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Processo: 004.934/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/1999 (MP N°1784/98, ATUAL MP 2178-36/01 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.033468/2001-88 )


Data de autuação
31/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.806/2006-2 - Apensado desde 26/03/2007 - 00:00:00
Processo: 024.808/2006-7 - Apensado desde 26/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/04/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/11/2009 a 17/04/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/03/2005 a 17/11/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:26

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Edson Figueiredo Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Itatim - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.590,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 11:31:56Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:31:43Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
07/02/2011 - 20:15:27Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/08/2010 - 14:22:53Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.048-0
Assunto: -----
31/05/2010 - 11:57:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.780.384-4
Assunto: COPIA DE OFICIO
17/04/2010 - 17:49:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/2010 - 11:39:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.604.269-5
Assunto: -----
Destinatário: José Edson Figueiredo Andrade
09/03/2010 - 16:57:19Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 16:57:19Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.594.691-8
Assunto: Acórdão Nº 788/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
09/03/2010 - 16:57:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2010 - 15:29:20
04/02/2010 - 17:01:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/02/2010 - 09:58:39
03/02/2010 - 11:32:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.537.220-5
Assunto: -----
03/02/2010 - 11:28:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/02/2010 - 17:01:42
03/02/2010 - 11:28:14Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2010 - 11:28:16
26/11/2009 - 14:54:35Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2009 - 16:56:25
25/11/2009 - 13:30:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/11/2009 - 14:09:21
25/11/2009 - 13:30:20Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.430.788-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
23/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 16:06:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/11/2009 - 16:37:56
20/11/2009 - 15:42:08Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/11/2009 - 16:05:24
20/11/2009 - 15:42:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2009 - 15:42:08
18/11/2009 - 12:56:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/11/2009 - 17:19:04
18/11/2009 - 12:49:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2009 - 12:49:06
13/11/2009 - 09:00:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/11/2009 - 18:41:28
13/11/2009 - 09:00:35Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2009 - 09:00:37
11/11/2009 - 15:06:03Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2009 - 15:54:41Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/11/2009 - 13:56:24
05/11/2009 - 15:50:44Ação
Descrição: Reabertura
30/10/2009 - 17:32:17Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.237.330-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2163/2006-TCU-2ª CÂMARA
21/06/2007 - 22:18:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.747.531-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0166/07
26/03/2007 - 13:40:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2007 - 09:42:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.679.155-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2163/2006-TCU-2ªCAMARA
23/03/2007 - 10:47:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.678.722-6
Assunto: OFICIO Nº0166/07
23/03/2007 - 10:45:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.678.712-7
Assunto: OFICIO Nº0167/07
30/10/2006 - 16:41:31Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 11:32:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2006 - 11:30:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/09/2006 - 07:58:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/10/2006
20/09/2006 - 07:46:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.574.034-5
Assunto: OFICIO Nº3379/06
18/08/2006 - 14:23:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/08/2006 - 11:12:00
08/08/2006 - 17:35:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2006 - 17:35:03
08/08/2006 - 16:32:31Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 11:38:27Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 11:37:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 15:07:07
14/06/2006 - 16:17:28Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2006 - 17:29:48
08/06/2006 - 13:06:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/06/2006 - 14:07:10
07/06/2006 - 17:51:01Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 15:43:53Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 11:03:18Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2006 - 09:25:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.141-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-447-A
28/12/2005 - 14:50:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.395.325-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1729/05
04/12/2005 - 08:23:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.459.930-0
Assunto: ÓFICIO Nº1729/05
04/12/2005 - 07:31:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.459.918-8
Assunto: OFICIO Nº1749/05
02/09/2005 - 08:29:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2006
02/09/2005 - 06:52:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.416.146-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-447
31/08/2005 - 15:14:47Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.415.314-4
Assunto: -----
29/08/2005 - 19:05:57Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 14:40:49Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 13:32:12Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2005 - 14:14:16Processo autuado em 31/03/2005 14:14:16
16/03/2005 - 16:19:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2005 - 16:19:16