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Processo: 004.858/2000-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2000

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DECISÃO582/99, SESSÃO 25.08.99 - ART.8º, § 1º, DA LEI Nº 8.443/92, POR IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº 4665/94 - FNDE/MEC -
000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);

Data de autuação
19/04/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 05/04/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/09/2018 - 21:00:15

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ARCOPLAN/CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA
Carlos Antonio Ferreira de Castro

Interessados
Prefeitura Municipal de Remanso - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2010 - 08:06:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/06/2010 - 08:06:47
08/12/2009 - 12:04:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/12/2009 - 10:31:27
19/11/2009 - 17:57:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 23/11/2009 - 11:08:25
19/11/2009 - 17:57:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2009 - 17:57:50
28/10/2009 - 19:02:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 29/10/2009 - 17:39:42
06/10/2009 - 16:43:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/10/2009 - 14:08:01
05/10/2009 - 10:44:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/10/2009 - 16:41:58
25/09/2009 - 11:45:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/09/2009 - 14:35:42
25/09/2009 - 11:45:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 11:45:41
11/09/2009 - 13:20:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/09/2009 - 16:23:33
20/08/2009 - 10:51:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/08/2009 - 11:24:57
23/07/2009 - 16:48:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.194.055-2
Assunto: -----
Destinatário: ARCOPLAN/CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA
01/07/2009 - 13:07:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.157.763-5
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Antonio Ferreira de Castro
01/07/2009 - 12:54:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.157.774-1
Assunto: -----
Destinatário: ARCOPLAN/CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA
29/06/2009 - 11:35:15Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 004.463/2000-0
17/06/2009 - 12:35:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/06/2009 - 16:48:42
16/06/2009 - 15:54:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/06/2009 - 12:35:13
16/06/2009 - 12:40:49Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2009 - 17:39:54Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/01/2009 - 15:49:10
15/01/2009 - 17:39:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2009 - 17:39:54
17/10/2008 - 17:05:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/10/2008 - 11:18:01
02/09/2008 - 17:58:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 03/09/2008 - 12:15:50
29/08/2008 - 15:55:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 02/09/2008 - 15:58:14
04/06/2008 - 17:04:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/06/2008 - 11:57:10
04/06/2008 - 17:04:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2008 - 17:04:35
15/04/2008 - 13:57:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/04/2008 - 12:30:03
15/04/2008 - 13:57:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2008 - 13:57:56
09/07/2007 - 20:01:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/07/2007 - 09:55:49
08/06/2007 - 12:34:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/06/2007 - 12:21:52
07/03/2007 - 16:42:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/03/2007 - 11:22:12
03/03/2005 - 11:26:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/03/2005 - 13:21:43
10/12/2004 - 11:06:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/01/2005 - 16:19:56
22/11/2004 - 12:29:16Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2004 - 12:29:16
18/11/2004 - 11:29:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/11/2004 - 16:18:21
12/11/2004 - 08:46:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/11/2004 - 17:30:07
12/07/2002 - 16:49:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/07/2002 - 14:14:27
04/07/2002 - 14:42:01Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 09/07/2002 - 10:01:39
01/07/2002 - 12:33:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.707.613-9
Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES
06/11/2000 - 15:43:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/11/2000 - 17:40:59
26/10/2000 - 09:13:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/10/2000 - 14:28:26
30/06/2000 - 10:49:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 04/07/2000 - 14:36:12
21/06/2000 - 11:40:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 27/06/2000 - 11:55:14
19/04/2000 - 14:14:21Processo autuado em 19/04/2000 14:14:21
10/04/2000 - 14:19:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/04/2000 - 14:19:37