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Processo: 004.895/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, CONVÊNIO Nº 123/2001.

Data de autuação
22/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.393/2009-0 - Apensado desde 19/11/2009 - 00:00:00
Processo: 018.393/2009-0 - Apensado desde 18/09/2013 - 14:53:56

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/08/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/02/2007 a 04/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 08:53:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Representante legais
Paulo Celso Fonseca Marinho
ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 511.676,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 08:53:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 09:40:13Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 09:53:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
06/11/2013 - 17:06:46Processo encerrado.Despacho de expediente
18/09/2013 - 14:53:56Processo 018.393/2009-0 foi apensado a este processo
27/08/2013 - 13:59:17Processo 018.393/2009-0 foi desapensado deste processo
27/08/2013 - 12:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2013 - 12:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 14:26:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 13:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2013 - 17:02:04Cadastrada representação legal 4267/2013 por SECEX-MA
21/02/2013 - 16:38:55Cadastrada representação legal 4260/2013 por SECEX-MA
19/02/2013 - 11:55:07Expedida a comunicação Ofício 0245/2013 por unidade SECEX-MA
19/02/2013 - 11:34:45Expedida a comunicação Ofício 0249/2013 por unidade SECEX-MA
11/12/2012 - 10:36:34Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9426/2012-2C
15/12/2011 - 15:46:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/12/2011 - 10:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
25/05/2011 - 20:18:57Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
23/05/2011 - 12:30:02Enviado por Conjur para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:58:03Aceite realizado por MARY KIYOMI SATO
19/05/2011 - 16:57:40Enviado por MIN-AC para aceite na CONJUR/SA. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 12:19:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
15/10/2010 - 16:03:29Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/10/2010 - 16:58:08
15/10/2010 - 11:13:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/10/2010 - 16:03:04
27/09/2010 - 08:14:08Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/09/2010 - 12:02:52
13/09/2010 - 17:05:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2010 - 11:31:41
13/09/2010 - 13:04:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2010 - 16:27:54
10/09/2010 - 13:00:36Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 19:00:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2010 - 11:52:33
10/08/2010 - 19:00:11Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2010 - 13:24:39Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/08/2010 - 16:06:22
05/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2010 - 17:33:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 05/08/2010 - 17:48:22
04/08/2010 - 19:15:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2010 - 09:36:05
04/08/2010 - 18:51:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/08/2010 - 19:14:45
04/08/2010 - 18:25:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2010 - 18:51:19
04/08/2010 - 18:25:02Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 18:24:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/08/2010 - 18:24:22
04/08/2010 - 15:53:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/08/2010 - 15:53:12
03/08/2010 - 11:40:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/08/2010 - 15:43:32
30/07/2010 - 11:01:07Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 18:05:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/07/2010 - 10:03:06
19/07/2010 - 14:19:39Ação
Descrição: Reabertura
17/05/2010 - 13:17:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2009 - 16:33:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/11/2009
29/09/2009 - 14:18:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/09/2009
10/08/2009 - 15:32:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/07/2009 - 16:56:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/08/2009
08/04/2009 - 14:15:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/04/2009 - 10:53:16
07/04/2009 - 16:52:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 14:15:43
07/04/2009 - 15:50:58Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 17:46:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2008 - 14:52:10
04/09/2008 - 17:28:56Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 17:26:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2008 - 16:11:21
19/08/2008 - 11:22:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2008 - 14:43:18
19/08/2008 - 11:11:30Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 16:25:54Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 14:09:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2008
18/04/2008 - 17:49:28Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 17:48:58Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 15:48:38Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 12:35:39Processo autuado em 22/02/2007 12:35:39
22/02/2007 - 12:34:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2007 - 12:34:51