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Processo: 004.864/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA - RESPONSÁVEL MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO -CONVÊNMIO Nº 1389/96.

Data de autuação
19/04/2000 - 15:27:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.040/2017-8 - Apensado desde 17/05/2017 - 09:28:18
Processo: 003.083/2017-9 - Esteve apensado de 17/05/2017 a 17/05/2017
Processo: 003.039/2017-0 - Apensado desde 17/05/2017 - 09:56:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 11/06/2008 a 17/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/07/2004 a 11/06/2008
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 14/07/2004 a 14/07/2004
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 14/07/2004
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/04/2000 a 09/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:41:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Responsáveis
Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.028,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:41:57Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
24/04/2018 - 17:53:37Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Memorando, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/08/2017 - 10:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 14:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1625/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2017 - 15:55:29Processo 003.083/2017-9 foi desapensado deste processo
17/05/2017 - 09:56:35Processo 003.039/2017-0 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 09:28:19Processo 003.083/2017-9 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 09:28:18Processo 003.040/2017-8 foi apensado a este processo
26/04/2017 - 11:19:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 11:08:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/02/2017 - 13:34:43Removido sobrestamento de processo
06/02/2017 - 13:34:43Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 1234/2012 - TCU - 1ª Câmara. - Em razão de sentença judicial (peça 19) que julgou extinto o processo sem o exame do mérito.
03/06/2016 - 15:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 17:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2013 - 13:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 11:45:37Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 1234/2012 - TCU - 1ª Câmara.
15/03/2012 - 17:37:26Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
15/03/2012 - 17:37:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2012 por meio do Acórdão 1234/2012-1C
06/03/2012 - 19:51:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
06/03/2012 - 19:51:02Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
07/12/2011 - 14:22:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/12/2011 - 10:03:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
07/12/2011 - 10:03:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
17/11/2011 - 10:41:59Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
17/11/2011 - 10:41:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2011 - 10:32:11Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ASC por SECEX-MA
16/11/2011 - 12:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2009 - 14:07:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2009
07/11/2008 - 18:39:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/11/2008 - 11:00:33
07/11/2008 - 18:39:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2008 - 18:39:36
05/11/2008 - 17:43:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/11/2008 - 17:53:26
05/11/2008 - 11:48:25Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 19:06:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2008 - 15:48:23
22/08/2008 - 14:15:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/09/2008 - 18:56:52
21/07/2008 - 15:24:50Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/07/2008 - 18:51:47
21/07/2008 - 15:24:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/07/2008 - 15:24:50
21/07/2008 - 15:23:14Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2008 - 17:23:09Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/07/2008 - 19:14:55
30/06/2008 - 15:28:46Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 14:54:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2008 - 14:36:53
16/06/2008 - 17:29:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/06/2008 - 08:21:52
16/06/2008 - 17:29:25Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2008 - 17:29:27
12/06/2008 - 11:18:00Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/06/2008 - 14:53:44
12/06/2008 - 11:17:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 11:18:00
06/06/2008 - 09:05:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/06/2008 - 15:42:34
15/05/2008 - 07:44:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/05/2008 - 09:13:11
23/11/2006 - 19:04:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/11/2006 - 17:49:56
21/11/2006 - 14:27:39Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 13:07:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/11/2006 - 16:36:08
01/08/2006 - 10:50:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/08/2006 - 10:41:15
27/07/2006 - 18:13:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2006 - 17:17:29
05/05/2006 - 12:27:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/05/2006 - 15:49:59
02/05/2006 - 12:31:24Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 11:15:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/05/2006 - 16:10:44
28/06/2005 - 12:43:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/06/2005 - 16:12:12
28/06/2005 - 12:43:41Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2005 - 12:43:42
28/06/2005 - 12:42:42Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 17:15:41Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/06/2005 - 17:46:03
20/06/2005 - 09:30:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/06/2005 - 16:37:18
17/06/2005 - 09:27:59Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2004 - 15:10:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2004 - 14:42:45
23/07/2004 - 15:10:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2004 - 15:10:34
14/07/2004 - 16:11:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/2004 - 17:13:30
12/07/2004 - 08:53:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/07/2004 - 13:14:04
30/06/2004 - 15:03:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/07/2004 - 13:42:57
02/06/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/06/2004
12/05/2004 - 17:06:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/05/2004 - 17:14:58
04/05/2004 - 17:05:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2004 - 17:05:17
04/05/2004 - 14:42:23Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 14:59:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2003 - 10:15:07
02/10/2003 - 14:59:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2003 - 14:59:20
01/10/2003 - 14:58:06Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 17:18:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2003 - 18:16:26
14/08/2003 - 16:19:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2003 - 15:48:46
08/08/2003 - 18:44:20Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2003 - 10:41:04Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2002 - 11:09:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2002
23/09/2002 - 15:39:46Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2002 - 15:21:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/09/2002 - 12:34:39
14/05/2002 - 15:15:59Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2002 - 13:52:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2002 - 11:38:15
18/03/2002 - 10:49:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 20/03/2002 - 17:07:34
14/03/2002 - 18:34:03Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2002 - 14:07:19Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2000 - 15:31:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 31/05/2000 - 13:57:25
10/05/2000 - 09:08:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/05/2000 - 14:42:29
19/04/2000 - 15:27:09Processo autuado em 19/04/2000 15:27:09
19/04/2000 - 15:25:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/04/2000 - 15:25:57