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Processo: 004.946/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 045/2006, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 579529, função null, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO MELHORIA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DE RONDONIA. (nº da TCE no sistema: 1048/2020).

Data de autuação
21/03/2022 - 16:00:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/04/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/10/2025 - 16:18:34

Unidade jurisdicionada
FEDERACAO RONDONIENSE DE MULHERES

Responsáveis
FEDERACAO RONDONIENSE DE MULHERES
Helena da Costa Bezerra

Interessados
Superintendência da Zona Franca de Manaus

Representante legais
ALESSANDRA PEREIRA VIEIRA
MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2025 - 16:18:34Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
07/10/2025 - 16:18:33Exame de mérito do recurso 004.946/2022-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/08/2025 - 10:04:25Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/08/2025 - 10:04:25Enviado para parecer do MP por AudRecursos
25/08/2025 - 10:04:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 004.946/2022-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
14/02/2025 - 13:27:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 13:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc.
10/02/2025 - 15:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2196/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
07/02/2025 - 15:43:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2195/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
07/02/2025 - 14:11:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2194/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
07/02/2025 - 08:57:48Juntada comunicação Ofício 2195/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2025 - 20:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2197/2025-TCU/Seproc.
06/02/2025 - 17:28:11Juntada comunicação Ofício 2197/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2025 - 17:22:36Juntada comunicação Ofício 2196/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2025 - 17:22:00Juntada comunicação Ofício 2194/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2025 - 11:43:42Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
03/02/2025 - 20:25:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
03/02/2025 - 20:25:17Despacho oficializado.
29/01/2025 - 13:37:25Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 004.946/2022-7/R001 automaticamente pelo sistema
29/01/2025 - 13:37:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2025 - 13:36:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos
29/01/2025 - 13:36:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
29/01/2025 - 13:36:43Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 004.946/2022-7/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
29/01/2025 - 13:36:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/01/2025 - 17:11:39Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/01/2025 - 17:09:34Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/01/2025 contra o acórdão 10410/2024-1C
22/01/2025 - 11:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 57587/2024-TCU/Seproc.
21/01/2025 - 13:51:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57588/2024-TCU/Seproc.
15/01/2025 - 11:40:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 57057/2024-TCU/Seproc.
08/01/2025 - 16:05:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 57057/2024-TCU/Seproc.
07/01/2025 - 07:45:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 57590/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALESSANDRA PEREIRA VIEIRA em nome de Helena da Costa Bezerra
06/01/2025 - 11:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 57585/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por João Gabriel Miranda Alves Pereira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
23/12/2024 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 57057/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 57587/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 57588/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2024 - 14:34:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 57591/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
19/12/2024 - 17:39:43Juntada comunicação Ofício 57591/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2024 - 16:04:38Juntada comunicação Ofício 57590/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2024 - 15:39:12Juntada comunicação Ofício 57585/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2024 - 15:19:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/12/2024 - 15:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 57058/2024-TCU/Seproc.
18/12/2024 - 15:13:14Juntada comunicação Ofício 57058/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2024 - 15:12:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/12/2024 - 14:38:22Peça No. 514 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.305.862-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/12/2024 - 14:37:35Peça No. 515 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.305.882-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/12/2024 - 18:03:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 18:00:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2024 - 18:57:45Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2024 - 18:57:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2024 por meio do Acórdão 10410/2024-1C
03/12/2024 - 15:04:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/11/2024 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2024, às 15h.
24/11/2024 - 18:08:04Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
24/11/2024 - 18:08:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
19/11/2024 - 11:26:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/11/2024 - 11:26:24Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/11/2024 - 11:26:23Pronunciamento da AudTCE concluído
30/10/2024 - 11:17:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc.
24/10/2024 - 14:16:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
24/10/2024 - 14:16:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/10/2024 - 17:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 17:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 17:51:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 17:51:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 17:51:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 17:51:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc.
09/10/2024 - 11:37:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 45646/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
09/10/2024 - 10:09:43Juntada comunicação Ofício 45646/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 20:32:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
30/09/2024 - 20:32:30Despacho oficializado.
28/06/2024 - 20:14:42Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
28/06/2024 - 20:14:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
10/06/2024 - 15:30:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/06/2024 - 15:30:46Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/06/2024 - 15:30:45Pronunciamento da AudTCE concluído
10/05/2024 - 10:47:31Documento Pesquisa de endereço (CNPJ FEROM) juntado ao processo por AudTCE
04/03/2024 - 10:11:04Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
04/03/2024 - 10:11:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
01/03/2024 - 14:30:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
01/03/2024 - 14:25:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0478/2024-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 17:02:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0478/2024-TCU/Seproc.
05/02/2024 - 12:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0480/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 08:21:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
30/01/2024 - 16:21:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
30/01/2024 - 11:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2024-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 10:57:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 10:37:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 10:23:12Cadastrada representação legal 767/2024 (representante MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA) por AudTCE
24/01/2024 - 18:38:03Cadastrada representação legal 728/2024 (representante ALESSANDRA PEREIRA VIEIRA) por AudTCE
24/01/2024 - 12:09:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0479/2024-TCU/Seproc.
19/01/2024 - 16:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0481/2024-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0478/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2024 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0479/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2024 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0480/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2024 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0481/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2024 - 15:53:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/01/2024 - 15:52:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 07:59:19Pronunciamento da AudTCE concluído
30/11/2023 - 10:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilha Origem-Destino Transferências Bancárias) juntado ao processo por AudTCE
20/06/2023 - 09:43:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
20/06/2023 - 09:43:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/06/2023 - 17:45:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16006/2023-TCU/Seproc.
19/06/2023 - 17:45:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 16006/2023-TCU/Seproc.
19/06/2023 - 17:45:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 16006/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 14:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 16006/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 17:17:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 16006/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 12:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 16005/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
25/05/2023 - 10:05:45Juntada comunicação Ofício 16005/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 08:06:25Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:57:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/04/2022 - 12:33:17Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:33:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:33:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
21/03/2022 - 16:02:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/03/2022 - 16:02:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/03/2022 - 16:02:14Processo enviado para definição de relatoria em lote