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Processo: 004.870/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/06/2005
DEN - DENÚNCIA - De 12/04/2002 a 14/06/2005

Assunto do processo
DENÚNCIA, TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - AC-758/2005-TCU-PLENÁRIO - ATA 20/2005 - SESS. DE 08/06/2005.

Data de autuação
12/04/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.515/2010-2 - Apensado desde 21/06/2010 - 00:00:00
Processo: 004.516/2010-9 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00
Processo: 004.513/2010-0 - Apensado desde 21/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/04/2002

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2012 - 16:46:59

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edvaldo Cardoso Calasans
INTERATIVA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA - ME
Paulo Miranda Fontes

Interessados
Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 330.800,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2010 - 08:49:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.097.106-6
Assunto: -----
15/09/2010 - 11:23:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.067.842-2
Assunto: -----
16/08/2010 - 18:33:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.961.111-9
Assunto: -----
27/07/2010 - 10:13:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/07/2010 - 14:37:54
27/07/2010 - 09:37:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.899.831-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
23/07/2010 - 09:28:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/07/2010 - 14:29:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.566.811-7
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
05/07/2010 - 12:10:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/07/2010
05/07/2010 - 11:18:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.853.727-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1268/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.870/2002-3(RECEBIDO EM 05/07/2010)
19/05/2010 - 11:13:29Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.731.824-9
Assunto: -----
19/05/2010 - 08:40:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/06/2010
12/05/2010 - 17:41:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.736.984-5
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 864/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.870/2002-3(RECEBIMENTO EM 12/05/2010).
12/05/2010 - 17:40:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.736.980-7
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 863/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.870/2002-3(RECEBIMENTO EM 12/05/2010).
12/05/2010 - 17:38:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.736.976-0
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 862/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.870/2002-3(RECEBIMENTO EM 12/05/2010).
12/05/2010 - 11:36:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.687.517-0
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado da Bahia
03/05/2010 - 10:15:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.708.865-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 274/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 22/04/2010)
28/04/2010 - 18:16:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.703.008-0
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 273/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.870/2002-3(RECEBIDO EM 28/04/2010).
28/04/2010 - 18:14:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.703.002-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 275/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.870/2002-3(RECEBIDO EM 28/04/2010).
28/04/2010 - 15:19:45Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.670.826-3
Assunto: -----
27/04/2010 - 16:07:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.687.388-6
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
27/04/2010 - 16:02:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.687.459-3
Assunto: -----
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA
14/04/2010 - 12:52:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.566.757-8
Assunto: -----
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL - BA
14/04/2010 - 12:52:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.566.746-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal - BA
13/04/2010 - 11:21:38Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.667.705-7
Assunto: -----
22/03/2010 - 09:58:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.614.074-2
Assunto: -----
Destinatário: INTERATIVA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA - ME
16/03/2010 - 17:19:12Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.612.451-3
Assunto: -----
04/03/2010 - 11:20:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/05/2010
04/03/2010 - 11:20:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.569.828-2
Assunto: -----
Destinatário: INTERATIVA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA - ME
02/03/2010 - 15:24:26Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.564.251-3
Assunto: -----
02/03/2010 - 15:17:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.564.202-5
Assunto: -----
02/03/2010 - 15:15:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.565.078-5
Assunto: -----
02/03/2010 - 15:13:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.564.172-1
Assunto: -----
24/02/2010 - 17:28:42Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.568.535-0
Assunto: -----
22/02/2010 - 13:56:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/02/2010 - 13:55:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/02/2010 - 13:48:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/01/2010 - 12:11:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.508.175-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFICIO 2429/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 23/12/2009).
06/01/2010 - 15:03:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.724-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2434/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 18/12/2009)
06/01/2010 - 15:02:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.723-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2433/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 18/12/2009)
06/01/2010 - 15:01:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.721-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2428/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/12/2009)
06/01/2010 - 15:00:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.720-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2432/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/12/2009)
16/12/2009 - 11:32:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.464.376-4
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Miranda Fontes
16/12/2009 - 11:31:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.464.468-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
16/12/2009 - 11:31:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.464.325-2
Assunto: -----
Destinatário: INTERATIVA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA - ME
16/12/2009 - 11:30:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.464.192-0
Assunto: -----
Destinatário: Edvaldo Cardoso Calasans
16/12/2009 - 11:30:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/02/2010
16/12/2009 - 11:30:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.464.191-3
Assunto: -----
Destinatário: Edvaldo Cardoso Calasans
16/12/2009 - 11:29:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.464.790-8
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
24/11/2009 - 10:19:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 12:30:57
24/11/2009 - 10:19:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/11/2009 - 10:19:17
18/11/2009 - 16:59:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/11/2009 - 12:34:44
17/11/2009 - 16:54:37Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 16:54:37Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.382.421-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
17/11/2009 - 16:54:31Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.401.123-5
Assunto: Acórdão Nº 6640/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
17/11/2009 - 16:54:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.401.122-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
17/11/2009 - 16:54:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2009 - 16:59:42
03/03/2009 - 10:38:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2009 - 15:24:44
07/07/2008 - 17:40:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2008 - 09:45:00
03/07/2008 - 16:50:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2008 - 16:24:07
03/07/2008 - 14:01:32Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 12:07:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.001.042-6
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO NO TC 004.870-2002-3
12/06/2008 - 13:24:25Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 12:26:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.825.521-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1866/2007 - 7ª SECEX(RECEBIDA EM 09/10/07)
02/10/2007 - 14:34:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.811.624-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1866-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edvaldo Cardoso Calasans
02/10/2007 - 14:25:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.811.610-9
Assunto: Citação - Edital - Solidariedade; 1864-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edvaldo Cardoso Calasans
25/09/2007 - 17:39:37Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.805.508-8
Assunto: REFERENTE (SIGILOSO)
25/09/2007 - 17:34:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.697-3
Assunto: DOCUMENTO SIGILOSO
14/09/2007 - 14:11:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.800.339-3
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL - SOLIDARIEDADE; 1779-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: INTERATIVA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA - ME
26/07/2007 - 16:09:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.771.274-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1536-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Miranda Fontes
03/07/2007 - 14:57:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2007
29/06/2007 - 13:11:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.363-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1415-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: INTERATIVA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA - ME
29/06/2007 - 13:11:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.362-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1414-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Miranda Fontes
29/06/2007 - 13:11:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.361-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1413-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edvaldo Cardoso Calasans
28/06/2007 - 18:17:54Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 18:12:34Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2007 - 16:16:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.743.616-1
Assunto: OFÍCIO N° 2528/GAB/SEB/MEC REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE NOTA TÉCNICA DATADO EM 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ELABORADA PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORIZAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS.
13/06/2007 - 16:11:12Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 16:03:39Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:30:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:44:40
09/10/2006 - 18:16:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2006 - 10:55:19
06/09/2006 - 16:55:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.283-5
Assunto: -----
25/08/2006 - 11:35:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/09/2006 - 12:05:10
23/08/2006 - 11:08:56Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.514.092-3
Assunto: -----
23/08/2006 - 11:06:08Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.514.093-0
Assunto: -----
28/07/2006 - 09:40:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.543.792-4
Assunto: OFICIO Nº3173/06
22/06/2006 - 09:33:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.517.125-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-251-B
09/05/2006 - 06:31:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.484.254-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-250-A
09/05/2006 - 06:25:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.484.253-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-A
03/05/2006 - 14:57:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2006
03/05/2006 - 14:52:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.481.778-9
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0013/2006
06/10/2005 - 15:51:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.389.488-8
Assunto: -----
30/09/2005 - 09:10:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2005
30/09/2005 - 09:09:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.429.787-9
Assunto: EDITAL Nº0023/2005
19/09/2005 - 17:23:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2005 - 12:23:05
06/09/2005 - 10:45:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/09/2005 - 18:12:51
30/08/2005 - 16:05:26Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.389.268-6
Assunto: -----
19/08/2005 - 07:32:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.408.629-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECDEX-BA-2005-252-B
09/08/2005 - 15:58:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.403.686-7
Assunto:
29/07/2005 - 16:29:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.399.841-8
Assunto: OFICIO Nº1013/05
01/07/2005 - 14:52:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2005
01/07/2005 - 09:43:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.378.705-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-251
01/07/2005 - 09:26:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.378.686-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-250
01/07/2005 - 09:04:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.378.679-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-252
30/06/2005 - 10:07:43Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.376.291-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: INTERATIVA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA - ME
30/06/2005 - 10:04:22Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.376.289-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Paulo Miranda Fontes
30/06/2005 - 10:00:52Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.376.285-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Edvaldo Cardoso Calasans
13/06/2005 - 11:35:13Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 17:04:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/06/2005 - 11:21:32
08/06/2005 - 10:26:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/06/2005 - 17:58:59
08/06/2005 - 10:26:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/06/2005 - 10:26:01
08/06/2005 - 08:37:48Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 16:12:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2005 - 11:19:29
04/02/2005 - 15:45:59Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 13:16:24Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 13:02:27Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2004 - 11:47:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2004
26/10/2004 - 08:49:35Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.238.798-5
Assunto: OFICIO Nº2156/04
26/10/2004 - 08:46:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.238.796-1
Assunto: OFICIO Nº2155/04
31/07/2004 - 05:06:46Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.197.716-3
Assunto: OFICIO Nº1437/04
31/07/2004 - 05:01:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.197.715-6
Assunto: OFICIO Nº1435/04
28/07/2004 - 13:22:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2004
27/07/2004 - 17:24:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/07/2004 - 17:24:44
23/06/2004 - 15:40:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 01/07/2004 - 15:19:38
23/06/2004 - 12:21:16Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 17:35:11Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 17:05:46Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2004 - 17:26:59Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2004 - 12:13:18Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2002 - 10:53:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.706.333-7
Assunto: OFÍCIO N 97-02, EM ATENDIMENTO AO OF. SECEX-BA N 896-02
14/06/2002 - 12:31:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.694.185-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº896/02
13/06/2002 - 22:40:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2002
27/05/2002 - 19:05:52Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2002 - 11:07:06Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2002 - 11:11:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2002 - 12:17:43
12/04/2002 - 14:37:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/04/2002 - 11:08:52
12/04/2002 - 14:36:55Processo autuado em 12/04/2002 14:36:55
12/04/2002 - 14:36:21Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/04/2002 - 14:36:21