Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.879/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2011

Assunto do processo
TCE contra Hélio Freire dos Santos - ex-prefeito - PM de Duas Estradas/PB - Irreg. no Conv. n° 1357/2003 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 489100.

Data de autuação
23/02/2011 - 15:26:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.111/2014-1 - Apensado desde 04/12/2014 - 13:34:46
Processo: 016.112/2014-8 - Apensado desde 04/12/2014 - 13:34:47
Processo: 016.113/2014-4 - Apensado desde 04/12/2014 - 13:34:47

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/02/2011 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 03/07/2017 - 13:04:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Duas Estradas - PB

Responsáveis
Hélio Freire dos Santos
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Ana Priscila Alves de Queiroz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.657,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2017 - 15:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2017 - 14:53:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2017 - 10:33:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0219/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/03/2017 - 12:04:32Juntada comunicação Ofício 0220/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/02/2017 - 14:31:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/01/2017 - 16:41:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2016 - 15:14:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2016 - 16:15:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2016 - 06:16:51Juntada comunicação Ofício 1590/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2016 - 17:12:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/11/2016 - 14:59:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/11/2016 - 09:54:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/11/2016 - 10:57:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 14:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2016 - 10:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 15:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 15:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2016 - 16:49:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2016 - 16:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2016 - 10:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2016 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 1203/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 1201/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 1200/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 1202/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:10:11Juntada comunicação Ofício 1197/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 1196/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 1199/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:09:37Juntada comunicação Ofício 1198/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2016 - 10:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2016 - 11:37:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/08/2016 - 11:24:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 11:26:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
02/08/2016 - 09:39:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/08/2016 - 09:39:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2016 por meio do Acórdão 1928/2016-PL, referente ao Recurso 004.879/2011-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2016 - 14:35:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/07/2016 - 14:05:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2016, às 14h30.
15/07/2016 - 15:36:12Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/07/2016 - 15:36:08Exame de mérito do recurso 004.879/2011-2/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/04/2016 - 12:44:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/04/2016 - 12:13:56Enviado para parecer do MP por Serur
19/04/2016 - 12:13:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.879/2011-2/R001 da Serur concluído.Instrução
05/08/2015 - 17:09:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
05/08/2015 - 17:09:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/07/2015 - 16:20:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
24/07/2015 - 16:20:04Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.879/2011-2/R001 (por sorteio)
24/07/2015 - 16:20:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.879/2011-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/07/2015 - 16:34:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
01/07/2015 - 16:33:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/06/2015 - 11:02:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2015 - 11:54:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2015 - 14:32:11Processo reaberto.
10/06/2015 - 14:29:14Cadastrada representação legal 11746/2015 por SECEX-PB
10/06/2015 - 14:26:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/06/2015 contra o acórdão 3102/2013-PL
06/04/2015 - 14:49:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2015 - 18:21:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/03/2015 - 11:25:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2015 - 12:18:13Processo encerrado.Despacho de expediente
22/01/2015 - 15:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1977/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2014 - 12:57:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/12/2014 - 13:34:47Processo 016.113/2014-4 foi apensado a este processo
04/12/2014 - 13:34:47Processo 016.112/2014-8 foi apensado a este processo
04/12/2014 - 13:34:46Processo 016.111/2014-1 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 15:00:52Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/07/2014 - 15:08:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2014 - 14:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2014 - 12:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2014 - 12:49:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2014 - 12:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2014 - 10:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 09:13:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2014 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0948/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0945/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0946/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/06/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0947/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/06/2014 - 16:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 16:12:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 16:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2014 - 09:59:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/04/2014 - 10:07:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2014 - 09:56:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/04/2014 - 17:02:02Juntada comunicação Ofício 0671/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/04/2014 - 17:00:39Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2014 - 16:48:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/03/2014 - 09:09:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2014 - 13:52:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2014 - 12:30:04Juntada comunicação Ofício 0263/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/02/2014 - 11:54:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/02/2014 - 15:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2014 - 12:13:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0008/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0009/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0010/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2014 - 15:09:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2014 - 15:08:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2013 - 18:57:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/11/2013 - 14:53:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
21/11/2013 - 11:22:05Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
21/11/2013 - 11:22:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por meio do Acórdão 3102/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2013 - 17:39:01Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
18/06/2013 - 17:38:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/04/2013 - 18:06:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/04/2013 - 17:57:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/04/2013 - 17:57:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/03/2013 - 16:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2012 - 10:29:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2012 - 19:23:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/01/2012 - 09:19:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2012 - 12:29:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2012 - 17:34:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2011 - 13:52:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/12/2011 - 13:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2011 - 10:28:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2011 - 10:28:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/11/2011 - 11:47:04Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
09/11/2011 - 11:47:03Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
26/10/2011 - 12:09:27Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
26/10/2011 - 12:09:25Pronunciamento da SECEX-PB - de acordo realizado por RONALDO SALDANHA HONORATOInstruçãoParecer
23/03/2011 - 16:21:20Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:54:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:54:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:54:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:53:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:53:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:53:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:52:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:52:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:52:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:50:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:50:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:50:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:49:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:49:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:49:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:48:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:48:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:48:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:45:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:45:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:45:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:41:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:41:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:41:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:40:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:40:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:40:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:37:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:37:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
23/03/2011 - 15:37:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
28/02/2011 - 15:31:34null
23/02/2011 - 15:26:32Processo autuado em 23/02/2011 15:26:32
23/02/2011 - 15:25:53Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2011 - 15:25:53