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Processo: 004.927/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DOTINO SOUZA COSTA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3765/97 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005215/2004-67 )


Data de autuação
31/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.785/2008-8 - Apensado desde 17/12/2008 - 00:00:00
Processo: 015.786/2008-5 - Apensado desde 16/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/03/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2016 - 15:59:03

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dotino Souza Costa

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
Prefeitura Municipal de Guajeru - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.110,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2010 - 14:18:17Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.858-6
Assunto: -----
16/12/2009 - 13:02:00Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.149.803-9
Assunto: -----
18/02/2009 - 10:59:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/02/2009 - 12:48:30
18/02/2009 - 10:42:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/02/2009 - 09:50:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.974.714-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
12/02/2009 - 11:06:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.972.053-1
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 75/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 04/02/2009
30/01/2009 - 15:36:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.457-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/11/2008 - 16:53:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/02/2009
21/10/2008 - 11:31:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.865.899-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1605/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/10/2008
21/10/2008 - 11:27:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.865.897-2
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1604/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/10/2008
10/10/2008 - 15:25:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.681.937-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/10/2008 - 15:25:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.685.853-4
Assunto: -----
10/10/2008 - 15:25:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.681.586-5
Assunto: -----
Destinatário: Dotino Souza Costa
10/10/2008 - 15:25:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.685.852-7
Assunto: -----
02/10/2008 - 11:01:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2008 - 15:48:13
01/10/2008 - 16:00:04Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.406.440-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; VOTO-MIN-ASC-2008-9-26
01/10/2008 - 16:00:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.406.439-5
Assunto: Acórdão Nº 2176/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/10/2008 - 16:00:03Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.406.438-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; RELATORIO-MIN-ASC-2008-9-26
01/10/2008 - 16:00:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2008 - 18:54:46
01/10/2008 - 14:21:47Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 16:02:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/09/2008 - 16:46:52
26/09/2008 - 14:49:22Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/09/2008 - 16:02:20
25/09/2008 - 14:45:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/09/2008 - 12:45:47
24/09/2008 - 14:29:41Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 10:53:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2008 - 15:41:17
17/09/2008 - 17:41:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/09/2008 - 10:53:31
10/09/2008 - 17:08:09Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/09/2008 - 10:00:42
09/09/2008 - 19:39:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/09/2008 - 15:48:07
27/08/2008 - 12:53:34Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 12:52:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2008 - 14:01:33
22/07/2008 - 11:40:54Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/07/2008 - 18:45:13
21/07/2008 - 16:15:20Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.950.345-8
Assunto: -----
18/07/2008 - 09:29:59Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.950.295-6
Assunto: -----
14/07/2008 - 15:43:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/07/2008 - 10:04:42
27/06/2008 - 14:40:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/07/2008 - 16:38:12
20/06/2008 - 16:05:29Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/06/2008
20/06/2008 - 13:54:06Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.986.267-8
Assunto: REFERENTE
20/06/2008 - 10:54:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2008 - 10:51:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/05/2008 - 12:38:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.956.090-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 356/2008-7° SECEX (RECEBIDO EM 08/05/2008)
13/05/2008 - 13:52:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2008 - 13:52:30
30/04/2008 - 16:11:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.940.113-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 367/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 16/04/2008.
28/04/2008 - 12:11:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/04/2008 - 12:11:57
11/04/2008 - 12:29:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/05/2008
11/04/2008 - 10:42:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.926.951-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 367-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/04/2008 - 13:57:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.926.421-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 358-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
10/04/2008 - 13:27:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.926.394-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 356-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dotino Souza Costa
09/04/2008 - 11:31:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/04/2008 - 15:10:18
08/04/2008 - 15:45:21Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 10:04:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2008 - 16:11:57
14/12/2007 - 11:56:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2008 - 10:34:59
13/12/2007 - 17:23:45Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 17:24:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 10:21:16
20/09/2007 - 15:09:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2007 - 15:09:39
18/09/2007 - 18:57:12Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 18:55:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.802.227-1
Assunto: MÉRITO-FNDE-GRAJERU-BA
18/09/2007 - 10:38:25Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 12:37:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.749.760-5
Assunto: -----
16/07/2007 - 16:39:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.766.161-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1493-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/07/2007 - 18:36:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/07/2007 - 09:35:09
06/07/2007 - 12:01:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 11/07/2007 - 11:52:06
02/07/2007 - 17:39:19Tramitação
Destinatário: Sec-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/07/2007 - 11:58:50
20/06/2007 - 14:47:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/06/2007 - 13:56:22
20/06/2007 - 14:44:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2007 - 14:44:43
18/06/2007 - 16:19:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.715.284-9
Assunto: -----
11/05/2007 - 13:13:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2007
09/05/2007 - 15:52:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.710.064-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1173-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/05/2007 - 12:28:55Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 13:52:39Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:50:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:00:36
12/07/2006 - 22:21:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.439.048-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0796/06
13/06/2006 - 21:28:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2006
10/06/2006 - 15:44:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.508.527-9
Assunto: OFICIO Nº0796/06
09/05/2006 - 11:46:51Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 09:11:20Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2005 - 13:48:10Processo autuado em 31/03/2005 13:48:10
16/03/2005 - 17:38:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2005 - 17:38:01