| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/03/2022 - 10:51:48 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/03/2022 - 15:59:27 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2022 - 09:02:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/03/2022 - 09:02:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/03/2022 - 18:24:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3805/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BARBARA MENDES LOBO AMARAL em nome de Domingos Sávio da Costa Torres | |
| 09/03/2022 - 17:12:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3804/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2022 - 18:55:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3804/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2022 - 14:31:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71634/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 08:55:54 | Juntada comunicação Ofício 3805/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2022 - 08:54:12 | Juntada comunicação Ofício 3804/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2022 - 14:59:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71639/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/01/2022 - 19:32:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71637/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 15:40:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71636/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 15:30:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71635/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 15:30:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71638/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2021 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 71635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2021 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 71636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2021 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 71638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2021 - 09:17:27 | Juntada comunicação Ofício 71637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2021 - 09:17:01 | Juntada comunicação Ofício 71639/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2021 - 09:14:38 | Juntada comunicação Ofício 71634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2021 - 19:13:53 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/12/2021 - 15:36:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63460/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 16/12/2021 - 15:36:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63459/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 16/12/2021 - 15:11:49 | Juntada comunicação Ofício 63459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 12:52:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63458/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/12/2021 - 12:23:05 | Juntada comunicação Ofício 63458/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 12:06:05 | Juntada comunicação Ofício 63460/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2021 - 05:06:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 04:55:10 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/09/2021 - 04:55:08 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/09/2021 por meio do Acórdão 2295/2021-PL, referente ao Recurso 000.497/2015-0/R008 | |
| 29/09/2021 - 14:39:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/09/2021 - 09:44:12 | Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 29/09/2021 - 09:44:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 28/09/2021 - 10:03:45 | Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 28/09/2021 - 10:02:32 | Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas | |
| 27/09/2021 - 16:59:26 | Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
| 24/09/2021 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/09/2021, às 14h30. | |
| 31/08/2021 - 15:22:17 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 31/08/2021 - 15:22:07 | Exame de mérito do recurso 000.497/2015-0/R008 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/06/2021 - 17:37:48 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/06/2021 - 17:36:23 | Registrada a revogação da representação legal 27037/2016 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SecexTCE | |
| 03/03/2021 - 17:31:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/03/2021 - 17:31:12 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 03/03/2021 - 17:31:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.497/2015-0/R008 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/02/2021 - 16:28:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:48:27 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 000.497/2015-0/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:48:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:10:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:10:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 03/11/2020 - 12:34:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D3. (3ª Diretoria - SERUR) | |
| 03/11/2020 - 12:34:34 | Processo 037.475/2020-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 03/11/2020 - 12:30:59 | Processo enviado de Serur para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos) | |
| 03/11/2020 - 12:24:47 | Processo 037.475/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/10/2020 - 19:48:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42967/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2020 - 12:07:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 12:03:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 12:02:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 11:59:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 11:58:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 11:57:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 11:56:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 11:53:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2020 - 12:49:29 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 14/10/2020 - 10:03:00 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 14/10/2020 - 10:02:59 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 06/10/2020 - 15:31:00 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BD após sorteio de relator | |
| 06/10/2020 - 15:30:59 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 06/10/2020 - 15:30:31 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 000.497/2015-0/R008 por Seses (por Sorteio) | |
| 06/10/2020 - 15:01:55 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 06/10/2020 - 11:39:56 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 06/10/2020 - 11:32:17 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/10/2020 - 11:32:16 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 22/09/2020 - 21:29:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 22/09/2020 - 21:29:09 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.497/2015-0/R008 por Serur (por Sorteio) | |
| 22/09/2020 - 21:29:08 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 22/09/2020 - 21:28:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.497/2015-0/R008 (Proposta: Conhecer). | |
| 15/09/2020 - 13:42:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/09/2020 - 19:48:18 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/09/2020 - 19:47:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2020 contra o acórdão 891/2018-2C | |
| 11/09/2020 - 19:43:51 | Cadastrada representação legal 13023/2020 (representante Bárbara Mendes Lôbo Amaral) por Seproc | |
| 11/09/2020 - 19:43:50 | Cadastrada representação legal 13022/2020 (representante Marilda de Paula Silveira) por Seproc | |
| 19/08/2020 - 14:04:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42967/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 19/08/2020 - 10:36:29 | Juntada comunicação Ofício 42967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2020 - 15:37:39 | Processo 021.007/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 11/08/2020 - 15:37:09 | Processo 021.004/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 11/08/2020 - 15:36:12 | Processo 021.002/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 10/07/2020 - 13:38:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2020 - 17:42:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2020 - 17:41:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2020 - 17:40:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2020 - 16:44:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2020 - 11:08:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2020 - 11:03:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2020 - 11:02:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2020 - 08:36:00 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 15/04/2020 - 20:15:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5439/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 20:08:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5439/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 17:57:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6966/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 22:15:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6968/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 22:14:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5444/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 22:14:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5445/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 22:14:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5442/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2020 - 06:03:27 | Juntada comunicação Ofício 6968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 6966/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 5445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 5442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 5439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 5444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 11:03:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5447/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2020 - 15:56:12 | Juntada comunicação Ofício 5447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2020 - 11:28:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5446/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
| 03/03/2020 - 19:58:55 | Juntada comunicação Ofício 5446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2020 - 13:36:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:32:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:32:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:30:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:29:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:26:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:26:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 13:25:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/02/2020 - 08:38:03 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/02/2020 - 08:38:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 611/2020-2C, referente ao Recurso 000.497/2015-0/R007 | |
| 04/02/2020 - 16:04:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/01/2020 - 19:01:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/02/2020, às 16h. | |
| 10/12/2019 - 15:24:38 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 10/12/2019 - 15:22:32 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.497/2015-0/R007 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 10/12/2019 - 15:22:31 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 10/12/2019 - 15:22:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/12/2019 contra o acórdão 11370/2019-2C | |
| 09/12/2019 - 17:51:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11693/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 15:41:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11705/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 17:56:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11690/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 17:56:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11655/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 17:46:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11697/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 17:46:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11704/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2019 - 20:02:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11699/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 11697/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 11699/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 11693/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 11704/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 11705/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 11690/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 11655/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 14:40:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11656/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2019 - 11:11:22 | Juntada comunicação Ofício 11656/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2019 - 14:01:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 13:27:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 14:16:59 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/10/2019 - 14:16:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11370/2019-2C, referente aos Recursos 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R003, 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R005 e 000.497/2015-0/R006 | |
| 29/10/2019 - 17:54:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/10/2019 - 17:02:54 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 25/10/2019 - 17:02:53 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 25/10/2019 - 17:02:52 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 24/10/2019 - 18:01:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 29/08/2019 - 12:26:04 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 29/08/2019 - 12:25:47 | Exame de mérito dos recursos 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R005, 000.497/2015-0/R006 e 000.497/2015-0/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/07/2019 - 10:13:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1673/2018-TCU/Sec-PE. | |
| 10/04/2019 - 18:24:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/04/2019 - 17:20:45 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/04/2019 - 17:20:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.497/2015-0/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R005 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento). | |
| 02/04/2019 - 19:18:04 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 01/11/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 1673/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 16:50:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 03/10/2018 - 14:56:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/09/2018 - 13:31:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 04/09/2018 - 09:56:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 03/09/2018 - 16:57:22 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 03/09/2018 - 15:41:45 | Processo enviado de Serur para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 03/09/2018 - 14:01:00 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 03/09/2018 - 13:37:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1231/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 10/08/2018 - 14:41:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1230/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 10/08/2018 - 14:41:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1228/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 10/08/2018 - 14:40:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1229/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 10/08/2018 - 14:40:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1233/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 08/08/2018 - 15:16:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1232/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 08/08/2018 - 15:16:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1227/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 27/07/2018 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 1227/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 1228/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 1229/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 1230/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 1231/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 1232/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 27/07/2018 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1233/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 25/07/2018 - 16:49:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 25/07/2018 - 11:04:44 | Juntada comunicação Ofício 1234/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 13/07/2018 - 11:18:33 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 13/07/2018 - 11:18:30 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 12/07/2018 - 08:22:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 12/07/2018 - 08:22:03 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R003, 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R005, 000.497/2015-0/R006 (por sorteio) | |
| 12/07/2018 - 08:22:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R005, 000.497/2015-0/R006, 000.497/2015-0/R003 da Serur concluído. | |
| 05/07/2018 - 08:20:39 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 25/06/2018 - 17:22:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC. 01) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 25/06/2018 - 17:21:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação sobre recurso) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 25/06/2018 - 09:40:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-PE | |
| 15/06/2018 - 06:09:16 | Juntada comunicação Ofício 1054/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 05/06/2018 - 09:17:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/06/2018 contra o acórdão 891/2018-2C | |
| 24/05/2018 - 13:04:32 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 24/05/2018 - 08:23:20 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 24/05/2018 - 08:23:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4086/2018-2C, referente ao Recurso 000.497/2015-0/R001 | |
| 22/05/2018 - 16:11:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/05/2018 - 11:26:15 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC | |
| 10/05/2018 - 11:21:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/05/2018 - 14:00:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 04/05/2018 - 10:02:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 03/05/2018 contra o acórdão 891/2018-2C | |
| 30/04/2018 - 13:55:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 30/04/2018 contra o acórdão 891/2018-2C | |
| 30/04/2018 - 12:48:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 27/04/2018 contra o acórdão 891/2018-2C | |
| 30/04/2018 - 10:06:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 27/04/2018 contra o acórdão 891/2018-2C | |
| 26/04/2018 - 14:58:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 25/04/2018 - 10:59:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 24/04/2018 - 13:42:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 20/04/2018 - 15:08:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 20/04/2018 - 15:08:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 20/04/2018 - 15:07:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 19/04/2018 - 14:21:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 10/04/2018 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 0458/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0460/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/04/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0469/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 06/04/2018 - 13:03:53 | Juntada comunicação Ofício 0470/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 20/03/2018 - 14:30:23 | Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 000.497/2015-0/R001 | |
| 20/03/2018 - 14:30:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 20/03/2018 contra o acórdão 891/2018-2C | |
| 09/03/2018 - 16:09:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/03/2018 - 15:52:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/03/2018 - 15:52:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/03/2018 - 15:51:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/03/2018 - 15:51:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/03/2018 - 15:50:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/03/2018 - 15:49:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/03/2018 - 14:39:16 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 08/03/2018 - 07:44:54 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 08/03/2018 - 07:44:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 891/2018-2C | |
| 06/03/2018 - 16:48:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/03/2018 - 10:35:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h. | |
| 27/02/2018 - 11:07:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h. | |
| 23/02/2018 - 11:32:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h. | |
| 20/02/2018 - 14:11:29 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01. | |
| 19/02/2018 - 12:10:59 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01. | |
| 06/02/2018 - 10:29:15 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
| 02/02/2018 - 10:58:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h. | |
| 23/01/2018 - 10:54:14 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h | |
| 19/01/2018 - 10:59:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h. | |
| 06/12/2017 - 09:58:42 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30. | |
| 04/12/2017 - 10:37:05 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30. | |
| 28/11/2017 - 18:46:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/11/2017 - 18:45:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 27/11/2017 - 09:47:55 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h. | |
| 24/11/2017 - 09:56:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h. | |
| 21/11/2017 - 11:37:37 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h. | |
| 20/11/2017 - 19:53:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 20/11/2017 - 19:52:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/11/2017 - 08:33:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h. | |
| 05/11/2017 - 09:27:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 05/11/2017 - 09:27:00 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/08/2017 - 14:49:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/08/2017 - 07:50:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 01/08/2017 - 07:50:47 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 29/06/2017 - 16:32:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 17/02/2017 - 18:13:45 | Cadastrada representação legal 3660/2017 por SECEX-PE | |
| 17/02/2017 - 18:13:45 | Associados documentos à representação legal 26206/2016 por SECEX-PE | |
| 17/02/2017 - 18:12:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/02/2017 - 10:30:37 | Peça No. 63 do tipo Diversos (doc 56.911.598-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/02/2017 - 10:19:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/01/2017 - 17:57:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/01/2017 - 13:33:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 29/12/2016 - 18:08:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 23/12/2016 - 16:59:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 23/12/2016 - 12:22:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 16/12/2016 - 18:21:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 13/12/2016 - 12:22:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 12/12/2016 - 10:48:11 | Juntada comunicação Ofício 1882/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 09/12/2016 - 15:45:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 15:32:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:26:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:18:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:02 | Cadastrada representação legal 27048/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:02 | Cadastrada representação legal 27047/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:01 | Cadastrada representação legal 27046/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:01 | Cadastrada representação legal 27045/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:01 | Cadastrada representação legal 27044/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:00 | Cadastrada representação legal 27043/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:17:00 | Cadastrada representação legal 27042/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:06:16 | Cadastrada representação legal 27040/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:06:16 | Cadastrada representação legal 27039/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:06:16 | Cadastrada representação legal 27038/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:06:15 | Cadastrada representação legal 27037/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:06:15 | Cadastrada representação legal 27036/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:06:14 | Cadastrada representação legal 27035/2016 por SECEX-PE | |
| 09/12/2016 - 12:06:14 | Cadastrada representação legal 27034/2016 por SECEX-PE | |
| 07/12/2016 - 15:29:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/12/2016 - 09:35:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 05/12/2016 - 13:43:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 02/12/2016 - 12:23:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/12/2016 - 15:02:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/12/2016 - 14:11:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 01/12/2016 - 14:03:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 01/12/2016 - 13:36:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 01/12/2016 - 13:32:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 12:13:51 | Cadastrada representação legal 26210/2016 por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 12:13:51 | Cadastrada representação legal 26209/2016 por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 12:13:51 | Cadastrada representação legal 26208/2016 por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 12:13:50 | Cadastrada representação legal 26207/2016 por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 12:13:50 | Cadastrada representação legal 26206/2016 por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 12:13:50 | Cadastrada representação legal 26205/2016 por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 12:13:50 | Cadastrada representação legal 26204/2016 por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 11:57:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 11:36:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 30/11/2016 - 11:33:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 25/11/2016 - 14:37:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 14/11/2016 - 13:42:12 | Juntada comunicação Ofício 1719/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/11/2016 - 13:40:52 | Juntada comunicação Ofício 1718/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/11/2016 - 13:38:59 | Juntada comunicação Ofício 1717/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/11/2016 - 13:37:54 | Juntada comunicação Ofício 1716/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/11/2016 - 13:33:10 | Juntada comunicação Ofício 1715/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/11/2016 - 13:31:23 | Juntada comunicação Ofício 1714/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 14/11/2016 - 12:51:42 | Juntada comunicação Ofício 1713/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 07/11/2016 - 17:28:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 07/11/2016 - 17:20:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 07/11/2016 - 16:04:03 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 16/06/2016 - 15:48:25 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 16/06/2016 - 15:48:25 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 03/06/2016 - 17:49:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 03/06/2016 - 17:49:08 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/05/2016 - 16:26:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 29/04/2016 - 14:34:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 23/03/2016 - 18:31:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/03/2016 - 18:19:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 23/03/2016 - 18:19:20 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 26/08/2015 - 15:21:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 06/08/2015 - 17:35:49 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 22/06/2015 - 12:50:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 22/06/2015 - 12:50:15 | Cadastrada representação legal 12569/2015 por SECEX-PE | |
| 12/06/2015 - 17:01:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 22/05/2015 - 14:03:46 | Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 19/05/2015 - 13:57:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/05/2015 - 10:05:15 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 30/01/2015 - 12:56:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 13/01/2015 - 10:37:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 13/01/2015 - 10:37:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
