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Processo: 004.947/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA, CONVÊNIO Nº 2073/99.

Data de autuação
22/02/2007 - 16:36:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.420/2009-0 - Apensado desde 19/11/2009 - 11:59:46
Processo: 023.422/2009-4 - Apensado desde 19/11/2009 - 12:00:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/08/2008 a 01/01/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/02/2007 a 13/08/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:31:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA

Responsáveis
Vicente Arouche Santos

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 40.772,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/03/2010 - 18:38:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.595.264-3
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº58/2010-TCU/SECEX-MA.
01/02/2010 - 19:50:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.533.992-5
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº3094/2009-TCU/SECEX-MA.
12/01/2010 - 15:05:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2010 - 17:51:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.461.516-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
11/01/2010 - 10:20:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.461.510-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Saúde
08/10/2009 - 14:18:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/11/2009
05/10/2009 - 19:54:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2009 - 19:43:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/08/2009 - 08:42:45Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/08/2009 - 08:42:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.228.487-7
Assunto: -----
Destinatário: Vicente Arouche Santos
21/08/2009 - 08:42:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 21/08/2009
21/08/2009 - 08:42:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.228.504-1
Assunto: -----
Destinatário: Vicente Arouche Santos
24/06/2009 - 18:03:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/06/2009 - 12:30:11
23/06/2009 - 17:37:31Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:37:30Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.153.523-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
23/06/2009 - 17:37:24Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.059.106-9
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
23/06/2009 - 17:37:22Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.058.642-3
Assunto: Acórdão Nº 3272/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
23/06/2009 - 17:37:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/06/2009 - 18:03:57
14/04/2009 - 16:09:45Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 15:14:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2009 - 12:22:53
13/04/2009 - 13:22:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/04/2009 - 16:16:32
13/04/2009 - 12:30:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2009 - 12:30:04
01/04/2009 - 13:05:32Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 16:50:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/09/2008 - 08:43:07
04/09/2008 - 14:21:22Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 18:38:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/08/2008 - 15:23:39
13/08/2008 - 18:38:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 18:38:31
11/08/2008 - 08:54:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/08/2008 - 10:49:36
15/07/2008 - 17:21:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/07/2008 - 16:34:50
11/07/2008 - 17:36:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.008.308-6
Assunto: -----
19/06/2008 - 16:30:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/07/2008
17/06/2008 - 17:06:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.983.484-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 320-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Vicente Arouche Santos
12/06/2008 - 13:47:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2008 - 11:11:35
10/06/2008 - 16:59:25Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 10:15:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/06/2008 - 16:13:56
20/05/2008 - 20:09:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2008 - 15:12:13
15/05/2008 - 18:16:53Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2008 - 13:51:37
12/05/2008 - 17:40:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2008 - 16:50:59
02/05/2008 - 14:02:34Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 13:07:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.940.544-8
Assunto: IDSISDOC_490673V1-73 - TCE 004947-2007-1 SÃOVICENTE FÉRRER-MA MÉRITO
02/05/2008 - 12:40:04Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 12:21:33Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.920.943-5
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TC 0047.947/2007-1
12/12/2007 - 15:49:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.865.949-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1915-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Vicente Arouche Santos
11/12/2007 - 16:34:46Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 16:34:09Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 15:22:29Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 16:36:32Processo autuado em 22/02/2007 16:36:32
22/02/2007 - 16:36:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2007 - 16:36:28