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Processo: 004.860/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/02/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 6/2002-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Pará-IDEPAR), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
28/02/2012 - 13:55:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 27/06/2014 - 19:34:16

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO PARÁ IDEPAR
NILSON MONTEIRO DE AZEVEDO
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES E SILVA
Fernando de Moraes Vaz
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL
PAULO AUGUSTO MAIA FRANCO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 282.248,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2022 - 13:35:23Documento Despacho de expediente (Saneamento) juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
05/05/2017 - 11:30:02Juntada comunicação Ofício 0742/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/01/2016 - 14:50:12Cadastrada representação legal 1309/2016 por SECEX-PA
27/06/2014 - 19:34:16Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2014 - 18:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2014 - 18:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/06/2014 - 16:28:17Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
17/06/2014 - 12:00:49Vista eletrônica solicitada por ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES E SILVA
17/06/2014 - 10:55:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2014 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0985/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0986/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0987/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/05/2014 - 17:30:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
21/05/2014 - 17:30:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 1972/2014-1C
12/05/2014 - 14:08:07Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
12/05/2014 - 14:08:01Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/04/2014 - 13:41:07Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/04/2014 - 12:47:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
15/04/2014 - 12:47:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/02/2014 - 10:03:13Cadastrada representação legal 2731/2014 por SECEX-PA
25/02/2014 - 10:03:13Associados documentos à representação legal 36440/2013 por SECEX-PA
25/02/2014 - 10:03:13Cadastrada representação legal 2730/2014 por SECEX-PA
25/02/2014 - 10:03:12Associados documentos à representação legal 36439/2013 por SECEX-PA
25/02/2014 - 10:03:12Cadastrada representação legal 2729/2014 por SECEX-PA
25/02/2014 - 10:03:11Associados documentos à representação legal 36438/2013 por SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/02/2014 - 15:05:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/02/2014 - 10:07:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PA
05/02/2014 - 18:53:41Vista eletrônica solicitada por ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES E SILVA
02/01/2014 - 19:57:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/01/2014 - 19:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/12/2013 - 13:19:11Juntada comunicação Ofício 2121/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/12/2013 - 12:17:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/12/2013 - 12:05:15Cadastrada representação legal 36440/2013 por SECEX-PA
27/12/2013 - 12:05:15Cadastrada representação legal 36439/2013 por SECEX-PA
27/12/2013 - 12:05:14Cadastrada representação legal 36438/2013 por SECEX-PA
27/12/2013 - 12:03:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
26/12/2013 - 16:59:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
26/12/2013 - 16:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/12/2013 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1833/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1834/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1835/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2013 - 10:34:52Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
28/11/2012 - 15:40:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:05:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 17:06:32Cadastrada representação legal 10120/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:06:31Cadastrada representação legal 10119/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:25:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
09/08/2012 - 10:22:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2012 - 11:44:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/06/2012 - 11:00:03Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PA
29/02/2012 - 09:56:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/02/2012 - 08:46:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
29/02/2012 - 08:45:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
28/02/2012 - 13:55:40Processo autuado por SECEX-PA