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Processo: 004.893/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO/MA, RESP.ANTONIO PEREIRA DA SILVA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 2504/2005

Data de autuação
27/02/2013 - 18:10:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.084/2014-8 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:53:17
Processo: 017.085/2014-4 - Apensado desde 08/01/2015 - 16:52:31

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 10:00:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - MA

Responsáveis
ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
MARIA HELENA AIRES LIMA
Vicencia da Graça Valadão Meneses

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 256.468,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 10:00:10Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 09:56:55Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0464/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2015 - 16:53:17Processo 017.084/2014-8 foi apensado a este processo
08/01/2015 - 16:52:31Processo 017.085/2014-4 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 15:56:49Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
09/07/2014 - 17:39:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2014 - 10:51:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/06/2014 - 10:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 17:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1311/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1312/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 17:36:44Juntada comunicação Ofício 1313/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2014 - 12:44:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2014 - 14:41:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2014 - 10:14:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:14:02Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1134/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/11/2013 - 17:30:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
18/11/2013 - 17:30:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/10/2013 - 14:25:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
07/10/2013 - 13:13:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/10/2013 - 13:13:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/10/2013 - 17:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:35:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 16:49:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
04/09/2013 - 10:43:13Cadastrada representação legal 27210/2013 por SECEX-MA
04/09/2013 - 10:35:42Cadastrada representação legal 27209/2013 por SECEX-MA
04/09/2013 - 10:17:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 16:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2013 - 13:22:58Juntada comunicação Ofício 2183/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2013 - 15:28:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 09:33:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/07/2013 - 20:31:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 20:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 19:13:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 18:14:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 18:13:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 18:10:34Processo autuado por SECEX-MA