| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/11/2022 - 18:32:18 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/09/2022 - 16:10:05 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 15:50:33 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 15:48:43 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 15:20:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/08/2022 - 12:02:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38839/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/08/2022 - 11:31:09 | Juntada comunicação Ofício 38839/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2022 - 14:36:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/06/2022 - 14:24:46 | Peça No. 131 do tipo Termo (doc 70.755.187-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2022 - 18:19:56 | Processo 007.125/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/06/2022 - 18:19:55 | Processo 007.124/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/06/2022 - 18:19:53 | Processo 007.119/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 18/04/2022 - 12:56:11 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2022 - 12:55:35 | Peça No. 131 do tipo Termo (doc 70.755.177-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/04/2022 - 12:55:09 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2022 - 11:05:31 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2022 - 09:53:26 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2022 - 12:40:48 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/04/2022 - 12:40:47 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/03/2022 - 10:55:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/03/2022 - 15:48:02 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0343/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2022 - 11:50:46 | Peça nº 125 do tipo Edital (doc 70.398.694-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 09/03/2022. | |
| 08/03/2022 - 14:07:03 | Juntada comunicação Edital 0343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2022 - 17:16:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2022 - 18:03:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65216/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2022 - 17:52:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65211/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2021 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 65211/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2021 - 10:53:33 | Juntada comunicação Ofício 65216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2021 - 13:11:50 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 22/11/2021 - 13:10:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação em processo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2021 - 21:12:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/11/2021 - 21:11:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/11/2021 - 15:42:24 | Cadastrada representação legal 17892/2021 (representante GEVAL DE OLIVEIRA) por Seproc | |
| 03/11/2021 - 15:42:23 | Cadastrada representação legal 17891/2021 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Seproc | |
| 09/09/2021 - 00:00:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45556/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 23:57:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45549/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2021 - 20:36:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45555/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2021 - 06:11:21 | Juntada comunicação Ofício 45555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2021 - 06:11:14 | Juntada comunicação Ofício 45556/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2021 - 06:07:41 | Juntada comunicação Ofício 45549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 16:01:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45559/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2021 - 14:56:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45558/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 13/08/2021 - 12:20:43 | Juntada comunicação Ofício 45559/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 12:15:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45557/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/08/2021 - 10:25:27 | Juntada comunicação Ofício 45558/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 10:25:26 | Juntada comunicação Ofício 45557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2021 - 10:27:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2021 - 11:06:44 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/08/2021 - 11:06:38 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10268/2021-1C | |
| 27/07/2021 - 15:08:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/07/2021 - 19:03:09 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h. | |
| 04/05/2021 - 13:41:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 04/05/2021 - 13:41:22 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/04/2021 - 13:53:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/04/2021 - 13:53:11 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 28/04/2021 - 13:53:07 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 17:46:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:46:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2020 - 14:39:38 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 18/12/2020 - 14:39:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 17/12/2020 - 15:52:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2020 - 15:52:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2020 - 15:52:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 11:48:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/11/2020 - 11:37:17 | Juntada comunicação Ofício 62610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 10:30:26 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/06/2020 - 09:07:17 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 25/06/2020 - 09:07:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/06/2020 - 22:07:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16141/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2020 - 15:34:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16142/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 13:57:41 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/05/2020 - 13:57:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16143/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/05/2020 - 12:55:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18623/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2020 - 15:04:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16147/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2020 - 11:42:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16146/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 06:15:15 | Juntada comunicação Ofício 18623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 16146/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 16147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 16143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 16142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 16141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 11:52:17 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/03/2020 - 11:50:24 | Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.316.963-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/03/2020 - 11:48:25 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 18:28:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10452/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/01/2020 - 13:20:45 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 06/01/2020 - 16:08:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10453/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/12/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 10452/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/12/2019 - 14:43:23 | Juntada comunicação Ofício 10453/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/10/2019 - 14:24:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2019 - 14:25:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 06/08/2019 - 09:51:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0122/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 13:46:56 | Peça nº 63 do tipo Edital (doc 62.102.951-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 30/07/2019. | |
| 26/07/2019 - 19:36:54 | Juntada comunicação Edital 0122/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/07/2019 - 15:15:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 02/05/2019 - 12:19:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1437/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/04/2019 - 15:05:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1437/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/04/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1437/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/04/2019 - 11:33:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 11:15:52 | Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.768-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/04/2019 - 11:15:40 | Peça No. 59 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.787-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/04/2019 - 11:15:22 | Peça No. 60 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.794-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/04/2019 - 11:15:08 | Peça No. 61 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.799-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/04/2019 - 11:14:53 | Peça No. 62 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.842-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/04/2019 - 10:04:31 | Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 09:59:20 | Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 09:57:51 | Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 09:56:38 | Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 09:52:45 | Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/04/2019 - 19:39:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/04/2019 - 19:27:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1284/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/02/2019 - 16:31:48 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/02/2019 - 16:31:48 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 31/01/2019 - 14:45:37 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-WDO/não definida. | |
| 31/01/2019 - 14:43:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2019 - 17:56:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 12:46:24 | Cadastrada representação legal 438/2019 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 12:46:24 | Cadastrada representação legal 437/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 12:46:23 | Cadastrada representação legal 436/2019 (representante ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA) por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 12:46:23 | Cadastrada representação legal 435/2019 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 12:46:23 | Cadastrada representação legal 434/2019 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 12:46:23 | Cadastrada representação legal 433/2019 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE | |
| 09/01/2019 - 17:24:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/01/2019 - 17:24:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/01/2019 - 17:24:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/01/2019 - 17:24:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/01/2019 - 17:24:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/01/2019 - 17:24:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/01/2019 - 17:23:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 17:42:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1286/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 17:41:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1283/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/12/2018 - 17:16:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1284/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/12/2018 - 19:07:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/12/2018 - 06:00:17 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1287/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/12/2018 - 06:00:13 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1284/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/12/2018 - 06:00:13 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1286/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/12/2018 - 06:00:07 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1283/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 10:47:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2018 - 10:46:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2018 - 18:33:47 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/08/2018 - 12:07:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2018 - 12:05:15 | Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.696.954-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/07/2018 - 19:35:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/07/2018 - 13:39:33 | Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.689.145-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/07/2018 - 13:38:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/07/2018 - 11:47:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/06/2018 - 16:53:01 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 05/05/2018 - 15:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/05/2018 - 13:14:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/05/2018 - 13:00:26 | Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.255.922-1) desentranhada do processo por TCE - Educação - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/05/2018 - 23:38:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/04/2018 - 11:49:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 17/04/2018 - 11:46:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 13/04/2018 - 16:56:47 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1 | |
| 20/02/2018 - 09:32:34 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 20/02/2018 - 09:31:59 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM | |
