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Processo: 004.926/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2017

Assunto do processo
Dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n° 280.361-72/2008, firmado entre Ministério do Turismo o a Prefeitura Municipal de Itambé/PE tendo por objeto a Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo

Data de autuação
13/03/2017 - 13:41:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/05/2020 - 00:23:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itambé - PE

Responsáveis
BRUNO BORBA RIBEIRO
José Frederico César Carrazzoni

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.270,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2020 - 00:23:13Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/10/2018 - 15:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1755/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:01:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1756/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 14:10:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1754/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1754/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1756/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1755/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/09/2018 - 07:23:42Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/não definida.
21/09/2018 - 07:23:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8597/2018-2C
18/09/2018 - 17:17:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:57:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:45:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
20/08/2018 - 15:12:02Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
20/08/2018 - 15:11:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/08/2018 - 14:54:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/08/2018 - 11:24:57Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/08/2018 - 11:24:56Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/05/2018 - 13:12:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/04/2018 - 16:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2018 - 16:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/04/2018 - 22:23:50Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Turismo
20/04/2018 - 15:08:12Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
27/11/2017 - 15:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2017 - 16:08:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/10/2017 - 09:37:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
26/10/2017 - 16:40:49Juntada comunicação Ofício 1023/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/10/2017 - 15:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2017 - 15:23:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
17/10/2017 - 15:23:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
16/10/2017 - 15:35:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
16/10/2017 - 15:35:10Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/10/2017 - 15:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/10/2017 - 14:58:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 08:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/09/2017 - 14:56:07Juntada comunicação Ofício 0808/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/09/2017 - 14:54:12Juntada comunicação Ofício 0807/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/09/2017 - 12:55:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/09/2017 - 12:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2017 - 14:42:54Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/08/2017 - 10:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2017 - 11:47:17Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2017 - 16:51:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO
05/05/2017 - 16:40:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
13/03/2017 - 16:36:45Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
13/03/2017 - 13:46:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo