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Processo: 004.887/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/02/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03611/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Construção de 06 (cinco) Escolas de Educação Infantil, sendo uma Tipo 05 (cinco) escolas tipo B e 01 (uma) tipo C. (nº da TCE no sistema: 834/2017).

Data de autuação
20/02/2018 - 09:30:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.124/2022-8 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:19:55
Processo: 007.119/2022-4 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:19:53
Processo: 007.125/2022-4 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:19:56

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/06/2022 - 15:11:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parintins - AM

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva
Frank Luiz da Cunha Garcia

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA
ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO
Antônio das Chagas Ferreira Batista
EURISMAR MATOS DA SILVA
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
GEVAL DE OLIVEIRA
PATRICIA GOMES DE ABREU
Ênia Jéssica da Silva Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2022 - 14:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 14:24:46Peça No. 131 do tipo Termo (doc 70.755.187-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/06/2022 - 18:19:56Processo 007.125/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 18:19:55Processo 007.124/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 18:19:53Processo 007.119/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
18/04/2022 - 12:56:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 12:55:35Peça No. 131 do tipo Termo (doc 70.755.177-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/04/2022 - 12:55:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 11:05:31Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 09:53:26Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 12:40:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/04/2022 - 12:40:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/03/2022 - 10:55:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/03/2022 - 15:48:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0343/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 11:50:46Peça nº 125 do tipo Edital (doc 70.398.694-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 09/03/2022.
08/03/2022 - 14:07:03Juntada comunicação Edital 0343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2022 - 17:16:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 18:03:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 65216/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 17:52:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65211/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 65211/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2021 - 10:53:33Juntada comunicação Ofício 65216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 13:11:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 13:10:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação em processo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 21:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 21:11:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 15:42:24Cadastrada representação legal 17892/2021 (representante GEVAL DE OLIVEIRA) por Seproc
03/11/2021 - 15:42:23Cadastrada representação legal 17891/2021 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Seproc
09/09/2021 - 00:00:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45556/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 23:57:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45549/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:36:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45555/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 45555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:11:14Juntada comunicação Ofício 45556/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 45549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 16:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 45559/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 14:56:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 45558/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/08/2021 - 12:20:43Juntada comunicação Ofício 45559/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 12:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 45557/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/08/2021 - 10:25:27Juntada comunicação Ofício 45558/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 10:25:26Juntada comunicação Ofício 45557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 10:27:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 11:06:44Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2021 - 11:06:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10268/2021-1C
27/07/2021 - 15:08:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2021 - 19:03:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h.
04/05/2021 - 13:41:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
04/05/2021 - 13:41:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/04/2021 - 13:53:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/04/2021 - 13:53:11Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/04/2021 - 13:53:07Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:46:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 14:39:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
18/12/2020 - 14:39:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/12/2020 - 15:52:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 15:52:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 15:52:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 11:48:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 62610/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/11/2020 - 11:37:17Juntada comunicação Ofício 62610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 10:30:26Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/06/2020 - 09:07:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
25/06/2020 - 09:07:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/06/2020 - 22:07:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16141/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 15:34:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16142/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 13:57:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/05/2020 - 13:57:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16143/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 12:55:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18623/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 15:04:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16147/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 16146/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:15:15Juntada comunicação Ofício 18623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 16146/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 16147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 16143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 16142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 16141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 11:52:17Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
30/03/2020 - 11:50:24Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.316.963-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
30/03/2020 - 11:48:25Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 18:28:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10452/2019-TCU/Secex-TCE.
20/01/2020 - 13:20:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/01/2020 - 16:08:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10453/2019-TCU/Secex-TCE.
24/12/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 10452/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 14:43:23Juntada comunicação Ofício 10453/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2019 - 14:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 14:25:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/08/2019 - 09:51:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0122/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 13:46:56Peça nº 63 do tipo Edital (doc 62.102.951-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 30/07/2019.
26/07/2019 - 19:36:54Juntada comunicação Edital 0122/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/07/2019 - 15:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 12:19:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1437/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 15:05:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1437/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1437/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 11:33:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 11:15:52Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.768-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 11:15:40Peça No. 59 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.787-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 11:15:22Peça No. 60 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.794-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 11:15:08Peça No. 61 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.799-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 11:14:53Peça No. 62 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.301.842-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2019 - 10:04:31Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:59:20Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:57:51Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:56:38Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 09:52:45Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 19:39:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 19:27:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1284/2018-TCU/Secex-TCE.
04/02/2019 - 16:31:48Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/02/2019 - 16:31:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
31/01/2019 - 14:45:37Processo enviado de Secex-TCE para MINS-WDO/não definida.
31/01/2019 - 14:43:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2019 - 17:56:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2019 - 12:46:24Cadastrada representação legal 438/2019 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por Secex-TCE
10/01/2019 - 12:46:24Cadastrada representação legal 437/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
10/01/2019 - 12:46:23Cadastrada representação legal 436/2019 (representante ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA) por Secex-TCE
10/01/2019 - 12:46:23Cadastrada representação legal 435/2019 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por Secex-TCE
10/01/2019 - 12:46:23Cadastrada representação legal 434/2019 (representante PATRICIA GOMES DE ABREU) por Secex-TCE
10/01/2019 - 12:46:23Cadastrada representação legal 433/2019 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE
09/01/2019 - 17:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:24:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:24:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:23:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 17:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1286/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 17:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1283/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 17:16:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1284/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 19:07:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1287/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1287/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1284/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1286/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1283/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 10:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2018 - 10:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2018 - 18:33:47Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/08/2018 - 12:07:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2018 - 12:05:15Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.696.954-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/07/2018 - 19:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2018 - 13:39:33Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.689.145-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/07/2018 - 13:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2018 - 11:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2018 - 16:53:01Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
05/05/2018 - 15:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2018 - 13:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2018 - 13:00:26Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.255.922-1) desentranhada do processo por TCE - Educação - Motivo: Erro na juntada
02/05/2018 - 23:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2018 - 11:49:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
17/04/2018 - 11:46:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
13/04/2018 - 16:56:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
20/02/2018 - 09:32:34Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
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