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Processo: 004.855/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, em razão da impugnação total de despesas do Convênio Nº 213/2006, de 14/12/2006, celebrado com a Fundação José Américo ¿ FJP, com sede em João Pessoa/PB, tendo por objeto a implantação do Projeto "Fundamentação Teórico-Metodológico para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais"

Data de autuação
19/02/2018 - 16:13:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 28/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/01/2024 - 18:42:25

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA

Interessados
-----

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.024,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2024 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 3149/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 18:39:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 11:28:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 44727/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 12:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 44731/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 11:39:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37415/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 44727/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 44731/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:09:25Juntada comunicação Ofício 37415/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2023 - 18:17:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 08:24:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 37420/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA MARIA DA SILVA MEIRELES em nome de Universidade Federal da Paraíba
01/09/2023 - 14:59:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 37419/2023-TCU/Seproc.
01/09/2023 - 11:57:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 42887/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
01/09/2023 - 10:54:45Juntada comunicação Ofício 37419/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 10:42:17Juntada comunicação Ofício 42887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 10:39:12Juntada comunicação Ofício 37420/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2023 - 17:39:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 17:31:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 17:27:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 09:35:40Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2023 - 09:35:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8637/2023-1C, referente ao Recurso 004.855/2018-3/R001
01/08/2023 - 15:04:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2023 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h.
16/04/2023 - 17:08:11Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
16/04/2023 - 17:08:09Exame de mérito do recurso 004.855/2018-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
20/10/2022 - 13:25:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/10/2022 - 13:25:05Enviado para parecer do MP por Serur
20/10/2022 - 13:25:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.855/2018-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
28/09/2022 - 09:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Serur - Lei 9.873.1999 - ADI 5509) juntado ao processo por Serur
28/09/2022 - 09:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Serur - AC 1.441.2016 - Lei 9.873.1999) juntado ao processo por Serur
26/08/2022 - 15:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 39326/2022-TCU/Seproc.
23/08/2022 - 17:43:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 39325/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 39325/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 39326/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 17:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 39330/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 13:58:41Juntada comunicação Ofício 39330/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 16:59:45Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/07/2022 - 16:59:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
28/07/2022 - 16:59:22Despacho oficializado.
28/07/2022 - 09:40:46Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 004.855/2018-3/R001 automaticamente pelo sistema
28/07/2022 - 09:40:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2022 - 09:39:21Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
28/07/2022 - 09:39:21Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 004.855/2018-3/R001 por Serur (por Sorteio)
28/07/2022 - 09:39:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2022 - 09:39:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
27/07/2022 - 12:31:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/07/2022 - 12:30:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/07/2022 contra o acórdão 3074/2022-1C
20/07/2022 - 14:46:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31864/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 17:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 31863/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 31863/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 31864/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 31871/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 14:08:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 31874/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
05/07/2022 - 11:58:47Juntada comunicação Ofício 31871/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 09:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 31876/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO em nome de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
05/07/2022 - 07:44:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 31865/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA THAISE DA SILVA em nome de Universidade Federal da Paraíba
04/07/2022 - 17:18:31Juntada comunicação Ofício 31876/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:18:30Juntada comunicação Ofício 31874/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:18:29Juntada comunicação Ofício 31865/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 10:52:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 10:40:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 10:36:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 10:35:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 14:17:52Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/06/2022 - 14:17:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3074/2022-1C
31/05/2022 - 15:03:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2022 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h.
26/01/2022 - 18:27:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 18:27:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:23:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
28/04/2021 - 10:23:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 12:01:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 12:01:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/03/2021 - 12:01:41Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:46:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 09:54:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
19/11/2020 - 09:54:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/11/2020 - 15:45:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43595/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 16:50:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 16:50:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 18:31:34Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 07:05:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição. Prorrogação Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2020 - 20:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 16:49:20Cadastrada representação legal 13501/2020 (representante FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO) por Secex-TCE
04/09/2020 - 15:23:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
27/08/2020 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 43595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 43594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 19:48:33Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.498.559-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2020 - 19:47:45Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.498.667-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 13:44:41Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Boanerges) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 13:31:20Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Fundação) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 13:11:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 11:58:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2426/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2020 - 14:12:59Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/06/2020 - 09:56:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
30/06/2020 - 09:56:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/05/2020 - 13:15:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 11407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 05:13:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:21:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/02/2020 - 09:16:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 11:40:11Peça nº 34 do tipo Edital (doc 63.803.517-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 03/02/2020.
31/01/2020 - 10:25:31Juntada comunicação Edital 0072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 07:31:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8906/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8905/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 8906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 8905/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 15:30:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 15:18:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 15:13:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 11:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5935/2019-TCU/Secex-TCE.
01/08/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 5935/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 17:44:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 15:53:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2424/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 13:05:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 16:53:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento ) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 12:41:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2425/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 17:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2426/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2426/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2424/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2425/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/05/2019 - 15:30:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 15:19:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 15:15:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 19:36:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/04/2019 - 18:18:11Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:53:04Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:50:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
19/02/2018 - 16:19:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB