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Processo: 004.876/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/03/2014

Assunto do processo
Contra os Srs. JoSé Pinto de Alencar, FlaVio André - Pereira Moura, Francisco de Assis Oliveira de Sousa e José Gutemberg Ferreira dos Santos. Motivo: em razão da prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos dos quais resultaram prejuízo ao Erário. Processo nº 00190.023530/2013-69.

Data de autuação
07/03/2014 - 15:14:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.931/2023-2 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:37:44
Processo: 033.933/2023-5 - Esteve apensado de 05/10/2023 a 06/12/2023
Processo: 022.932/2023-2 - Apensado desde 07/08/2023 - 17:38:50
Processo: 033.932/2023-9 - Apensado desde 05/10/2023 - 18:37:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/03/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 24/06/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/10/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/10/2023 - 15:16:06

Unidade jurisdicionada
Sescoop/PI - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí

Responsáveis
Flávio André Pereira Moura
Francisco de Assis Oliveira de Sousa
Jose Gutemberg Ferreira dos Santos
José Pinto de Alencar

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional

Representante legais
Aldo Francisco Guedes Leite
DANIEL ALVES CAVALHEIRO
Felícia Borges Carvalho de Faria
Hedila Rodrigues
NATHALIA GOMES BERNARDES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.004.381,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2023 - 15:43:22Processo 033.933/2023-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
16/10/2023 - 06:22:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/10/2023 - 18:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 50988/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rafael de Oliveira Alves Filho em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí
11/10/2023 - 17:19:36Juntada comunicação Ofício 50988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 18:37:45Processo 033.933/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:37:44Processo 033.932/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2023 - 18:37:44Processo 033.931/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2023 - 14:58:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 18:40:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 18:40:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 12:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 07:36:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/09/2023 - 07:36:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/09/2023 - 15:37:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2023 - 15:37:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2023 - 15:37:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2023 - 15:37:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2023 - 15:37:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/09/2023 - 11:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38785/2023-TCU/Seproc.
22/08/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 38785/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 12:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 11:57:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 13:09:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 13:09:08Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 74.292.132-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
09/08/2023 - 06:22:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 06:21:23Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 74.286.337-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/08/2023 - 18:46:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 17:38:50Processo 022.932/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/08/2023 - 10:44:34Documento Pedido de Parcelamento (Flávio André Pereira Moura) juntado ao processo por Seproc
04/08/2023 - 13:18:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 16:57:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 16:41:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc
03/08/2023 - 12:58:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 31718/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 12:58:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 31719/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 12:58:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 31729/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 11:38:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 31820/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 11:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 31820/2023-TCU/Seproc.
31/07/2023 - 16:54:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc
21/07/2023 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 31718/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 31719/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 31729/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 31820/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 12:57:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 31627/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 11:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 31819/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Piauí
18/07/2023 - 08:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 31815/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por sanller bosco lopes nonato em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional
18/07/2023 - 08:46:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 31816/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rafael de Oliveira Alves Filho em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí
18/07/2023 - 08:08:09Juntada comunicação Ofício 31627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 08:00:13Juntada comunicação Ofício 31815/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 07:58:17Juntada comunicação Ofício 31819/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 07:56:54Juntada comunicação Ofício 31816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2023 - 10:10:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 18:19:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 17:49:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 17:48:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 18:54:39Pronunciamento da Seproc concluído
07/07/2023 - 17:42:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc
06/06/2023 - 11:35:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc
24/05/2023 - 14:16:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 19709/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 19709/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 16:30:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 14:09:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por AudTCE
11/04/2023 - 14:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 14:07:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por AudTCE
11/04/2023 - 14:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 14:05:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por AudTCE
11/04/2023 - 14:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:54:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:53:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:10:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por AudTCE
29/03/2023 - 17:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:07:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por AudTCE
29/03/2023 - 17:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:05:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 09:23:34Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/03/2023 - 09:23:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1630/2023-1C, referente ao Recurso 004.876/2014-8/R002
07/03/2023 - 15:09:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2023 - 15:09:28Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida.
02/03/2023 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2023, às 15h.
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
05/01/2023 - 14:29:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por Seproc
05/01/2023 - 14:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/11/2022 - 10:17:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
07/11/2022 - 10:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2022 - 07:58:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE
21/10/2022 - 07:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2022 - 07:49:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE
21/10/2022 - 07:46:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
21/10/2022 - 07:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2022 - 07:38:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
21/10/2022 - 07:37:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
21/10/2022 - 07:36:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
21/10/2022 - 07:35:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
21/10/2022 - 07:33:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
20/10/2022 - 12:23:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 12:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 12:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 12:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 12:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 12:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 11:35:10Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
15/06/2022 - 11:35:08Exame de mérito do recurso 004.876/2014-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/06/2022 - 12:50:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
01/06/2022 - 12:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
02/05/2022 - 17:58:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/05/2022 - 17:58:12Enviado para parecer do MP por Serur
02/05/2022 - 17:58:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.876/2014-8/R002 (Proposta: Negar provimento).
28/04/2022 - 20:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur
18/04/2022 - 12:14:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE
18/04/2022 - 12:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 12:11:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE
18/04/2022 - 12:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 12:08:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
18/04/2022 - 12:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 12:06:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE
18/04/2022 - 12:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 12:01:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2022 - 13:41:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
31/01/2022 - 13:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2022 - 13:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
14/01/2022 - 09:08:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 69315/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 09:31:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 69313/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por sanller bosco lopes nonato em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional
04/01/2022 - 16:28:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 69314/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rafael de Oliveira Alves Filho em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí
30/12/2021 - 14:17:20Juntada comunicação Ofício 69315/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 08:54:38Juntada comunicação Ofício 69314/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 08:54:37Juntada comunicação Ofício 69313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 17:08:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE
29/12/2021 - 17:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
29/12/2021 - 17:06:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
29/12/2021 - 17:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
29/12/2021 - 17:03:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
29/12/2021 - 17:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
22/12/2021 - 10:00:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
22/12/2021 - 09:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
22/12/2021 - 09:57:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE
22/12/2021 - 09:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
22/12/2021 - 09:52:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE
21/12/2021 - 13:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
21/12/2021 - 13:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
21/12/2021 - 13:39:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
21/12/2021 - 13:33:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2021 - 13:44:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:43:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:42:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:41:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/12/2021 - 15:26:18Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/12/2021 - 15:26:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
05/12/2021 - 15:26:02Despacho oficializado.
22/11/2021 - 15:13:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/11/2021 - 15:13:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.876/2014-8/R002 (Proposta: Conhecer).
03/11/2021 - 12:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 57754/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 06:58:14Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/11/2021 - 20:54:27Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida.
02/11/2021 - 20:54:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
02/11/2021 - 20:54:07Despacho oficializado.
25/10/2021 - 12:34:28Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
25/10/2021 - 12:33:30Exame de admissibilidade do recurso 004.876/2014-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/10/2021 - 08:44:09Documento Petição (Petição e Anexos) juntado ao processo por SecexTCE
20/10/2021 - 10:30:09Documento Petição (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE
15/10/2021 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 57754/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 08:57:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/10/2021 - 17:07:41Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.876/2014-8/R002 automaticamente pelo sistema
08/10/2021 - 17:07:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/10/2021 - 17:05:00Enviado para parecer do MP por Serur
08/10/2021 - 17:04:59Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 004.876/2014-8/R002 por Serur (por Sorteio)
08/10/2021 - 17:04:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/10/2021 - 17:04:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.876/2014-8/R002 (Proposta: Não conhecer).
06/10/2021 - 15:22:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
27/09/2021 - 19:07:19Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/09/2021 - 16:04:26Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 15120/2021-1C
14/09/2021 - 15:18:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2021 - 23:59:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/09/2021, às 15h.
31/08/2021 - 15:55:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
31/08/2021 - 15:51:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2021 - 15:46:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
31/08/2021 - 15:44:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 15:51:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
16/08/2021 - 15:51:03Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
30/07/2021 - 15:03:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/07/2021 - 15:03:02Enviado para parecer do MP por Seproc
30/07/2021 - 15:03:00Pronunciamento da Seproc concluído
28/07/2021 - 09:19:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE
28/06/2021 - 23:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22090/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 21:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 22091/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 16:49:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/06/2021 - 20:42:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 22085/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 20:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22093/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 22090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 22091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 22093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 22085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2021 - 00:33:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22092/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 12:59:34Juntada comunicação Ofício 22092/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 17:39:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 17:24:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 12:19:32Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2021 - 12:19:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6590/2021-1C, referente ao Recurso 004.876/2014-8/R001
20/04/2021 - 10:08:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
11/01/2021 - 18:34:30Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 004.876/2014-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:34:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/11/2020 - 18:04:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27591/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 08:59:06Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 21:53:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26032/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 08:58:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/06/2020 contra o acórdão 5745/2020-1C
29/06/2020 - 11:14:23Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 08:24:38Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
24/06/2020 - 08:23:55Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 004.876/2014-8/R001 por Seproc (por Atribui��o)
24/06/2020 - 08:23:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 08:23:48Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/06/2020 contra o acórdão 5745/2020-1C
23/06/2020 - 21:40:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 26030/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 21:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 26031/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 21:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 26029/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 21:34:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 26028/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 17:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 26035/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 26031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 26030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 26029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 26028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 26032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2020 - 09:47:31Juntada comunicação Ofício 27591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 14:44:16Juntada comunicação Ofício 26035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 11:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2020 - 14:44:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2020 - 14:42:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2020 - 14:39:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2020 - 14:38:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2020 - 14:36:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 16:23:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5745/2020-1C
19/05/2020 - 15:27:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:14:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h.
20/04/2020 - 18:55:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
20/04/2020 - 18:55:33Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
06/12/2019 - 10:27:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/12/2019 - 15:44:15Enviado para parecer do MP por Seproc
05/12/2019 - 15:44:12Pronunciamento da Seproc concluído
04/12/2019 - 14:50:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:49:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:49:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:47:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 16:45:09Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2019 - 16:45:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 14121/2019-1C
26/11/2019 - 17:00:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/11/2019
26/11/2019 - 15:02:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/11/2019 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/11/2019, às 15h.
09/04/2019 - 15:38:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
19/06/2018 - 13:57:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
19/06/2018 - 13:57:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
16/05/2018 - 10:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/05/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/04/2018 - 09:34:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/03/2018 - 11:48:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
30/03/2018 - 11:48:47Pronunciamento da SECEX-PI concluído
28/03/2018 - 18:24:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
28/03/2018 - 18:20:54Peça No. 80 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.071.894-1) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/03/2018 - 18:18:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:34:29Cadastrada representação legal 4526/2018 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:34:29Cadastrada representação legal 4525/2018 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:34:29Cadastrada representação legal 4524/2018 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:34:28Cadastrada representação legal 4523/2018 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:32:04Excluída representação legal 26321/2017 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:31:32Excluída representação legal 26320/2017 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:31:21Excluída representação legal 26318/2017 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:31:04Excluída representação legal 26319/2017 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:30:24Cadastrada representação legal 4521/2018 por SECEX-PI
20/03/2018 - 15:29:13Excluída representação legal 26322/2017 por SECEX-PI
16/03/2018 - 12:15:35Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PI/SA
16/03/2018 - 12:15:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
19/02/2018 - 13:05:14Enviado por SECEX-PI para providências externas na MINS-ASC
19/02/2018 - 12:56:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
29/11/2017 - 20:33:29Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PI
29/11/2017 - 20:33:29Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PI
29/11/2017 - 20:32:50Cadastrada representação legal 26322/2017 por SECEX-PI
29/11/2017 - 20:32:50Cadastrada representação legal 26321/2017 por SECEX-PI
29/11/2017 - 20:32:50Cadastrada representação legal 26320/2017 por SECEX-PI
29/11/2017 - 20:32:50Cadastrada representação legal 26319/2017 por SECEX-PI
29/11/2017 - 20:32:49Cadastrada representação legal 26318/2017 por SECEX-PI
26/10/2017 - 17:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/05/2017 - 16:57:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PI/SA
30/05/2017 - 16:56:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
17/03/2017 - 18:47:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
10/03/2017 - 10:14:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-ASC
06/03/2017 - 17:40:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-PI
06/03/2017 - 17:38:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
06/03/2017 - 11:13:35Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 57.046.956-6) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2017 - 11:11:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/02/2017 - 10:47:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
24/02/2017 - 10:46:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
14/02/2017 - 13:46:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
30/12/2016 - 11:37:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
22/12/2016 - 16:18:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
22/12/2016 - 16:17:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/12/2016 - 12:46:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/12/2016 - 14:56:19Juntada comunicação Ofício 1320/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/12/2016 - 14:44:21Juntada comunicação Ofício 1322/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/11/2016 - 15:49:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/11/2016 - 22:08:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
18/11/2016 - 21:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/11/2016 - 14:25:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
16/11/2016 - 10:13:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
11/11/2016 - 12:46:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
10/11/2016 - 11:23:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
09/11/2016 - 19:30:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
08/11/2016 - 12:02:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
03/11/2016 - 12:10:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/11/2016 - 10:45:29Juntada comunicação Ofício 1166/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/10/2016 - 22:04:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/10/2016 - 16:58:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/10/2016 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 1176/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/10/2016 - 10:18:42Juntada comunicação Ofício 1116/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/09/2016 - 12:01:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
22/09/2016 - 17:48:16Pronunciamento da SECEX-PI concluído
26/08/2016 - 19:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/08/2016 - 19:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/08/2016 - 19:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/07/2014 - 13:41:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
18/07/2014 - 11:37:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2014 - 15:33:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
18/06/2014 - 18:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/06/2014 - 14:11:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
17/06/2014 - 11:38:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/06/2014 - 16:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/06/2014 - 08:52:25Juntada comunicação Ofício 0773/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2014 - 08:23:33Juntada comunicação Ofício 0769/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2014 - 08:22:08Juntada comunicação Ofício 0768/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/06/2014 - 10:46:39Pronunciamento da SECEX-PI concluído
02/06/2014 - 10:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/03/2014 - 19:29:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:23:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:23:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:23:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:22:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:22:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:22:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:22:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:22:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:21:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:21:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:21:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:21:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:21:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:20:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:20:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:20:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:20:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:19:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/03/2014 - 15:19:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI