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Processo: 004.955/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2007
TC - TOMADA DE CONTAS - De 18/04/2007 a 18/04/2007
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 28/03/2005 a 18/04/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO - PM DE ITABAIANA/PB - IRREGULARIDADE NO CONV. Nº 2023/2002-SNDC-MIN(SIAFI 464944).


Data de autuação
31/03/2005 - 15:28:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.840/2008-9 - Apensado desde 17/06/2009 - 10:18:54
Processo: 003.842/2008-3 - Apensado desde 17/06/2009 - 10:19:58
Processo: 003.888/2008-2 - Apensado desde 17/06/2009 - 10:20:49

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/03/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 10/10/2007 a 04/03/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 10/10/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/03/2005 a 12/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:26

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
DS CONSTRUTORA LTDA
Sebastião Tavares de Oliveira

Interessados
Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB
Sebastião Tavares de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.305,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2011 - 11:06:11Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
25/03/2011 - 10:25:05Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
25/02/2011 - 10:39:31Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
02/07/2009 - 12:38:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.166.187-7
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO.
02/07/2009 - 12:38:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.166.168-6
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA.
17/06/2009 - 11:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.140.844-1
Assunto: TERMO DE ENCERRAMENTO.
17/06/2009 - 11:19:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/06/2009 - 11:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.140.644-7
Assunto: TERMO DE APENSAMENTO DE PROCESSO.
17/06/2009 - 11:03:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.140.659-1
Assunto: TERMO DE APENSAMENTO DE PROCESSO.
17/06/2009 - 10:58:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.140.635-5
Assunto: TERMO DE APENSAMENTO DE PROCESSO.
16/06/2009 - 18:27:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.134.840-2
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
16/06/2009 - 18:26:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.134.870-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
16/06/2009 - 17:47:05Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.586.347-8
Assunto: RECON; 004.955.005-7 econ
16/06/2009 - 17:46:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.428.882-1
Assunto: 004-955-2005-7-Inicial-Citação
16/06/2009 - 17:46:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.148-7
Assunto: 004-955-2005-7-Inicial-Citação
16/06/2009 - 17:46:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.019-0
Assunto: Desp determ expedir edital
16/06/2009 - 17:46:35Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.534.429-8
Assunto: 2005-004955-07 - Desp determ atestar inexist erro e alim cadirreg antes do envio de recurso
16/06/2009 - 17:46:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.623.474-1
Assunto: 2005-004955-08 - Desp determ expedir notif após rec negado
16/06/2009 - 17:46:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.627.972-8
Assunto: 2005-004955-11 - Desp determ atestar caráter definit, alim cadirreg e form cbex
16/06/2009 - 17:46:19Peça
Função: Atestado
Documento nº: 43.628.131-8
Assunto: 2005-004955-12 - Atest caráter definitivo
16/06/2009 - 17:46:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.635.827-0
Assunto: 2005-004955-13 - Desp enc ao Relator - pedido de inspeção
16/06/2009 - 17:46:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.634.224-8
Assunto: 2005-004955-13 - Desp enc ao Relator - pedido de inspeção
16/06/2009 - 17:46:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.134.834-1
Assunto: 2005-004955-15 - DESP ARQUIV APÓS EXP DE COMUNIC CADIN
16/06/2009 - 17:45:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.601.814-3
Assunto: Identificação oficial=95/2007-SESES; Comunicação 13-3-2007 MPU CBEX com CÓPIA
16/06/2009 - 17:45:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.614.629-7
Assunto: TC 004955 2005 7; OFI Nº 1479-2008_0000429571938_Nulidade de Notificação - Banco Mitsubishi_Navarro
23/07/2008 - 17:42:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.016.556-0
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 653/2008-TCU/SECEX-PB.
17/06/2008 - 09:10:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/06/2009
16/06/2008 - 18:18:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.982.527-7
Assunto: 2005-004955-14 - DESP COMUNIC, SEGUIM E AGUARDO RETORNO DAS CBEX
16/06/2008 - 16:45:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.982.410-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 653-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Sebastião Tavares de Oliveira
08/05/2008 - 11:16:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2008 - 15:21:05
06/05/2008 - 09:13:08Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2008 - 13:52:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/03/2008 - 17:54:05
06/03/2008 - 16:18:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.900.958-5
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0035/2008-SECEX-PB.
06/03/2008 - 16:15:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.900.957-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0034/2008-SECEX-PB.
06/03/2008 - 15:57:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.900.922-6
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0035/2008-SECEX-PB.
06/03/2008 - 15:55:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.900.921-9
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0034/2008-SECEX-PB.
04/03/2008 - 11:09:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.834.004-7
Assunto: SOLICITA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/02/2008 - 11:12:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2008 - 16:05:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2008 - 15:50:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/01/2008 - 18:47:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.884.063-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 35-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
30/01/2008 - 18:46:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.884.062-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 34-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
28/01/2008 - 19:09:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/02/2008
02/01/2008 - 12:14:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.873.409-9
Assunto: OFÍCIO Nº 1178/2007-SECEX-PB - NOTIFICAÇÃO.
02/01/2008 - 10:26:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.873.273-6
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 1178/2007-SECEX-PB - NOTIFICAÇÃO..
11/12/2007 - 14:45:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/01/2008
07/12/2007 - 11:41:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.859.529-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1404-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Sebastião Tavares de Oliveira
29/11/2007 - 11:37:01Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2007 - 16:18:49
28/11/2007 - 16:41:39Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 11:27:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/11/2007 - 12:46:12
19/11/2007 - 13:33:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2007 - 10:54:15
19/11/2007 - 13:33:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2007 - 13:33:15
13/11/2007 - 17:20:40Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 16:26:56Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 16:26:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2007 - 15:12:09
25/10/2007 - 12:01:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/10/2007 - 17:43:46
10/10/2007 - 16:38:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2007 - 10:31:29
09/10/2007 - 15:56:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/10/2007 - 18:16:20
27/09/2007 - 13:53:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/10/2007 - 09:28:04
18/04/2007 - 12:24:05Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.593.785-1
Assunto: ENTRADA DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 502/2007 - TCU - 1ª CÂMARA IMPETRADO PELO SR. SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DOS SEUS PROCURADORES JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - OAB/PB Nº 1.663 E NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA OAB-PB Nº 10.204
10/04/2007 - 13:50:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.687.029-4
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE NOTIFICAÇÃO Nº 0156/2007-SECEX-PB.
10/04/2007 - 13:11:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.686.987-8
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0156/2007-SECEX-PB.
28/03/2007 - 08:56:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/04/2007
26/03/2007 - 16:09:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.679.874-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1032-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Sebastião Tavares de Oliveira
16/03/2007 - 15:41:10Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/03/2007 - 15:00:01
13/03/2007 - 15:04:07Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 09:34:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/03/2007 - 16:50:02
06/12/2006 - 10:40:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/01/2007 - 12:34:47
06/12/2006 - 10:40:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2006 - 10:40:52
05/12/2006 - 14:04:26Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 14:56:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 18/09/2006 - 14:59:48
11/09/2006 - 14:41:44Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 14:31:44Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 16:43:20Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 09:45:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.454.016-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0084/2006-TCU/SECEX-PB.
15/03/2006 - 08:50:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.453.982-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0084/2006-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
07/03/2006 - 17:08:51Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.450.488-7
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA NOMEANDO E CONSTITUINDO SEUS BASTANTE PROCURADORES E ADVOGADOS OS SRS. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES.
07/03/2006 - 17:02:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.450.482-5
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0084/2006-TCU/SECEX-PB.
15/02/2006 - 10:16:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2006
14/02/2006 - 18:05:04Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.442.993-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: DS CONSTRUTORA LTDA
14/02/2006 - 18:01:34Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.442.992-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Sebastião Tavares de Oliveira
02/02/2006 - 10:14:44Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2006 - 16:08:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/02/2006 - 15:34:06
01/02/2006 - 16:08:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2006 - 16:08:17
11/01/2006 - 13:50:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/01/2006 - 12:44:10
10/01/2006 - 16:54:26Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2005 - 11:41:34Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2005 - 17:47:42Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 15/12/2005
05/04/2005 - 16:15:35Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 05/04/2005
31/03/2005 - 15:28:24Processo autuado em 31/03/2005 15:28:24
28/03/2005 - 14:11:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2005 - 14:11:30