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Processo: 004.855/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, em razão da impugnação total de despesas do Convênio Nº 213/2006, de 14/12/2006, celebrado com a Fundação José Américo ¿ FJP, com sede em João Pessoa/PB, tendo por objeto a implantação do Projeto "Fundamentação Teórico-Metodológico para Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais"

Data de autuação
19/02/2018 - 16:13:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2021 - 14:26:20

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA

Interessados
-----

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.024,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2022 - 18:27:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 18:27:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 10:23:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
28/04/2021 - 10:23:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 12:01:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 12:01:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/03/2021 - 12:01:41Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:46:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 09:54:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
19/11/2020 - 09:54:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/11/2020 - 15:45:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43595/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 16:50:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 16:50:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 18:31:34Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 07:05:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição. Prorrogação Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2020 - 20:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 43594/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 16:49:20Cadastrada representação legal 13501/2020 (representante FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO) por Secex-TCE
04/09/2020 - 15:23:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
27/08/2020 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 43595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 43594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 19:48:33Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.498.559-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2020 - 19:47:45Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.498.667-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/08/2020 - 13:44:41Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Boanerges) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 13:31:20Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - Fundação) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 13:11:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 11:58:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2426/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2020 - 14:12:59Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/06/2020 - 09:56:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
30/06/2020 - 09:56:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/05/2020 - 13:15:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11407/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 11407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 05:13:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:21:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/02/2020 - 09:16:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 11:40:11Peça nº 34 do tipo Edital (doc 63.803.517-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 03/02/2020.
31/01/2020 - 10:25:31Juntada comunicação Edital 0072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 07:31:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8906/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8905/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 8906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 8905/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 15:30:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 15:18:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 15:13:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 11:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5935/2019-TCU/Secex-TCE.
01/08/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 5935/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 17:44:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 15:53:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2424/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 13:05:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 16:53:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento ) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 12:41:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2425/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 17:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2426/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2426/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2424/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2425/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/05/2019 - 15:30:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 15:19:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 15:15:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 19:36:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/04/2019 - 18:18:11Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:53:04Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:50:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
19/02/2018 - 16:19:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2018 - 16:16:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB