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Processo: 004.871/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2016

Assunto do processo
TCE contra à Fundação José Américo, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - ex-Diretor Executivo, Luiz Enock Gomes da Silva - ex-Diretor Executivo, Roberto Maia Cavalcanti - ex-Diretor Ajunto e Ana CristinaTaigy Diniz - Fiscal do Contrato nº 41/2010, Irreg. no Convênio nº 209/2006 - Fundação José Américo-FJA-Universidasde Federal da Paraíba -UFPB/Ministério da Educação-ME - SIAFI n.° 579603..

Data de autuação
16/02/2016 - 18:26:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/02/2016 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/12/2021 - 16:52:00

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
ANA CRISTINA TAIGY DINIZ
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA
MARGARETH DE FATIMA FORMIGA MELO DINIZ
Roberto Maia Cavalcanti

Interessados
Ministério da Educação
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
MAGDA SCHULTZ LISBOA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.185.292,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2022 - 11:40:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0246/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
12/01/2022 - 11:17:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0245/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
12/01/2022 - 09:07:20Juntada comunicação Ofício 0246/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 09:05:59Juntada comunicação Ofício 0245/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 09:05:26Juntada comunicação Ofício 0244/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 01:29:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/12/2021 - 13:57:02Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/12/2021 - 13:57:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/12/2021 por meio do Acórdão 3153/2021-PL, referente ao Recurso 004.871/2016-2/R001
15/12/2021 - 10:09:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/12/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
07/07/2021 - 22:06:40Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
07/07/2021 - 22:06:37Exame de mérito do recurso 004.871/2016-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
06/07/2021 - 13:54:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/07/2021 - 13:54:44Enviado para parecer do MP por Serur
06/07/2021 - 13:54:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.871/2016-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
28/04/2021 - 15:56:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1767/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 15:05:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1767/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 19:03:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc.
04/03/2021 - 17:10:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 6535/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
04/03/2021 - 17:05:50Juntada comunicação Ofício 6535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 15:25:41Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/02/2021 - 18:36:36Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 10/02/2021 por meio do Acórdão 194/2021-PL, referente ao Recurso 004.871/2016-2/R001
10/02/2021 - 14:30:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2021 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/02/2021, às 14h30.
05/02/2021 - 10:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1769/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
04/02/2021 - 09:15:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1768/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
03/02/2021 - 13:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1774/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de Banco do Brasil S.A.
03/02/2021 - 08:53:25Juntada comunicação Ofício 1774/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 08:52:11Juntada comunicação Ofício 1769/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 08:51:10Juntada comunicação Ofício 1768/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 08:50:18Juntada comunicação Ofício 1767/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 20:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 70292/2020-TCU/Seproc.
01/02/2021 - 11:22:54Processo enviado de MIN-JGO para MIN-AN/MIN-AN. (Gab. do Min. AUGUSTO NARDES)
01/02/2021 - 11:22:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
01/02/2021 - 11:22:44Despacho oficializado.
25/01/2021 - 16:07:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 13:50:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68161/2020-TCU/Seproc.
14/01/2021 - 11:02:04Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
14/01/2021 - 10:29:46Processo enviado de Serur para MIN-JGO/não definida.
12/01/2021 - 17:26:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
12/01/2021 - 17:12:19Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
12/01/2021 - 13:39:13Peça nº 69 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.852.682-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2021.
11/01/2021 - 18:47:18Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/01/2021 - 18:47:17Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
07/01/2021 - 16:15:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 10:09:29Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 004.871/2016-2/R001 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 10:09:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 10:09:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
07/01/2021 - 10:09:22Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 004.871/2016-2/R001 por Serur (por Sorteio)
07/01/2021 - 10:09:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 10:09:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
06/01/2021 - 18:08:15Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/01/2021 - 18:06:56Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 06/01/2021 contra o acórdão 3253/2020-PL
06/01/2021 - 18:06:15Cadastrada representação legal 69/2021 (representante MAGDA SCHULTZ LISBOA) por Seproc
01/01/2021 - 13:43:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:37Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
28/12/2020 - 06:13:33Juntada comunicação Ofício 68161/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:13:54Juntada comunicação Ofício 70292/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 13:59:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 68173/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLÁUDIA SUELY BARBOSA FERREIRA em nome de Universidade Federal da Paraíba
14/12/2020 - 13:11:27Juntada comunicação Ofício 68173/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 11:04:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2020 - 15:01:08Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 15:01:05Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3253/2020-PL
02/12/2020 - 14:32:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
27/11/2020 - 10:59:58Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30
26/11/2020 - 19:52:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
11/11/2020 - 20:52:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
11/11/2020 - 20:52:27Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
05/08/2020 - 15:16:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/08/2020 - 14:19:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/08/2020 - 14:18:59Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/08/2020 - 13:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Notícia - Imprensa) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Notícia - Imprensa) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 17:09:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
20/03/2020 - 17:09:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/03/2020 - 11:32:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/02/2020 - 21:16:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/02/2020 - 11:24:03Peça nº 46 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.935.804-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2020.
14/02/2020 - 16:42:24Processo enviado de MIN-AA para Seproc/não definida.
14/02/2020 - 16:42:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
13/02/2020 - 17:13:29Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
12/02/2020 - 17:54:09Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 13:57:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/02/2020 - 13:57:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/02/2020 - 13:57:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/02/2020 - 13:57:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/02/2020 - 13:57:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/02/2020 - 13:56:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/01/2020 - 16:43:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 11045/2019-TCU/Secex-TCE.
24/12/2019 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 11045/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 20:24:29Documento Diversos (Ofício nº 661/2019/R/GR/UFPB) juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2019 - 11:02:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 10560/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (JOAO MARCELO ALVES MACEDO - Universidade Federal da Paraíba)
19/12/2019 - 09:58:02Juntada comunicação Ofício 10560/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/11/2019 - 13:23:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
26/11/2019 - 17:12:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 17:08:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 10:54:14Peça nº 37 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.903.819-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 194, de 15/10/2019.
14/10/2019 - 15:32:24Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/10/2019 - 15:32:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
21/09/2019 - 16:20:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Secex-TCE
21/09/2019 - 16:20:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/05/2019 - 14:42:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:53:04Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:50:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
12/03/2018 - 09:27:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/03/2018 - 11:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0114/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2017 - 16:17:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PB/SA
21/11/2017 - 16:17:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
20/11/2017 - 11:14:31Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
20/11/2017 - 11:14:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2017 - 13:23:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 12:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2017 - 15:27:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/09/2017 - 14:07:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 06:16:34Juntada comunicação Ofício 1605/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 16:11:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/08/2017 - 13:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2017 - 13:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2017 - 13:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2017 - 13:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/02/2016 - 16:41:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:41:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2016 - 16:12:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB