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Processo: 000.493/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/01/2017

Assunto do processo
TCE - Motivo: Irregularidades nas contas do Termo de Compromisso 509/2007-Funasa, celebrado com o Município de Cachoeirinha/TO - Objetivo: ação de melhorias sanitárias domiciliares.

Data de autuação
12/01/2017 - 11:07:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.832/2020-4 - Apensado desde 04/02/2020 - 16:24:07
Processo: 001.835/2020-3 - Apensado desde 04/02/2020 - 16:24:27
Processo: 001.834/2020-7 - Apensado desde 04/02/2020 - 16:24:18

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 08/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 08/02/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 12/01/2017 a 08/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 19:31:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha - TO

Responsáveis
RAMOS & RAMOS LTDA - ME
Zélio Herculano de Castro

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Representante legais
Stéfany Cristina da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 484.536,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 19:31:13Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 14:34:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
07/04/2020 - 19:57:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/04/2020 - 19:53:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/04/2020 - 16:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 16:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/02/2020 - 11:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3980/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
27/02/2020 - 13:20:46Juntada comunicação Ofício 3980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 17:42:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 16:24:27Processo 001.835/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 16:24:18Processo 001.834/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 16:24:07Processo 001.832/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
24/01/2020 - 11:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 11:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 11:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 12:43:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 11:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12467/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:42:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 12460/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 16:38:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 12472/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 12460/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:14:22Juntada comunicação Ofício 12472/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:14:15Juntada comunicação Ofício 12467/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12470/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 21:22:43Juntada comunicação Ofício 12470/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 13:10:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 13:09:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 14:13:22Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:13:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11369/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 17:54:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:01:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
11/07/2019 - 15:29:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
11/07/2019 - 15:29:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 14:17:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
07/03/2019 - 17:43:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/03/2019 - 14:14:17Enviado para parecer do MP por Sec-TO
07/03/2019 - 14:14:16Pronunciamento da Sec-TO concluídoInstrução
03/08/2018 - 11:36:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-TO.
03/08/2018 - 11:36:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2018-TCU/SECEX-TO.
12/07/2018 - 15:34:07Documento Termo (Resumo de Comunicações) juntado ao processo por SECEX-TO
05/07/2018 - 16:12:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-TO.
18/06/2018 - 17:38:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/06/2018 - 16:25:33Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/06/2018 - 10:27:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2018 - 16:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/06/2018 - 16:43:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2018 - 16:08:01Associados documentos à representação legal 23262/2017 por SECEX-TO
18/05/2018 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 0389/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 0391/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 0390/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2018 - 14:31:45Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.329.935-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 14:29:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 10:21:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 10:20:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2018 - 11:56:56Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
04/05/2018 - 10:35:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2017 - 17:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2017 - 17:14:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/10/2017 - 13:04:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2017 - 21:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2017 - 21:33:32Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.271.272-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2017 - 21:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2017 - 21:27:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2017 - 13:14:06Cadastrada representação legal 23262/2017 por SECEX-TO
13/10/2017 - 14:17:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/09/2017 - 15:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
17/08/2017 - 17:22:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/06/2017 - 13:51:39Juntada comunicação Ofício 0479/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/06/2017 - 10:57:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2017 - 16:55:44Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/05/2017 - 20:09:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
12/04/2017 - 17:47:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2017 - 17:14:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2017 - 16:23:47Juntada comunicação Ofício 0193/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/03/2017 - 09:29:19Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/02/2017 - 12:21:18Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AN por SECEX-TO
12/01/2017 - 16:22:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
12/01/2017 - 11:27:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
12/01/2017 - 11:27:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO