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Processo: 004.927/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/02/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 33/2000-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Força Sindical do Estado do Pará), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
29/02/2012 - 10:36:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.442/2019-6 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:15:34

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/02/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/09/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/12/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/12/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/04/2019 - 18:02:33

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ
ROBERTO DOS SANTOS
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Representante legais
André de Vilhena Moraes Silva
Daniel Soares Alvarenga de Macedo
Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Mário Amaral da Silva Neto
Priscila Maria Moreira Nova da Costa
Rodrigo Molina Resende Silva
Thiago Groszewicz Brito

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 668.377,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2019 - 16:15:34Processo 006.442/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 15:20:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
05/04/2019 - 19:31:06Enviado por Sec-PA para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 18:04:59Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/03/2019 - 16:43:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
27/03/2019 - 16:43:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
27/03/2019 - 16:42:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
27/03/2019 - 16:39:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
27/03/2019 - 16:39:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
27/03/2019 - 16:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
27/03/2019 - 16:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
27/03/2019 - 16:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
14/02/2019 - 18:29:43Juntada comunicação Ofício 0349/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
27/11/2018 - 12:50:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ por SECEX-PA
26/10/2018 - 15:22:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ por SECEX-PA
25/09/2018 - 13:41:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ por SECEX-PA
30/08/2018 - 17:34:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ por SECEX-PA
27/07/2018 - 11:40:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ por SECEX-PA
29/06/2018 - 13:28:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ por SECEX-PA
25/05/2018 - 17:06:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORÇA SINDICAL DO ESTADO DO PARÁ por SECEX-PA
15/05/2018 - 15:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/05/2018 - 06:08:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
04/05/2018 - 06:08:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
04/05/2018 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 0620/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2018 - 18:01:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
25/04/2018 - 18:01:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3433/2018-1C
17/04/2018 - 15:53:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/04/2018
17/04/2018 - 14:58:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:26:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/04/2018 - 15:41:39Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
02/04/2018 - 15:39:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/04/2018 - 15:28:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
28/03/2018 - 18:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/03/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0268/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0243/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0244/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0245/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0246/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/03/2018 - 17:12:12Cadastrada representação legal 3561/2018 por SECEX-PA
06/03/2018 - 17:11:24Cadastrada representação legal 3560/2018 por SECEX-PA
06/03/2018 - 17:10:01Cadastrada representação legal 3559/2018 por SECEX-PA
02/03/2018 - 19:29:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
28/02/2018 - 17:32:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:32:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1494/2018-1C, referente ao Recurso 004.927/2012-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:28:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
14/12/2017 - 17:46:09Cadastrada representação legal 27217/2017 por SECEX-PA
14/12/2017 - 13:07:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
03/10/2017 - 14:57:26Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-BZ
03/10/2017 - 14:55:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/09/2017 - 18:50:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/09/2017 - 13:07:59Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.927/2012-5/R004
15/09/2017 - 13:07:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 6814/2017-1C
06/09/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1619/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1615/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1617/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1616/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1618/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2017 - 16:33:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
10/08/2017 - 11:11:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/08/2017 - 11:10:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2017 por meio do Acórdão 6814/2017-1C, referente aos Recursos 004.927/2012-5/R003 e 004.927/2012-5/R002Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
08/08/2017 - 15:02:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/08/2017 - 07:53:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2017, às 15h.
02/06/2017 - 20:00:15Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
02/06/2017 - 20:00:12Exame de mérito dos recursos 004.927/2012-5/R002 e 004.927/2012-5/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/05/2017 - 14:09:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2017 - 12:20:19Enviado para parecer do MP por Serur
17/05/2017 - 12:20:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.927/2012-5/R002, 004.927/2012-5/R003 da Serur concluído.Instrução
15/02/2017 - 11:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/02/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0088/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/01/2017 - 19:07:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
31/01/2017 - 19:07:30Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/12/2016 - 13:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2016 - 17:48:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
12/12/2016 - 17:48:41Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.927/2012-5/R002, 004.927/2012-5/R003 (por sorteio)
12/12/2016 - 17:48:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.927/2012-5/R002, 004.927/2012-5/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
09/12/2016 - 16:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/12/2016 - 12:32:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 02/12/2016 contra o acórdão 5645/2016-1C
29/11/2016 - 18:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2016 - 18:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2016 - 17:05:12Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
23/11/2016 - 17:04:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/11/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2102/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 2101/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2100/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 2103/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/11/2016 - 15:50:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/11/2016 - 14:50:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/11/2016 - 14:50:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6832/2016-1C, referente ao Recurso 004.927/2012-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:05:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
21/10/2016 - 10:28:16Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
21/10/2016 - 10:27:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/10/2016 - 14:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/10/2016 - 10:54:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/09/2016 contra o acórdão 5645/2016-1C
03/10/2016 - 10:25:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/10/2016 - 10:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/10/2016 - 10:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/09/2016 - 10:37:16Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.927/2012-5/R001
28/09/2016 - 10:37:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/09/2016 contra o acórdão 5645/2016-1C
21/09/2016 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1743/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1742/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1744/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1745/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1741/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/09/2016 - 12:21:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
31/08/2016 - 18:40:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:40:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 5645/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 14:59:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:28:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2016, às 15h.
19/10/2015 - 17:42:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
19/10/2015 - 17:42:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 17:09:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
28/09/2015 - 11:26:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
25/09/2015 - 10:23:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
25/09/2015 - 10:19:24Cadastrada representação legal 19642/2015 por SECEX-PA
25/09/2015 - 10:19:24Cadastrada representação legal 19641/2015 por SECEX-PA
24/09/2015 - 18:05:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
21/09/2015 - 17:17:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/09/2015 - 17:10:53Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
21/09/2015 - 17:10:52Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
09/09/2015 - 11:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/08/2015 - 12:23:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/07/2015 - 16:49:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2015 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1357/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/06/2015 - 09:48:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/06/2015 - 09:30:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2015 - 16:11:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0931/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/05/2015 - 18:22:48Pronunciamento da SECEX-PA concluído
07/05/2015 - 15:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 15:05:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/05/2015 - 14:53:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 14:47:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
29/04/2015 - 15:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/04/2015 - 12:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2015 - 17:33:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
28/04/2015 - 17:33:48Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/12/2014 - 19:54:09Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
22/12/2014 - 19:54:08Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
13/11/2014 - 08:48:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
03/11/2014 - 11:01:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
24/10/2014 - 18:39:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/10/2014 - 18:20:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
24/10/2014 - 18:20:08Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
22/10/2014 - 13:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2014 - 11:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2014 - 11:07:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/05/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0868/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/05/2014 - 17:06:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
05/05/2014 - 16:41:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2014 - 15:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0632/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:46:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 13:46:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 11:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 16:06:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2013 - 10:48:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
29/07/2013 - 10:48:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2013 - 10:11:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2013 - 10:11:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2013 - 11:26:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 11:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 15:55:58Juntada comunicação Ofício 1061/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:14:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 14:43:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 15:53:05Juntada comunicação Ofício 1045/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/07/2013 - 10:43:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/07/2013 - 10:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2013 - 17:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/07/2013 - 16:57:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/06/2013 - 13:50:43Juntada comunicação Ofício 0734/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2013 - 13:47:56Juntada comunicação Ofício 0733/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2013 - 13:45:05Juntada comunicação Ofício 0732/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2013 - 17:05:25Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
15/05/2013 - 18:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2013 - 18:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2013 - 18:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2013 - 18:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2013 - 15:58:39Cadastrada representação legal 2415/2013 por SECEX-PA
29/01/2013 - 11:26:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/01/2013 - 11:49:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:36:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 12:37:33Cadastrada representação legal 9974/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 12:37:33Cadastrada representação legal 9973/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:34:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
02/03/2012 - 15:17:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/03/2012 - 11:01:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/02/2012 - 10:45:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
29/02/2012 - 10:44:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
29/02/2012 - 10:36:05Processo autuado por SECEX-PA