| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/03/2021 - 18:21:41 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:18:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:18:05 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 02/06/2020 - 14:10:35 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2020 - 15:03:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2020 - 15:00:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2020 - 14:59:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2020 - 14:58:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2020 - 14:28:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12493/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LIVYENE ANTUNES DE SOUSA em nome de SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 23/04/2020 - 12:25:52 | Juntada comunicação Ofício 12493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2020 - 13:42:19 | Processo 036.577/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/03/2020 - 13:41:59 | Processo 036.578/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/03/2020 - 13:27:47 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2020 - 13:27:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2020 - 13:27:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2020 - 13:26:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2020 - 11:26:39 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 19/02/2020 - 11:26:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/01/2020 - 10:18:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0238/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/12/2019 - 13:38:12 | Juntada comunicação Edital 0238/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 09:48:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/12/2019 - 18:18:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12336/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 21:34:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12337/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2019 - 06:10:07 | Juntada comunicação Ofício 12337/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:07:18 | Juntada comunicação Ofício 12336/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2019 - 16:46:06 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço Ademar Paulo Ludiwig Suptitz) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/11/2019 - 16:45:12 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Ademar Paulo Ludwig Suptitz) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/11/2019 - 16:43:55 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Adalberto Floriano Greco Martins) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:57:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:57:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:56:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:56:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:55:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:55:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:55:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2019 - 14:54:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 18:53:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/10/2019 - 18:52:19 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 10/04/2019 - 12:04:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0698/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 10/04/2019 - 11:19:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0699/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 02/04/2019 - 18:45:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 01/04/2019 - 15:41:54 | Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/04/2019 - 15:31:38 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP | |
| 01/04/2019 - 09:24:38 | Juntada comunicação Ofício 0698/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 01/04/2019 - 09:21:42 | Juntada comunicação Ofício 0699/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 07/03/2019 - 12:38:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0325/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 07/03/2019 - 12:38:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0330/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 28/02/2019 - 09:53:24 | Documento Diversos (JJ921629635BR) juntado ao processo por Sec-SP | |
| 27/02/2019 - 17:29:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0327/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 27/02/2019 - 17:29:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0328/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 27/02/2019 - 17:29:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0326/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 26/02/2019 - 10:24:25 | Documento Diversos (JJ921628895BR.) juntado ao processo por Sec-SP | |
| 20/02/2019 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0325/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 20/02/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0326/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 20/02/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0327/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 20/02/2019 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 0328/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 19/02/2019 - 17:40:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0329/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 19/02/2019 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 0330/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 15/02/2019 - 14:53:53 | Juntada comunicação Ofício 0329/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 13/02/2019 - 14:03:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP | |
| 07/02/2019 - 18:15:38 | Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 07/02/2019 - 14:09:20 | Processo enviado de Sec-SP para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/02/2019 - 10:44:27 | Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 07/02/2019 - 08:29:47 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/02/2019 - 08:29:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 564/2019-2C, referente ao Recurso 000.490/2017-2/R001 | |
| 05/02/2019 - 16:17:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/02/2019 - 19:01:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/02/2019, às 16h. | |
| 21/11/2018 - 14:11:28 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 21/11/2018 - 14:11:27 | Exame de mérito do recurso 000.490/2017-2/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/11/2018 - 15:56:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/11/2018 - 14:59:35 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/11/2018 - 14:59:33 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.490/2017-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 12/09/2018 - 17:02:52 | Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 12/09/2018 - 16:00:41 | Processo enviado de Selog para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 12/09/2018 - 16:00:32 | Processo enviado de Selog para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 12/09/2018 - 15:38:06 | Processo enviado de SECEX-SP para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog) | |
| 05/09/2018 - 16:11:03 | Processo enviado de Serur para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 05/09/2018 - 10:31:44 | Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/09/2018 - 11:32:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1933/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 09/08/2018 - 15:21:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 07/08/2018 - 11:10:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 03/08/2018 - 12:02:34 | Juntada comunicação Ofício 1933/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 19/07/2018 - 15:42:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1514/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 05/07/2018 - 11:24:20 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
| 29/06/2018 - 14:20:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
| 26/06/2018 - 15:08:59 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
| 20/06/2018 - 13:11:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 20/06/2018 - 09:41:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 20/06/2018 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 1511/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 20/06/2018 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 1514/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 20/06/2018 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 1516/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 19/06/2018 - 17:22:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 18/06/2018 - 09:45:04 | Juntada comunicação Ofício 1515/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 18/06/2018 - 09:42:14 | Juntada comunicação Ofício 1513/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 18/06/2018 - 08:36:02 | Juntada comunicação Ofício 1512/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/06/2018 - 09:23:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 12/06/2018 - 13:36:33 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 12/06/2018 - 13:36:33 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 11/06/2018 - 10:26:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 11/06/2018 - 10:26:19 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 000.490/2017-2/R001 (por sorteio) | |
| 11/06/2018 - 10:26:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.490/2017-2/R001 da Serur concluído. | |
| 11/06/2018 - 09:22:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 11/06/2018 - 09:22:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/06/2018 - 13:49:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/06/2018 - 13:38:54 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA | |
| 04/06/2018 - 13:07:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 04/06/2018 contra o acórdão 3475/2018-2C | |
| 28/05/2018 - 06:06:28 | Juntada comunicação Ofício 1156/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 28/05/2018 - 06:05:49 | Juntada comunicação Ofício 1152/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 28/05/2018 - 06:05:45 | Juntada comunicação Ofício 1151/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 28/05/2018 - 06:05:41 | Juntada comunicação Ofício 1153/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 28/05/2018 - 06:04:39 | Juntada comunicação Ofício 1154/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 28/05/2018 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 1155/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 10:33:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/05/2018 - 10:32:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/05/2018 - 10:31:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/05/2018 - 10:31:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/05/2018 - 10:30:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 14/05/2018 - 14:05:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 14/05/2018 - 14:03:59 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 11/05/2018 - 08:08:34 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 11/05/2018 - 08:08:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3475/2018-2C | |
| 08/05/2018 - 16:24:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/05/2018 - 07:53:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h. | |
| 20/03/2018 - 15:30:12 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h | |
| 16/03/2018 - 13:40:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h. | |
| 07/11/2017 - 14:40:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC | |
| 07/11/2017 - 14:40:33 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 26/09/2017 - 11:05:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 26/09/2017 - 10:34:06 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 26/09/2017 - 10:34:06 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 01/09/2017 - 14:28:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/09/2017 - 14:26:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/08/2017 - 10:55:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/07/2017 - 15:59:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 20/07/2017 - 15:06:40 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 20/07/2017 - 15:06:39 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 11/07/2017 - 17:11:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-SP | |
| 11/07/2017 - 17:11:39 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 11/07/2017 - 16:07:19 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 10/07/2017 - 11:35:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 10/07/2017 - 11:32:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 10/07/2017 - 11:31:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 10/07/2017 - 11:30:16 | Cadastrada representação legal 15086/2017 por SECEX-SP | |
| 10/07/2017 - 11:30:15 | Cadastrada representação legal 15085/2017 por SECEX-SP | |
| 10/07/2017 - 11:30:15 | Cadastrada representação legal 15084/2017 por SECEX-SP | |
| 07/06/2017 - 17:19:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/05/2017 - 13:48:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/05/2017 - 15:28:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/05/2017 - 15:27:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 16/05/2017 - 11:04:21 | Juntada comunicação Ofício 1096/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 11:03:26 | Juntada comunicação Ofício 1100/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 10:23:02 | Juntada comunicação Ofício 1099/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 10:22:59 | Juntada comunicação Ofício 1097/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/05/2017 - 14:59:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/05/2017 - 14:58:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/05/2017 - 14:56:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/05/2017 - 14:56:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 27/04/2017 - 15:29:57 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 15/02/2017 - 10:11:07 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC | |
| 25/01/2017 - 13:08:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/01/2017 - 13:08:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/01/2017 - 22:27:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/01/2017 - 22:27:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/01/2017 - 22:27:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
