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Processo: 004.956/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CONVÊNIO CONTRATO DE REPASSE Nº 46.322-42/1997.

Data de autuação
22/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.427/2009-0 - Apensado desde 19/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2014 - 18:44:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Filadelfo Mendes Neto
Jose Genesio Mendes Soares

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 396.531,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2010 - 13:30:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/03/2010 - 12:37:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.483.494-0
Assunto: -----
04/02/2010 - 11:28:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.517.935-4
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
04/02/2010 - 11:27:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.517.987-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
08/10/2009 - 14:12:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/11/2009
05/10/2009 - 20:18:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/09/2009 - 10:04:36Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.071.531-1
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº.1813/2009-TCU/SECEX-MA.
28/08/2009 - 08:26:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/09/2009
28/08/2009 - 08:26:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.225.655-3
Assunto: -----
Destinatário: Jose Genesio Mendes Soares
14/08/2009 - 08:30:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.225.778-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/MA - MPF/MPU
24/06/2009 - 17:18:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/06/2009 - 12:23:07
23/06/2009 - 17:37:20Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:37:19Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.121.186-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:37:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.121.188-1
Assunto: Acórdão Nº 3296/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/06/2009 - 17:37:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.153.230-6
Assunto: DECLARAÇÃO DE VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
23/06/2009 - 17:37:15Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.121.148-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:37:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/06/2009 - 17:18:13
23/06/2009 - 14:42:44Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.118.461-1
Assunto: -----
02/09/2008 - 09:21:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2008 - 14:42:38
02/09/2008 - 09:18:37Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 17:30:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/08/2008 - 09:45:56
18/08/2008 - 11:50:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2008 - 15:30:03
13/08/2008 - 19:05:21Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 15:06:19Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2008 - 16:40:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.030.612-3
Assunto: PREFEITURA DE PINHEIRO_PROPOSTA DE MÉRITO
08/08/2008 - 16:23:54Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 14:08:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2008
23/05/2008 - 16:51:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.960.067-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 272-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Jose Genesio Mendes Soares
23/05/2008 - 16:51:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.960.066-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 271-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Jose Genesio Mendes Soares
21/05/2008 - 11:31:27Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 11:30:48Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 17:06:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.957.634-6
Assunto: PREFEITURA DE PINHEIRO_PROPOSTA DE CITAÇÃO FINAL
20/05/2008 - 16:38:04Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 17:46:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.936.156-0
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 53/2008-TCU/SECEX/MA-DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO, REF. AO TC-004.956/2007-0.
22/04/2008 - 17:07:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.934.180-7
Assunto: REQUERER A JUNTADA DO INSTURMENTO PROCURATÓRIO EM ANEXO.
17/04/2008 - 10:05:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.930.953-1
Assunto: REFERE-SE AO OFICIO 52/2008,.TC 004.9562007-0
26/03/2008 - 15:37:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2008
17/03/2008 - 15:05:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.906.451-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 53-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
17/03/2008 - 15:05:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.906.450-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 52-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA
29/02/2008 - 14:22:15Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 10:58:45Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 18:37:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.897.285-9
Assunto: PREFEITURA DE PINHEIRO_PROPOSTA DE DILIGÊNCIA2
28/02/2008 - 18:34:35Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 16:59:36Processo autuado em 22/02/2007 16:59:36
22/02/2007 - 16:59:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2007 - 16:59:32