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Processo: 004.900/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2013

Assunto do processo
Convênio nº 1710/2001 (Siafi 439746), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Tarumirim/MG.

Data de autuação
27/02/2013 - 18:44:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.672/2015-4 - Apensado desde 07/10/2015 - 16:43:50
Processo: 014.671/2015-8 - Apensado desde 07/10/2015 - 16:43:50
Processo: 014.670/2015-1 - Apensado desde 07/10/2015 - 16:43:49

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 10/11/2015 - 13:42:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tarumirim - MG

Responsáveis
João Correia da Silveira
LINEA CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Geraldo Clementino de Sena

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.767,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2015 - 13:35:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/10/2015 - 06:51:02Juntada comunicação Ofício 2681/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/10/2015 - 10:02:51Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/10/2015 - 14:06:56Processo reaberto.
07/10/2015 - 16:43:50Processo 014.672/2015-4 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 16:43:50Processo 014.671/2015-8 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 16:43:49Processo 014.670/2015-1 foi apensado a este processo
02/09/2015 - 15:34:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
21/08/2015 - 13:21:24Processo encerrado.Despacho de expediente
21/08/2015 - 13:17:44Removido sobrestamento de processo
01/07/2015 - 19:28:12Processo sobrestado. Motivo: Aguardado retorno de cbex
29/06/2015 - 17:25:03Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/06/2015 - 13:23:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/06/2015 - 16:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/06/2015 - 16:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/06/2015 - 20:12:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
03/06/2015 - 15:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/05/2015 - 13:45:09Juntada comunicação Edital 0039/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/05/2015 - 09:43:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2015 - 09:38:04Peça No. 64 do tipo Termo (doc 52.951.378-4) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2015 - 09:35:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
30/04/2015 - 15:27:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/04/2015 - 15:50:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/03/2015 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 0411/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/03/2015 - 13:38:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/03/2015 - 16:42:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
10/03/2015 - 16:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/02/2015 - 17:49:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/02/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0107/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0108/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/02/2015 - 09:47:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
06/02/2015 - 16:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/01/2015 - 14:32:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 15:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 2374/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/12/2014 - 09:25:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2014 - 18:28:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/11/2014 - 12:05:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/11/2014 - 12:05:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2029/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2030/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2031/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2032/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/10/2014 - 13:13:29Juntada comunicação Ofício 2033/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/10/2014 - 16:53:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/10/2014 - 17:20:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/10/2014 - 17:19:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
20/10/2014 - 12:32:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
20/10/2014 - 10:23:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:23:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5773/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2014 - 17:56:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
11/06/2014 - 17:56:45Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/06/2014 - 15:59:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/06/2014 - 15:46:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
09/06/2014 - 15:46:42Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/05/2014 - 13:39:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/05/2014 - 14:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/04/2014 - 12:07:37Juntada comunicação Ofício 0621/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/04/2014 - 12:06:54Juntada comunicação Ofício 0622/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:49:56Cadastrada representação legal 6212/2014 por SECEX-MG
22/04/2014 - 18:37:53Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/04/2014 - 11:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/04/2014 - 14:46:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
10/04/2014 - 14:46:33Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/03/2014 - 15:05:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
11/03/2014 - 15:05:00Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/02/2014 - 09:34:38Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/02/2014 - 19:45:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
11/02/2014 - 19:45:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
04/07/2013 - 16:36:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/06/2013 - 18:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/06/2013 - 12:26:06Juntada comunicação Ofício 0892/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/05/2013 - 11:18:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/05/2013 - 17:06:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
09/05/2013 - 18:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/04/2013 - 16:33:49Juntada comunicação Ofício 0596/2013 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/04/2013 - 11:56:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/04/2013 - 15:09:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2013 - 15:00:16Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 49.746.004-2) desentranhada do processo por SEC-MG/D3 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2013 - 18:50:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
27/02/2013 - 18:49:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
27/02/2013 - 18:49:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
27/02/2013 - 18:44:01Processo autuado por SECEX-MG