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Processo: 004.867/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 424/2017).

Data de autuação
19/02/2018 - 17:20:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.859/2021-5 - Apensado desde 22/06/2021 - 11:54:04
Processo: 015.858/2021-9 - Apensado desde 22/06/2021 - 11:54:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 12:10:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 12:10:38Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/09/2021 - 15:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 08:51:53Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/09/2021 - 08:51:41Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/09/2021 - 06:02:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/09/2021 - 06:02:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2021 - 16:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 11:45:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 38489/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/07/2021 - 11:26:27Juntada comunicação Ofício 38489/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 11:54:04Processo 015.859/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/06/2021 - 11:54:02Processo 015.858/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/03/2021 - 11:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 11:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 21:16:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/02/2021 - 01:28:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66710/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 23:47:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 66711/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:22:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:57:17Juntada comunicação Ofício 66711/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:56:53Juntada comunicação Ofício 66710/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 23:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 66718/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 15:12:24Juntada comunicação Ofício 66718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 17:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 66716/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/12/2020 - 16:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 66717/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
03/12/2020 - 12:53:27Juntada comunicação Ofício 66717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 12:53:22Juntada comunicação Ofício 66716/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 19:21:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
02/12/2020 - 09:11:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 15:13:32Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/12/2020 - 15:13:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13401/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2020 - 15:07:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:04:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2020, às 15h.
29/06/2020 - 10:30:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
29/06/2020 - 10:30:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/03/2020 - 09:40:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/03/2020 - 19:28:04Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/03/2020 - 19:28:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/01/2020 - 09:29:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/01/2020 - 14:49:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 13805/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 13805/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 15:27:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 15:27:04Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.229.201-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
24/11/2019 - 12:37:21Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 19:07:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4670/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 4670/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2019 - 16:34:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2098/2019-TCU/Secex-TCE.
08/05/2019 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 2098/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/04/2019 - 15:31:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2018 - 09:02:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
25/05/2018 - 10:53:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/05/2018 - 11:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2018 - 11:01:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2018 - 11:38:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:56:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
21/02/2018 - 18:55:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação