023 - 17:08:11 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
16/04/2023 - 17:08:09 | Exame de mérito do recurso 004.855/2018-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/01/2023 - 16:57:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
20/10/2022 - 13:25:05 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
20/10/2022 - 13:25:05 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
20/10/2022 - 13:25:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.855/2018-3/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
28/09/2022 - 09:10:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Serur - Lei 9.873.1999 - ADI 5509) juntado ao processo por Serur | |
28/09/2022 - 09:09:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Serur - AC 1.441.2016 - Lei 9.873.1999) juntado ao processo por Serur | |
26/08/2022 - 15:02:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39326/2022-TCU/Seproc. | |
23/08/2022 - 17:43:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39325/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 39325/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 39326/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/08/2022 - 17:06:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39330/2022-TCU/Seproc. | |
03/08/2022 - 13:58:41 | Juntada comunicação Ofício 39330/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 16:59:45 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
28/07/2022 - 16:59:27 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
28/07/2022 - 16:59:22 | Despacho oficializado. | |
28/07/2022 - 09:40:46 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 004.855/2018-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
28/07/2022 - 09:40:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/07/2022 - 09:39:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
28/07/2022 - 09:39:21 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 004.855/2018-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
28/07/2022 - 09:39:20 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/07/2022 - 09:39:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
27/07/2022 - 12:31:31 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
27/07/2022 - 12:30:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/07/2022 contra o acórdão 3074/2022-1C | |
20/07/2022 - 14:46:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31864/2022-TCU/Seproc. | |
19/07/2022 - 17:09:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31863/2022-TCU/Seproc. | |
07/07/2022 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 31863/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/07/2022 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 31864/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 16:14:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31871/2022-TCU/Seproc. | |
05/07/2022 - 14:08:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31874/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
05/07/2022 - 11:58:47 | Juntada comunicação Ofício 31871/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 09:42:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31876/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO em nome de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira | |
05/07/2022 - 07:44:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31865/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA THAISE DA SILVA em nome de Universidade Federal da Paraíba | |
04/07/2022 - 17:18:31 | Juntada comunicação Ofício 31876/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 17:18:30 | Juntada comunicação Ofício 31874/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 17:18:29 | Juntada comunicação Ofício 31865/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2022 - 10:52:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/06/2022 - 10:40:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/06/2022 - 10:36:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/06/2022 - 10:35:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2022 - 14:17:52 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/06/2022 - 14:17:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3074/2022-1C | |
31/05/2022 - 15:03:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/05/2022 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
26/01/2022 - 18:27:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc. | |
26/01/2022 - 18:27:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 10:23:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
28/04/2021 - 10:23:15 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
18/03/2021 - 12:01:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
18/03/2021 - 12:01:43 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
18/03/2021 - 12:01:41 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
07/01/2021 - 17:46:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:46:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
19/11/2020 - 09:54:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
19/11/2020 - 09:54:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/11/2020 - 15:45:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43595/2020-TCU/Seproc. | |
09/10/2020 - 16:50:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc. | |
09/10/2020 - 16:50:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc. | |
02/10/2020 - 18:31:34 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/10/2020 - 07:05:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição. Prorrogação Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/09/2020 - 20:03:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc. | |
23/09/2020 - 16:49:20 | Cadastrada representação legal 13501/2020 (representante FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO) por Secex-TCE | |
04/09/2020 - 15:23:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
27/08/2020 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 43595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/08/2020 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 43594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/08/2020 - 19:48:33 | Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.498.559-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
24/08/2020 - 19:47:45 | Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.498.667-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
18/08/2020 - 13:44:41 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Boanerges) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/08/2020 - 13:31:20 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Fundação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/08/2020 - 13:11:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/08/2020 - 11:58:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2426/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2020 - 14:12:59 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
30/06/2020 - 09:56:22 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
30/06/2020 - 09:56:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
06/05/2020 - 13:15:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc. | |
27/03/2020 - 06:08:39 | Juntada comunicação Ofício 11407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/03/2020 - 05:13:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/02/2020 - 11:21:42 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
05/02/2020 - 09:16:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2020-TCU/Seproc. | |
03/02/2020 - 11:40:11 | Peça nº 34 do tipo Edital (doc 63.803.517-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 03/02/2020. | |
31/01/2020 - 10:25:31 | Juntada comunicação Edital 0072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2019 - 07:31:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8906/2019-TCU/Seproc. | |
28/11/2019 - 13:23:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8905/2019-TCU/Seproc. | |
13/11/2019 - 06:06:38 | Juntada comunicação Ofício 8906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/11/2019 - 06:06:34 | Juntada comunicação Ofício 8905/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/10/2019 - 15:30:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 15:18:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 15:13:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/08/2019 - 11:22:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5935/2019-TCU/Secex-TCE. | |
01/08/2019 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 5935/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 17:44:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/06/2019 - 15:53:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2424/2019-TCU/Secex-TCE. | |
14/06/2019 - 13:05:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/06/2019 - 16:53:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/05/2019 - 12:41:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2425/2019-TCU/Secex-TCE. | |
28/05/2019 - 17:22:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2426/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/05/2019 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 2426/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
20/05/2019 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 2424/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
20/05/2019 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 2425/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/05/2019 - 15:30:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/05/2019 - 15:19:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/05/2019 - 15:15:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/05/2019 - 19:36:27 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
11/04/2019 - 18:18:11 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
29/03/2019 - 15:53:04 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
29/03/2019 - 15:50:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB | |
19/02/2018 - 16:19:32 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/02/2018 - 16:16:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |