Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.937/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO COSME SALES CHE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PNATE 2004 - RESOLUÇÃO CD FNDE Nº 18/2004 - FNDE/ME - PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001809/2006-61

Data de autuação
12/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.327/2010-0 - Apensado desde 18/08/2010 - 00:00:00
Processo: 009.328/2010-6 - Apensado desde 14/09/2010 - 00:00:00
Processo: 009.326/2010-3 - Apensado desde 24/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/05/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/01/2008 a 20/05/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2012 - 15:21:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Abaré - BA

Responsáveis
Andre dos Santos Mamedio
Raimundo Cosme Sales Che

Interessados
Prefeitura Municipal de Piraí do Norte - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 31.756,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2011 - 16:13:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/01/2011 - 12:26:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/10/2010 - 10:00:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/10/2010 - 13:55:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.093.741-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/10/2010 - 12:31:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/10/2010 - 11:01:21
28/09/2010 - 11:00:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.097.436-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 2583/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/09/2010)
24/09/2010 - 14:44:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/09/2010 - 18:22:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.066.389-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
20/08/2010 - 13:02:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/08/2010
19/08/2010 - 16:31:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.970.039-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1402/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.937/208-3(RECEBIDO EM 28/07/2010)
03/08/2010 - 17:55:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.927.580-9
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1403/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.937/2008-3(RECEBIDO EM 03/08/2010).
12/07/2010 - 12:51:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.854.056-4
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Cosme Sales Che
12/07/2010 - 12:51:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.854.064-9
Assunto: -----
Destinatário: Andre dos Santos Mamedio
25/06/2010 - 15:10:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/06/2010 - 12:08:04
25/06/2010 - 15:10:47Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:10:47Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.830.001-4
Assunto: Acórdão Nº 3569/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
14/06/2010 - 14:46:57Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.810.971-6
Assunto: -----
14/06/2010 - 14:43:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2010 - 09:50:33
14/06/2010 - 14:43:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2010 - 14:43:50
26/05/2010 - 16:54:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/05/2010 - 17:15:10
24/05/2010 - 15:27:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2010 - 16:12:01
21/05/2010 - 10:35:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2010 - 13:26:09
20/05/2010 - 15:22:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2010 - 10:35:37
19/05/2010 - 10:54:12Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.733.466-9
Assunto: -----
18/05/2010 - 15:17:31Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2010 - 11:24:51Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/04/2010 - 13:45:47
27/04/2010 - 16:07:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.602.537-7
Assunto: -----
09/04/2010 - 10:14:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/04/2010
07/04/2010 - 19:08:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2010 - 19:07:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2010 - 19:07:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/03/2010 - 17:58:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.622.120-5
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 282/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.937/2008-3(RECEBIDO EM 19/03/2010).
18/03/2010 - 11:02:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.617.301-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 283/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/03/2010)
18/03/2010 - 11:01:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.617.299-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 284/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 08/03/2010)
15/03/2010 - 09:49:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.606.660-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 285/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 04/03/2010)
05/03/2010 - 13:01:01Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.587.260-6
Assunto: -----
03/03/2010 - 12:16:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.569.435-2
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Cosme Sales Che
03/03/2010 - 12:16:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/03/2010
03/03/2010 - 12:16:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.569.491-8
Assunto: -----
Destinatário: Andre dos Santos Mamedio
03/03/2010 - 12:16:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.569.804-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/03/2010 - 12:16:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.569.789-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
10/02/2010 - 10:57:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2010 - 14:19:44
09/02/2010 - 17:48:42Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.439.494-9
Assunto: -----
09/02/2010 - 16:12:34Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 16:12:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.536.796-6
Assunto: Acórdão Nº 585/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
09/02/2010 - 16:12:31Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.548.073-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
09/02/2010 - 16:12:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.536.810-9
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
09/02/2010 - 16:12:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2010 - 10:57:53
07/12/2009 - 17:06:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 14:55:22
02/12/2009 - 16:09:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/12/2009 - 18:14:43
01/12/2009 - 15:29:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 15:30:24
26/11/2009 - 19:18:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.403.034-2
Assunto: -----
11/11/2009 - 14:42:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.307.644-0
Assunto: -----
09/11/2009 - 15:56:10Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2009 - 07:26:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.369.765-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1608/2009-TCU/SECEX-7(RECEBIDO EM 28/09/2009).
15/09/2009 - 11:09:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2009
15/09/2009 - 11:09:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.287.368-2
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Cosme Sales Che
02/09/2009 - 15:08:38Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 13:36:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.264.144-1
Assunto: TC 004.937-08-3-PM PIRAÍ DO NORTE-BA-FNDE-PNATE.2004.NOVA CITAÇÃO
28/08/2009 - 14:26:45Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 16:31:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2009 - 14:32:41
17/08/2009 - 16:17:48Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 11:39:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/08/2009 - 15:35:38
04/08/2009 - 11:37:38Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.216.374-5
Assunto: DE ACORDO
09/07/2009 - 17:18:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.112.016-9
Assunto: TC 004.937-08-3-PM PIRAÍ DO NORTE-BA-FNDE-PNATE.2004.MÉRITO.2
24/06/2009 - 18:41:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/06/2009 - 11:56:21
24/06/2009 - 09:41:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2009 - 14:26:57
22/06/2009 - 14:58:32Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.095.959-3
Assunto: IDSISDOC_788921V4-95 - TC 004.937-08-3-PM PIRAÍ DO NORTE-BA-FNDE-PNATE.2004.MÉRITO
19/06/2009 - 19:38:20Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 17:56:21Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 11:54:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.972.604-8
Assunto: RESPOSTA DO OFICIO 269/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO NO SA EM 04/06/2008
07/05/2008 - 15:11:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.916.061-3
Assunto: -----
25/04/2008 - 10:38:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.936.434-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 270/2008-7° SECEX (RECEBIDO EM 14/04/2008)
24/04/2008 - 09:34:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.353-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 269/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 17/04/2008
16/04/2008 - 11:52:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.929.741-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO N° 286/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 09/04/2008.
03/04/2008 - 10:30:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
02/04/2008 - 13:32:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.921.019-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 286-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
31/03/2008 - 18:45:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.919.430-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 270-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Andre dos Santos Mamedio
31/03/2008 - 16:07:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.919.246-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 269-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Raimundo Cosme Sales Che
27/03/2008 - 11:53:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2008 - 11:53:53
27/03/2008 - 10:35:57Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 15:07:38Processo autuado em 12/03/2008 15:07:38
19/01/2008 - 08:15:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2008 - 08:15:57