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Processo: 004.947/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.325/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4603-28/2022-1C , referente ao TC 040.325/2018-0

Data de autuação
13/03/2023 - 18:13:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 31/03/2023 - 17:55:34

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Edivanio Nunes Pessoa

Interessados
Edivanio Nunes Pessoa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2023 - 09:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1046/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
03/04/2023 - 07:58:35Apensado ao processo 040.325/2018-0 por Seproc.
31/03/2023 - 17:55:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
31/03/2023 - 17:55:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/03/2023 - 14:31:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/03/2023 - 19:10:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/03/2023 - 19:10:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/03/2023 - 18:55:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/03/2023 - 18:50:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 18:50:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 18:13:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2023 - 18:13:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/03/2023 - 18:13:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2023 - 18:13:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)