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Processo: 004.887/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/02/2011

Assunto do processo
Representação - possiveis irregularidades acerca de recursos federais repassado ao Municipio de Itaporanga/PB - Procedência: TCE/PB.


Data de autuação
23/02/2011 - 16:07:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/02/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/04/2019 - 10:30:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaporanga - PB

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ANTONIO PORCINO SOBRINHO
CONSTRUTORA MAVIL LTDA.
DJACI FARIAS BRASILEIRO
Elias da Mota Lopes
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Itaporanga - PB
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2015 - 08:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2015 - 18:34:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 10:31:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2014 - 16:50:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 14:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2014 - 15:41:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 15:41:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 15:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2014 - 08:52:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:52:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:52:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 09:07:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 15:16:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2014 - 14:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2014 - 14:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2014 - 07:55:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2014 - 07:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2014 - 15:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2014 - 15:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2014 - 11:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2014 - 11:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2014 - 15:49:04Apensado ao processo 027.716/2014-7
09/10/2014 - 15:46:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2014 - 06:15:08Juntada comunicação Ofício 1578/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:53Juntada comunicação Ofício 1573/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:48Juntada comunicação Ofício 1574/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:43Juntada comunicação Ofício 1575/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:33Juntada comunicação Ofício 1567/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:28Juntada comunicação Ofício 1568/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:23Juntada comunicação Ofício 1569/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:18Juntada comunicação Ofício 1570/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:13Juntada comunicação Ofício 1571/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:13:08Juntada comunicação Ofício 1572/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:12:56Juntada comunicação Ofício 1564/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:12:49Juntada comunicação Ofício 1565/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2014 - 11:21:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2014 - 16:47:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/10/2014 - 16:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
01/10/2014 - 09:22:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2014 - 12:31:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/09/2014 - 12:31:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/09/2014 - 18:20:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/09/2014 - 18:20:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4703/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
15/08/2014 - 10:18:23Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 15:00:52Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
23/06/2014 - 11:35:51Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
23/06/2014 - 11:35:46Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/06/2014 - 13:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2014 - 13:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2014 - 10:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/06/2014 - 10:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/05/2014 - 16:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2013 - 16:49:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:49:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:49:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:49:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:48:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:48:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:48:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:48:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:48:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:47:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:47:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:47:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:47:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:46:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:46:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:46:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:46:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:46:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:46:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:45:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:45:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:45:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:45:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:44:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:44:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:44:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:44:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:44:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 16:43:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2013 - 14:24:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/11/2013 - 16:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2013 - 11:52:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2013 - 08:50:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/09/2013 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1321/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/09/2013 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1320/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/09/2013 - 10:40:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2013 - 14:48:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 14:48:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2013 - 14:48:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2013 - 09:15:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2013 - 09:15:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2013 - 09:15:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2013 - 16:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2013 - 09:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2013 - 16:26:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2013 - 16:22:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2013 - 15:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2013 - 09:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2013 - 15:17:02Juntada comunicação Ofício 0865/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2013 - 15:17:01Juntada comunicação Ofício 0864/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2013 - 15:17:00Juntada comunicação Ofício 0863/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2013 - 15:16:59Juntada comunicação Ofício 0862/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2013 - 15:16:58Juntada comunicação Ofício 0861/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2013 - 15:16:53Juntada comunicação Ofício 0860/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/07/2013 - 13:28:13Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/07/2013 - 15:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2011 - 16:29:36Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
23/02/2011 - 16:07:41Processo autuado em 23/02/2011 16:07:41
23/02/2011 - 16:07:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/02/2011 - 16:07:19