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Processo: 004.966/2002-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2002

Assunto do processo
RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O IDAGO CONFORME CONVËNIO Nº 26000/96.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;

Data de autuação
16/04/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.446/2003-3 - Apensado desde 29/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/06/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 17/05/2007 a 22/06/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/05/2007 a 17/05/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/10/2005 a 16/05/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/09/2004 a 05/10/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/04/2002 a 29/09/2004

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/11/2008 - 11:01:21

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Durval Fernandes Mota
Lazaro Vilela de Souza
Salete Silva Prado Basilio

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 827.795,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2008 - 15:39:13Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/11/2008 - 11:01:21
12/11/2008 - 16:13:29Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/11/2008 - 15:35:46
27/08/2008 - 15:51:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/09/2008 - 17:23:05
23/08/2007 - 16:13:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.788.187-9
Assunto: -----
23/08/2007 - 11:55:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/08/2007 - 17:44:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.774.009-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1294-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
01/08/2007 - 17:36:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.774.004-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1293-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
01/08/2007 - 17:33:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.774.001-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1292-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Lazaro Vilela de Souza
01/08/2007 - 17:29:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.773.995-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1291-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Salete Silva Prado Basilio
01/08/2007 - 17:21:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.773.959-0
Assunto: COMUNICAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA; 1290-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Durval Fernandes Mota
10/07/2007 - 15:11:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.760.252-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1249-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
22/06/2007 - 11:53:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2007
20/06/2007 - 11:58:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2007 - 11:49:29
19/06/2007 - 13:31:44Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 17:37:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/05/2007 - 14:28:10
28/05/2007 - 16:44:36Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.725.430-7
Assunto: RECOLHIMENTO INTEGRAL DE DÉBITO; 00496602
28/05/2007 - 15:08:31Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 14:41:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2007 - 17:32:11
22/05/2007 - 17:10:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/05/2007 - 15:02:37
17/05/2007 - 18:58:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2007 - 14:50:43
19/03/2007 - 18:54:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/05/2007
12/09/2006 - 16:56:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.541.089-7
Assunto: -----
05/04/2006 - 13:50:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/05/2006
31/03/2006 - 15:15:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/04/2006 - 13:50:09
28/03/2006 - 18:14:06Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 17:04:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2006 - 17:04:43
05/10/2005 - 15:57:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/10/2005 - 13:18:35
03/10/2005 - 15:31:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/10/2005 - 12:53:11
23/09/2005 - 11:52:35Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2005 - 11:46:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2005 - 15:47:43
28/01/2005 - 17:20:50Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/01/2005 - 17:20:50
10/01/2005 - 14:34:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2005 - 16:46:36
10/01/2005 - 14:27:14Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2004 - 18:30:10Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 13:08:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2004 - 16:45:47
01/10/2004 - 13:06:42Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2004 - 16:45:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2004 - 11:34:01
27/09/2004 - 12:06:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/09/2004 - 17:09:09
22/09/2004 - 13:20:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.219.093-6
Assunto:
09/09/2004 - 15:19:23Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.213.179-3
Assunto:
08/09/2004 - 17:04:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/09/2004 - 17:26:31
31/08/2004 - 11:00:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/08/2004
17/08/2004 - 17:06:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2004
10/08/2004 - 17:33:26Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/08/2004 - 13:43:31
04/08/2004 - 19:09:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/08/2004 - 17:16:04
03/08/2004 - 15:07:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.198.433-8
Assunto:
14/07/2004 - 12:09:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2004
14/07/2004 - 12:09:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/07/2004 - 12:09:00
06/07/2004 - 18:07:43Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 12:16:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2004 - 16:59:04
30/06/2004 - 18:52:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 02/07/2004 - 16:19:08
24/06/2004 - 15:44:11Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 29/06/2004 - 15:17:46
19/02/2004 - 13:39:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2004 - 15:38:53
17/02/2004 - 13:37:50Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2004 - 18:05:30Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/02/2004 - 12:08:41
05/02/2004 - 18:03:17Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 14:02:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2004 - 16:35:44
16/12/2003 - 18:00:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.097.782-9
Assunto:
03/12/2003 - 12:07:38Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 12:07:19Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 13:38:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/10/2003 - 18:52:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2003
28/08/2003 - 16:40:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.991.062-2
Assunto:
18/08/2003 - 15:20:16Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.978.659-3
Assunto:
30/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2003
28/07/2003 - 17:41:19Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/07/2003 - 10:33:46
24/07/2003 - 14:01:45Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/07/2003 - 16:38:01
24/07/2003 - 14:01:33Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2003 - 16:41:53Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.923.800-9
Assunto: -----
29/05/2003 - 09:55:38Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2003 - 09:49:50Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2003 - 15:05:32
15/04/2003 - 17:24:51Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/04/2003 - 18:12:18
09/04/2003 - 17:51:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2003 - 14:51:57
10/02/2003 - 11:38:47Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2003 - 14:46:57Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2003 - 13:53:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.812.222-4
Assunto: -----
13/11/2002 - 14:33:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/2003
11/11/2002 - 13:46:52Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/11/2002 - 14:27:24
08/11/2002 - 14:10:09Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 18:05:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/11/2002 - 14:46:09
30/10/2002 - 15:15:39Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.621.464-8
Assunto: -----
02/09/2002 - 15:55:24Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.621.505-8
Assunto: -----
07/08/2002 - 15:03:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2002
05/08/2002 - 16:46:55Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/08/2002 - 14:48:44
05/08/2002 - 16:39:05Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 10:37:02Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 10:36:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2002 - 11:29:57
11/06/2002 - 09:26:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2002 - 10:36:30
17/05/2002 - 15:43:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 21/05/2002 - 11:19:02
07/05/2002 - 15:07:48Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2002 - 13:51:54Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2002 - 13:51:54