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Processo: 000.490/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/01/2015

Assunto do processo
Intaurada por motivo de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 732088/2010 (Siconv 732088) celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.

Data de autuação
12/01/2015 - 19:12:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.644/2015-8 - Apensado desde 04/01/2016 - 12:28:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 14/01/2016 - 13:20:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
Elton Vieira Lopes

Interessados
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF
Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.231,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/01/2016 - 12:28:25Processo 028.644/2015-8 foi apensado a este processo
19/10/2015 - 13:27:19Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2015 - 12:10:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
16/10/2015 - 09:54:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
16/10/2015 - 09:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
14/10/2015 - 14:54:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/09/2015 - 16:50:36Juntada comunicação Edital 0036/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/09/2015 - 16:37:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/09/2015 - 12:00:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/09/2015 - 11:57:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/09/2015 - 11:55:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/09/2015 - 16:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/09/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0672/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/08/2015 - 15:54:42Juntada comunicação Ofício 0671/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/08/2015 - 15:51:30Juntada comunicação Ofício 0670/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/08/2015 - 15:48:18Juntada comunicação Ofício 0669/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/08/2015 - 16:44:02Juntada comunicação Ofício 0642/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
07/08/2015 - 09:19:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/08/2015 - 14:08:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
06/08/2015 - 10:55:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/08/2015 - 10:55:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 5070/2015-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
31/07/2015 - 15:02:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
27/07/2015 - 17:46:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
27/07/2015 - 17:46:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/07/2015 - 19:08:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/07/2015 - 18:23:09Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
20/07/2015 - 18:23:08Pronunciamento da SECEX-RR concluído
22/06/2015 - 11:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/05/2015 - 15:32:45Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:12:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
22/04/2015 - 15:09:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/03/2015 - 19:00:37Juntada comunicação Ofício 0132/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/03/2015 - 16:58:40Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
19/02/2015 - 16:47:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
10/02/2015 - 17:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
13/01/2015 - 17:25:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
12/01/2015 - 19:22:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR