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Processo: 004.959/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO/MA, CONVÊNIO Nº 29/96.

Data de autuação
22/02/2007 - 17:07:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.184/2009-5 - Apensado desde 17/03/2010 - 11:35:18
Processo: 024.185/2009-2 - Apensado desde 17/03/2010 - 11:36:16

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 17/02/2009
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 17/02/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/02/2007 a 17/02/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/03/2014 - 18:14:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bequimão - MA

Responsáveis
Leonardo Cantanhede

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 941.019,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2010 - 06:00:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/2010 - 08:52:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.706.066-7
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 725/2010-TCU/SECEX-MA.
09/04/2010 - 17:46:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.623.925-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Saúde
09/04/2010 - 17:42:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.624.014-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
22/10/2009 - 19:18:33Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/05/2010
15/10/2009 - 12:45:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/10/2009 - 12:44:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2009 - 08:14:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.306.798-1
Assunto: -----
Destinatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
04/09/2009 - 10:13:18Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.071.530-4
Assunto: REFERE-SE AO ACÓRDÃO Nº2873/2009-TCU-1ªCÂMARA.
04/09/2009 - 10:10:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.280.018-3
Assunto: Refere-se ao Acórdão nº2873/2009-TCU-1ªCâmara.
14/08/2009 - 08:30:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/10/2009
14/08/2009 - 08:30:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.227.528-8
Assunto: -----
Destinatário: Leonardo Cantanhede
03/06/2009 - 16:51:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2009 - 18:40:36
02/06/2009 - 19:22:15Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 15:48:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.009.638-0
Assunto: Acórdão Nº 2873/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA
02/06/2009 - 15:48:38Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.009.631-1
Assunto: VOTO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
02/06/2009 - 15:48:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.009.523-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
02/06/2009 - 15:48:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/06/2009 - 16:51:08
10/02/2009 - 14:06:06Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 17/02/2009 - 16:20:42
02/09/2008 - 11:46:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2008 - 17:07:06
02/09/2008 - 11:18:52Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 16:49:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2008 - 12:37:32
27/08/2008 - 10:15:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2008 - 16:19:27
26/08/2008 - 19:08:06Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 13:52:05Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 18:21:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.042.482-7
Assunto: PREFEITURA DE BEQUIMÃO_PROPOSTA DE MÉRITO
20/08/2008 - 18:09:22Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2008 - 17:54:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.019.211-5
Assunto: REQUERIMENTO DE VISTA E CÓPIA E PROCURAÇÃO PARA SER JUNTADA AO TC-004.959/2007-2 - PM DE BEQUIMÃO/MA.
19/06/2008 - 16:30:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2008
19/06/2008 - 13:59:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.985.163-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 329-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Leonardo Cantanhede
18/06/2008 - 10:15:01Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 15:37:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
18/03/2008 - 15:16:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.907.602-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 59-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Leonardo Cantanhede
05/03/2008 - 10:59:58Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.899.608-4
Assunto: PREFEITURA DE BEQUIMÃO_PROPOSTA DE CITAÇÃO
29/02/2008 - 15:25:26Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 15:24:50Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 11:21:26Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 17:07:20Processo autuado em 22/02/2007 17:07:20
22/02/2007 - 17:07:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/02/2007 - 17:07:12