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Processo: 000.497/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO - MA. AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO N.º 2958/2010 - TCU - PLENÁRIO.
TCE APARTADA DO TC-018.298/2008-2.

Data de autuação
13/01/2011 - 17:23:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.279/2013-2 - Apensado desde 21/06/2014 - 10:14:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/07/2014 - 08:01:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.100,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2014 - 14:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2014 - 08:01:50Processo encerrado.Despacho de expediente
06/07/2014 - 07:53:48Removido sobrestamento de processo
30/06/2014 - 10:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2014 - 06:11:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2014 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 1792/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:10:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2014 - 06:09:59Juntada comunicação Ofício 1791/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2014 - 10:25:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2014 - 10:25:24Juntada comunicação Ofício 1793/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2014 - 17:23:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/06/2014 - 10:14:02Processo 007.279/2013-2 foi apensado a este processo
19/08/2013 - 17:22:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2013 - 17:16:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2013 - 17:10:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2013 - 17:07:34Peça No. 47 do tipo Certidão (doc 49.834.256-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 17:07:00Peça No. 48 do tipo Certidão (doc 49.834.533-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 17:04:17Peça No. 49 do tipo Termo (doc 49.834.545-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2013 - 14:41:37Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
20/03/2013 - 18:30:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:30:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:29:11Peça No. 48 do tipo Termo (doc 49.834.517-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2013 - 18:26:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:46:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2013 - 16:49:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2012 - 14:27:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2012 - 12:48:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
28/09/2012 - 12:48:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
25/09/2012 - 15:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
25/09/2012 - 15:42:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/09/2012 - 14:05:09Peça No. 42 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.055.589-9) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2012 - 09:23:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:23:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:06:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 15:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 14:18:01Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/07/2012 - 19:10:57Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 19:10:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 3865/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2012 - 17:38:17Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
13/06/2012 - 17:38:16Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 14:30:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/06/2012 - 13:00:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/06/2012 - 13:00:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/08/2011 - 18:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/08/2011 - 16:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 16:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
02/02/2011 - 15:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
13/01/2011 - 18:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 18:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:49:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/01/2011 - 17:23:05Processo autuado em 13/01/2011 17:23:05
13/01/2011 - 17:22:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2011 - 17:22:59