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Processo: 004.951/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.616/2010-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Data de autuação
13/03/2023 - 20:12:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 13/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 13/03/2023

Unidade responsável técnica
AudGovernanca - Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/05/2023 - 17:21:51

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Interessados
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2023 - 18:14:14Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 00588/2023/CORATAP/P) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/05/2023 - 13:47:20Apensado ao processo 027.616/2010-0 por Seproc.
04/05/2023 - 11:08:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1346/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
03/05/2023 - 17:21:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
03/05/2023 - 17:21:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/05/2023 - 11:07:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/03/2023 - 16:14:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2023 - 16:14:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/03/2023 - 15:39:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/03/2023 - 20:12:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2023 - 20:12:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/03/2023 - 20:12:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2023 - 20:12:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)