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Processo: 004.951/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, CONVÊNIO Nº 2001CV000071.

Data de autuação
22/02/2007 - 16:50:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.746/2010-2 - Apensado desde 10/03/2015 - 10:15:35
Processo: 010.747/2010-9 - Apensado desde 10/03/2015 - 10:15:35
Processo: 010.745/2010-6 - Apensado desde 10/03/2015 - 10:15:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/09/2010 a 30/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/02/2007 a 09/09/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:34:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA FABRIL LTDA
Gilmar de Jesus Pestana
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 242.295,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2015 - 17:00:20Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2015 - 16:59:58Removido sobrestamento de processo
15/09/2015 - 09:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2015 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 2701/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 10:15:35Processo 010.747/2010-9 foi apensado a este processo
10/03/2015 - 10:15:35Processo 010.746/2010-2 foi apensado a este processo
10/03/2015 - 10:15:35Processo 010.745/2010-6 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:26:56Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
01/10/2013 - 16:11:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2013 - 13:49:34Juntada comunicação Edital 0027/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2013 - 10:02:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 12:01:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 15:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 10:38:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/12/2011 - 16:15:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2011 - 15:37:28Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ASC por STI
26/10/2011 - 16:49:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 17:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/09/2011 - 17:59:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
13/06/2011 - 17:55:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/03/2011 - 16:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/11/2010 - 17:40:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/11/2010 - 16:56:18
17/11/2010 - 17:40:18Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2010 - 08:36:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2010 - 11:40:28
16/09/2010 - 16:50:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2010 - 12:11:42
16/09/2010 - 09:45:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/09/2010 - 15:24:59
15/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 18:43:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/09/2010 - 10:00:37
09/09/2010 - 18:43:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2010 - 18:43:53
06/09/2010 - 16:11:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2010 - 17:09:13
30/08/2010 - 16:07:28Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 13:41:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/08/2010 - 08:38:17
16/08/2010 - 13:41:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2010 - 13:41:03
22/04/2010 - 20:29:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 20:24:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 20:18:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/12/2009 - 16:09:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/03/2010
03/11/2009 - 17:16:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/11/2009 - 10:47:13
03/11/2009 - 11:43:48Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:43:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/11/2009 - 17:16:19
21/08/2009 - 10:12:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2009 - 14:32:13
02/06/2009 - 16:43:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2009 - 13:51:32
25/05/2009 - 18:21:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/06/2009 - 14:54:34
13/05/2009 - 18:12:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 18/05/2009 - 10:10:12
04/05/2009 - 18:07:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2009 - 12:00:57
28/04/2009 - 11:56:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2009 - 17:52:13
27/04/2009 - 19:51:41Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2009 - 17:09:58Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 16:30:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2009
17/06/2008 - 14:18:46Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 15:37:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
27/02/2008 - 17:25:31Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 17:24:47Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 17:31:52Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 10:43:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/10/2007 - 19:14:00
25/10/2007 - 10:43:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2007 - 10:43:12
16/10/2007 - 18:15:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/10/2007 - 14:43:07
22/02/2007 - 16:50:42Processo autuado em 22/02/2007 16:50:42
22/02/2007 - 16:50:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2007 - 16:50:34