Data/Hora |
Histórico |
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06/12/2023 - 15:43:22 | Processo 033.933/2023-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
16/10/2023 - 06:22:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
11/10/2023 - 18:03:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50988/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rafael de Oliveira Alves Filho em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí | |
11/10/2023 - 17:19:36 | Juntada comunicação Ofício 50988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/10/2023 - 18:37:45 | Processo 033.933/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/10/2023 - 18:37:44 | Processo 033.932/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/10/2023 - 18:37:44 | Processo 033.931/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/10/2023 - 14:58:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2023 - 18:40:31 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2023 - 18:40:09 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
28/09/2023 - 12:24:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/09/2023 - 07:36:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
27/09/2023 - 07:36:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/09/2023 - 15:37:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 15:37:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 15:37:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 15:37:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 15:37:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
05/09/2023 - 11:23:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38785/2023-TCU/Seproc. | |
22/08/2023 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 38785/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2023 - 12:52:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
14/08/2023 - 11:57:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/08/2023 - 13:09:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
10/08/2023 - 13:09:08 | Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 74.292.132-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
09/08/2023 - 06:22:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2023 - 06:21:23 | Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 74.286.337-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2023 - 18:46:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
07/08/2023 - 17:38:50 | Processo 022.932/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
07/08/2023 - 10:44:34 | Documento Pedido de Parcelamento (Flávio André Pereira Moura) juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2023 - 13:18:38 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
03/08/2023 - 16:57:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
03/08/2023 - 16:41:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc | |
03/08/2023 - 12:58:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31718/2023-TCU/Seproc. | |
03/08/2023 - 12:58:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31719/2023-TCU/Seproc. | |
03/08/2023 - 12:58:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31729/2023-TCU/Seproc. | |
01/08/2023 - 11:38:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31820/2023-TCU/Seproc. | |
01/08/2023 - 11:32:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31820/2023-TCU/Seproc. | |
31/07/2023 - 16:54:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc | |
21/07/2023 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 31718/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2023 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 31719/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2023 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 31729/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2023 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 31820/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2023 - 12:57:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31627/2023-TCU/Seproc. | |
18/07/2023 - 11:00:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31819/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Piauí | |
18/07/2023 - 08:49:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31815/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por sanller bosco lopes nonato em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional | |
18/07/2023 - 08:46:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31816/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rafael de Oliveira Alves Filho em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí | |
18/07/2023 - 08:08:09 | Juntada comunicação Ofício 31627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2023 - 08:00:13 | Juntada comunicação Ofício 31815/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2023 - 07:58:17 | Juntada comunicação Ofício 31819/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2023 - 07:56:54 | Juntada comunicação Ofício 31816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/07/2023 - 10:10:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2023 - 18:19:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2023 - 17:49:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2023 - 17:48:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2023 - 18:54:39 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
07/07/2023 - 17:42:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc | |
06/06/2023 - 11:35:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por Seproc | |
24/05/2023 - 14:16:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19709/2023-TCU/Seproc. | |
10/05/2023 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 19709/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2023 - 16:30:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2023 - 14:09:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por AudTCE | |
11/04/2023 - 14:08:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2023 - 14:07:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por AudTCE | |
11/04/2023 - 14:06:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2023 - 14:05:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por AudTCE | |
11/04/2023 - 14:04:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 17:54:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 17:53:28 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 17:10:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por AudTCE | |
29/03/2023 - 17:09:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2023 - 17:07:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por AudTCE | |
29/03/2023 - 17:05:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2023 - 14:05:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2023 - 09:23:34 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
09/03/2023 - 09:23:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1630/2023-1C, referente ao Recurso 004.876/2014-8/R002 | |
07/03/2023 - 15:09:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/03/2023 - 15:09:28 | Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida. | |
02/03/2023 - 19:00:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2023, às 15h. | |
17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
05/01/2023 - 14:29:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por Seproc | |
05/01/2023 - 14:27:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
07/11/2022 - 10:17:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
07/11/2022 - 10:16:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/10/2022 - 07:58:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE | |
21/10/2022 - 07:52:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/10/2022 - 07:49:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE | |
21/10/2022 - 07:46:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
21/10/2022 - 07:44:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/10/2022 - 07:38:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
21/10/2022 - 07:37:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
21/10/2022 - 07:36:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
21/10/2022 - 07:35:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
21/10/2022 - 07:33:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
20/10/2022 - 12:23:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2022 - 12:20:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2022 - 12:19:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2022 - 12:18:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2022 - 12:18:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2022 - 12:17:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/06/2022 - 11:35:10 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
15/06/2022 - 11:35:08 | Exame de mérito do recurso 004.876/2014-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/06/2022 - 12:50:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
01/06/2022 - 12:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/05/2022 - 17:58:13 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
02/05/2022 - 17:58:12 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/05/2022 - 17:58:11 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.876/2014-8/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
28/04/2022 - 20:24:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
18/04/2022 - 12:14:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:12:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:11:45 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:09:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:08:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:07:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:06:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:01:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
18/04/2022 - 12:01:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
31/01/2022 - 13:41:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
31/01/2022 - 13:38:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
31/01/2022 - 13:38:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
14/01/2022 - 09:08:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69315/2021-TCU/Seproc. | |
10/01/2022 - 09:31:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69313/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por sanller bosco lopes nonato em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional | |
04/01/2022 - 16:28:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69314/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rafael de Oliveira Alves Filho em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí | |
30/12/2021 - 14:17:20 | Juntada comunicação Ofício 69315/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/12/2021 - 08:54:38 | Juntada comunicação Ofício 69314/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/12/2021 - 08:54:37 | Juntada comunicação Ofício 69313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/12/2021 - 17:08:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE | |
29/12/2021 - 17:07:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/12/2021 - 17:06:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
29/12/2021 - 17:04:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/12/2021 - 17:03:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
29/12/2021 - 17:02:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
22/12/2021 - 10:00:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
22/12/2021 - 09:57:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
22/12/2021 - 09:57:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco de Assis Oliveira de Sousa por SecexTCE | |
22/12/2021 - 09:52:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
22/12/2021 - 09:52:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SecexTCE | |
21/12/2021 - 13:40:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
21/12/2021 - 13:40:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
21/12/2021 - 13:39:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
21/12/2021 - 13:33:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
06/12/2021 - 13:44:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2021 - 13:43:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2021 - 13:42:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2021 - 13:41:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/12/2021 - 15:26:18 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
05/12/2021 - 15:26:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
05/12/2021 - 15:26:02 | Despacho oficializado. | |
22/11/2021 - 15:13:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
22/11/2021 - 15:13:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.876/2014-8/R002 (Proposta: Conhecer). | |
03/11/2021 - 12:11:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57754/2021-TCU/Seproc. | |
03/11/2021 - 06:58:14 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
02/11/2021 - 20:54:27 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida. | |
02/11/2021 - 20:54:12 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
02/11/2021 - 20:54:07 | Despacho oficializado. | |
25/10/2021 - 12:34:28 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
25/10/2021 - 12:33:30 | Exame de admissibilidade do recurso 004.876/2014-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
21/10/2021 - 08:44:09 | Documento Petição (Petição e Anexos) juntado ao processo por SecexTCE | |
20/10/2021 - 10:30:09 | Documento Petição (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE | |
15/10/2021 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 57754/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/10/2021 - 08:57:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/10/2021 - 17:07:41 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.876/2014-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
08/10/2021 - 17:07:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/10/2021 - 17:05:00 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
08/10/2021 - 17:04:59 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 004.876/2014-8/R002 por Serur (por Sorteio) | |
08/10/2021 - 17:04:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/10/2021 - 17:04:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.876/2014-8/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
06/10/2021 - 15:22:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
27/09/2021 - 19:07:19 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
17/09/2021 - 16:04:26 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 15120/2021-1C | |
14/09/2021 - 15:18:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
09/09/2021 - 23:59:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/09/2021, às 15h. | |
31/08/2021 - 15:55:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
31/08/2021 - 15:51:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
31/08/2021 - 15:46:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
31/08/2021 - 15:44:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
16/08/2021 - 15:51:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
16/08/2021 - 15:51:03 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
30/07/2021 - 15:03:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
30/07/2021 - 15:03:02 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
30/07/2021 - 15:03:00 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
28/07/2021 - 09:19:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Gutemberg Ferreira dos Santos por SecexTCE | |
28/06/2021 - 23:40:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22090/2021-TCU/Seproc. | |
15/06/2021 - 21:22:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22091/2021-TCU/Seproc. | |
10/06/2021 - 16:49:17 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
02/06/2021 - 20:42:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22085/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 20:44:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22093/2021-TCU/Seproc. | |
19/05/2021 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 22090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 22091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 22093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 22085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/05/2021 - 00:33:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22092/2021-TCU/Seproc. | |
14/05/2021 - 12:59:34 | Juntada comunicação Ofício 22092/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2021 - 17:39:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/05/2021 - 17:24:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2021 - 12:19:32 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/04/2021 - 12:19:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6590/2021-1C, referente ao Recurso 004.876/2014-8/R001 | |
20/04/2021 - 10:08:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
15/04/2021 - 19:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h. | |
11/01/2021 - 18:34:30 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 004.876/2014-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:34:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:28 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
04/11/2020 - 18:04:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27591/2020-TCU/Seproc. | |
10/07/2020 - 08:59:06 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc | |
09/07/2020 - 21:53:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26032/2020-TCU/Seproc. | |
01/07/2020 - 08:58:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/06/2020 contra o acórdão 5745/2020-1C | |
29/06/2020 - 11:14:23 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2020 - 08:24:38 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
24/06/2020 - 08:23:55 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 004.876/2014-8/R001 por Seproc (por Atribui��o) | |
24/06/2020 - 08:23:54 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
24/06/2020 - 08:23:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/06/2020 contra o acórdão 5745/2020-1C | |
23/06/2020 - 21:40:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26030/2020-TCU/Seproc. | |
23/06/2020 - 21:34:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26031/2020-TCU/Seproc. | |
23/06/2020 - 21:34:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26029/2020-TCU/Seproc. | |
23/06/2020 - 21:34:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26028/2020-TCU/Seproc. | |
10/06/2020 - 17:42:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26035/2020-TCU/Seproc. | |
10/06/2020 - 06:07:33 | Juntada comunicação Ofício 26031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/06/2020 - 06:07:27 | Juntada comunicação Ofício 26030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/06/2020 - 06:07:21 | Juntada comunicação Ofício 26029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/06/2020 - 06:07:15 | Juntada comunicação Ofício 26028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/06/2020 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 26032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/06/2020 - 09:47:31 | Juntada comunicação Ofício 27591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/06/2020 - 14:44:16 | Juntada comunicação Ofício 26035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/06/2020 - 11:23:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/05/2020 - 14:44:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/05/2020 - 14:42:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/05/2020 - 14:39:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/05/2020 - 14:38:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/05/2020 - 14:36:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2020 - 16:23:42 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5745/2020-1C | |
19/05/2020 - 15:27:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/05/2020 - 19:14:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h. | |
20/04/2020 - 18:55:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
20/04/2020 - 18:55:33 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
06/12/2019 - 10:27:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
05/12/2019 - 15:44:15 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
05/12/2019 - 15:44:12 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
04/12/2019 - 14:50:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/12/2019 - 14:49:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/12/2019 - 14:49:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/12/2019 - 14:47:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/11/2019 - 16:45:09 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/11/2019 - 16:45:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 14121/2019-1C | |
26/11/2019 - 17:00:15 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/11/2019 | |
26/11/2019 - 15:02:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
21/11/2019 - 19:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/11/2019, às 15h. | |
09/04/2019 - 15:38:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
19/06/2018 - 13:57:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
19/06/2018 - 13:57:36 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
16/05/2018 - 10:37:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
04/05/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
02/04/2018 - 09:34:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
30/03/2018 - 11:48:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PI | |
30/03/2018 - 11:48:47 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
28/03/2018 - 18:24:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
28/03/2018 - 18:20:54 | Peça No. 80 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.071.894-1) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
28/03/2018 - 18:18:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:34:29 | Cadastrada representação legal 4526/2018 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:34:29 | Cadastrada representação legal 4525/2018 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:34:29 | Cadastrada representação legal 4524/2018 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:34:28 | Cadastrada representação legal 4523/2018 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:32:04 | Excluída representação legal 26321/2017 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:31:32 | Excluída representação legal 26320/2017 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:31:21 | Excluída representação legal 26318/2017 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:31:04 | Excluída representação legal 26319/2017 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:30:24 | Cadastrada representação legal 4521/2018 por SECEX-PI | |
20/03/2018 - 15:29:13 | Excluída representação legal 26322/2017 por SECEX-PI | |
16/03/2018 - 12:15:35 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PI/SA | |
16/03/2018 - 12:15:35 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
19/02/2018 - 13:05:14 | Enviado por SECEX-PI para providências externas na MINS-ASC | |
19/02/2018 - 12:56:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
29/11/2017 - 20:33:29 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PI | |
29/11/2017 - 20:33:29 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PI | |
29/11/2017 - 20:32:50 | Cadastrada representação legal 26322/2017 por SECEX-PI | |
29/11/2017 - 20:32:50 | Cadastrada representação legal 26321/2017 por SECEX-PI | |
29/11/2017 - 20:32:50 | Cadastrada representação legal 26320/2017 por SECEX-PI | |
29/11/2017 - 20:32:50 | Cadastrada representação legal 26319/2017 por SECEX-PI | |
29/11/2017 - 20:32:49 | Cadastrada representação legal 26318/2017 por SECEX-PI | |
26/10/2017 - 17:49:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
30/05/2017 - 16:57:40 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PI/SA | |
30/05/2017 - 16:56:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
17/03/2017 - 18:47:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
10/03/2017 - 10:14:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-ASC | |
06/03/2017 - 17:40:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-PI | |
06/03/2017 - 17:38:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
06/03/2017 - 11:13:35 | Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 57.046.956-6) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
06/03/2017 - 11:11:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
24/02/2017 - 10:47:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI | |
24/02/2017 - 10:46:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI | |
14/02/2017 - 13:46:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
30/12/2016 - 11:37:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
22/12/2016 - 16:18:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
22/12/2016 - 16:17:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
12/12/2016 - 12:46:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
01/12/2016 - 14:56:19 | Juntada comunicação Ofício 1320/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 14:44:21 | Juntada comunicação Ofício 1322/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 15:49:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
21/11/2016 - 22:08:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
18/11/2016 - 21:22:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
16/11/2016 - 14:25:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
16/11/2016 - 10:13:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
11/11/2016 - 12:46:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI | |
10/11/2016 - 11:23:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/11/2016 - 19:30:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI | |
08/11/2016 - 12:02:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
03/11/2016 - 12:10:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
03/11/2016 - 10:45:29 | Juntada comunicação Ofício 1166/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
31/10/2016 - 22:04:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
26/10/2016 - 16:58:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
20/10/2016 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 1176/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
20/10/2016 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
13/10/2016 - 10:18:42 | Juntada comunicação Ofício 1116/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
28/09/2016 - 12:01:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
22/09/2016 - 17:48:16 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
26/08/2016 - 19:17:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
26/08/2016 - 19:17:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
26/08/2016 - 19:17:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
25/07/2014 - 13:41:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
18/07/2014 - 11:37:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
25/06/2014 - 15:33:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
18/06/2014 - 18:17:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
17/06/2014 - 14:11:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
17/06/2014 - 11:38:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
16/06/2014 - 16:23:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
06/06/2014 - 08:52:25 | Juntada comunicação Ofício 0773/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
05/06/2014 - 08:23:33 | Juntada comunicação Ofício 0769/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
05/06/2014 - 08:22:08 | Juntada comunicação Ofício 0768/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
03/06/2014 - 10:46:39 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
02/06/2014 - 10:40:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
26/03/2014 - 19:29:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI | |
07/03/2014 - 15:23:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
07/03/2014 - 15:23:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
07/03/2014 - 15:23:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
07/03/2014 - 15:22:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
07/03/2014 - 15:22:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
07/03/2014 - 15:22:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
07/03/2014 - 15:22:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
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