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Processo: 004.963/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2008

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROJETO BEIRA-RIO

Data de autuação
12/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.600/2004-0 - Esteve apensado de 12/03/2008 a 18/06/2009
Processo: 010.147/2007-3 - Esteve apensado de 23/09/2008 a 18/06/2009

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/09/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/09/2009 a 24/09/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/09/2009 a 22/09/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 17/09/2009 a 22/09/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/11/2008 a 17/09/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/04/2008 a 19/11/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/03/2008 a 17/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/10/2012 - 18:10:07

Unidade jurisdicionada
PRM/RO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA (52 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA LJA LTDA
Carlos Alberto de Azevedo Camurça
Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor
wagner Uhelski

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Representante legais
EUDES COSTA LUSTOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 105.959,82
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2011 - 16:08:36Processo encerrado.Despacho de expediente
17/06/2011 - 18:15:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
25/05/2011 - 13:12:35Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
28/04/2011 - 12:19:13Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:19:12Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 27/04/2011 por meio do Acórdão 1044/2011-PL
23/03/2011 - 17:11:54Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/03/2011 - 16:07:48Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 16:07:47Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/02/2011 - 18:24:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/02/2011 - 13:23:44Distribuição rejeitada por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO do gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/02/2011 - 14:49:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/02/2011 - 19:12:16Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 18:57:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
15/12/2010 - 12:27:26Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
29/11/2010 - 13:20:07Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 12:22:49Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 12:22:48Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 24/11/2010 por meio do Acórdão 3130/2010-PLAcórdãoDeclaração de VotoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
01/07/2010 - 10:43:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/07/2010 - 10:07:55
30/06/2010 - 13:17:42Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.847.230-8
Assunto: -----
30/06/2010 - 10:23:53Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.656.549-1
Assunto: -----
28/06/2010 - 10:17:21Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.838.538-7
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
28/06/2010 - 10:13:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.656.556-9
Assunto: -----
22/06/2010 - 11:52:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.308.031-7
Assunto: -----
15/06/2010 - 09:31:31Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.796.436-1
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto de Azevedo Camurça
01/06/2010 - 09:37:39Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/06/2010 - 11:31:42
01/06/2010 - 09:32:56Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 09:32:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.672.555-0
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
01/06/2010 - 09:32:56Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.672.554-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
01/06/2010 - 09:32:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.672.556-7
Assunto: Acórdão Nº 1175/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
01/06/2010 - 09:32:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 09:37:38
07/04/2010 - 18:13:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2010 - 09:53:52
07/04/2010 - 18:13:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/04/2010 - 18:13:55
23/03/2010 - 16:34:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/03/2010 - 18:19:31
19/03/2010 - 11:17:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2010 - 16:10:12
17/03/2010 - 10:59:20Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 20:01:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.458.444-9
Assunto: -----
11/02/2010 - 18:41:53Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.637.646-5
Assunto: DESP ENVIO ACERI VISTA E CÓPIA NA SEDE
30/10/2009 - 13:10:27Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.302.428-1
Assunto: 004.963-2008-3-INTEMPESTIVIDADE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
15/10/2009 - 17:18:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/10/2009 - 17:17:18
15/10/2009 - 17:18:37Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.325.963-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
30/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 13:49:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 12:13:53
25/09/2009 - 13:49:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 13:49:29
16/09/2009 - 14:57:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/09/2009 - 09:45:22
01/09/2009 - 08:11:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2009 - 08:11:55
28/08/2009 - 12:45:06Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.260.974-8
Assunto: DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO DE RECURSO
26/08/2009 - 20:30:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.077.689-3
Assunto: -----
06/08/2009 - 17:11:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.195.148-0
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto de Azevedo Camurça
08/07/2009 - 17:34:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.179.178-9
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto de Azevedo Camurça
25/06/2009 - 18:58:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.157.349-1
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto de Azevedo Camurça
18/06/2009 - 17:01:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.133.106-0
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA LJA LTDA
18/06/2009 - 17:01:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.133.107-7
Assunto: -----
Destinatário: Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor
18/06/2009 - 17:01:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/08/2009
18/06/2009 - 17:01:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.133.105-3
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto de Azevedo Camurça
18/06/2009 - 17:01:50Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 18/06/2009
18/06/2009 - 17:01:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.133.104-6
Assunto: -----
Destinatário: wagner Uhelski
21/05/2009 - 14:58:38Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2009 - 11:25:06
20/05/2009 - 17:18:07Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2009 - 16:02:09Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.084.536-0
Assunto: Acórdão Nº 1053/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
20/05/2009 - 16:02:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.084.520-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
20/05/2009 - 16:02:08Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.084.508-7
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
20/05/2009 - 16:02:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/05/2009 - 14:58:37
17/03/2009 - 16:28:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.656.182-3
Assunto: 004 963 2008 3 CONTAS PREFEITURA DE PORTO VELHO MÉRITO
18/02/2009 - 10:06:52Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.895.611-5
Assunto: -----
18/11/2008 - 14:38:05Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2008 - 16:51:06
23/10/2008 - 12:20:33Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2008 - 12:29:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.695-7
Assunto: REF. MEMO Nº 078/SECEX/SP, DE 04/07/2008.
07/07/2008 - 17:51:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2008 - 12:41:05
03/07/2008 - 20:34:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2008 - 15:42:17
03/07/2008 - 20:34:48Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2008 - 20:34:51
03/07/2008 - 14:14:00Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2008 - 11:28:51Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 14:21:55Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/04/2008 - 11:23:29
26/03/2008 - 10:24:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/04/2008 - 18:41:34
26/03/2008 - 10:24:16Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2008 - 10:24:18
26/03/2008 - 10:19:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.763.217-4
Assunto: OFÍCIO Nº 137/2008/SECEX-RO/DV
12/03/2008 - 17:07:09Processo autuado em 12/03/2008 17:07:09
12/03/2008 - 17:06:57Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2008 - 17:06:57