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Processo: 000.497/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE

Data de autuação
13/01/2015 - 10:35:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.475/2020-7 - Esteve apensado de 03/11/2020 a 03/11/2020
Processo: 021.004/2020-0 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:37:09
Processo: 021.002/2020-7 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:36:12
Processo: 021.007/2020-9 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:37:39

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 20/03/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/07/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/07/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/07/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/07/2018
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/07/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/12/2019
R008 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/09/2021 - 12:48:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tuparetama - PE

Responsáveis
Carla de Souza Marques
Domingos Sávio da Costa Torres
Geraldo Lima Bentes
Helenize Fernandes
Manoelina Pereira Medrado
Maria Jose Rodrigues Froes
Mario Augusto Lopes Moyses

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
ANDERSON MEDEIROS BONFIM
Aryna Martins Dias Rangel
Bárbara Mendes Lôbo Amaral
CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANCA
Carmina Alves Silva
Daniela Soares da Cruz
EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI CAROLINO
EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO
JESSICA MARIA MENDONCA DE LIMA MELO
JULIANA WERNEK DE CAMARGO
LEONARD ZIESEMER SCHMITZ
LETICIA BEZERRA ALVES
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA
Luis Eduardo Patrone Regules
Luis Gustavo Henrique Augusto
Marilda de Paula Silveira
Napoleão Manoel Filho
PRISCILA ROBERTA DE LIMA TEMPESTA
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Pedro de Menezes Carvalho
TATIANA MAISA FERRAGINA
Thais Veroni Miranda Custódio
Thales Marlon Roriz Nascimento
Walber de Moura Agra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 351.268,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2021 - 05:06:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 04:55:10Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2021 - 04:55:08Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/09/2021 por meio do Acórdão 2295/2021-PL, referente ao Recurso 000.497/2015-0/R008
29/09/2021 - 14:39:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/09/2021 - 09:44:12Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
29/09/2021 - 09:44:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/09/2021 - 10:03:45Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) enviado para o Presidente do Plenário
28/09/2021 - 10:02:32Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas
27/09/2021 - 16:59:26Pedido de sustentação oral (069.262.483-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
24/09/2021 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/09/2021, às 14h30.
31/08/2021 - 15:22:17Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
31/08/2021 - 15:22:07Exame de mérito do recurso 000.497/2015-0/R008 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
22/06/2021 - 17:37:48Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 17:36:23Registrada a revogação da representação legal 27037/2016 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SecexTCE
03/03/2021 - 17:31:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/03/2021 - 17:31:12Enviado para parecer do MP por Serur
03/03/2021 - 17:31:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.497/2015-0/R008 (Proposta: Negar provimento).
23/02/2021 - 16:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:48:27Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 000.497/2015-0/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:48:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 12:34:59Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D3. (3ª Diretoria - SERUR)
03/11/2020 - 12:34:34Processo 037.475/2020-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
03/11/2020 - 12:30:59Processo enviado de Serur para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
03/11/2020 - 12:24:47Processo 037.475/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/10/2020 - 19:48:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 42967/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:07:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 12:03:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 12:02:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 11:59:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 11:58:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 11:57:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 11:56:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 11:53:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:49:29Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/10/2020 - 10:03:00Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/10/2020 - 10:02:59Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
06/10/2020 - 15:31:00Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BD após sorteio de relator
06/10/2020 - 15:30:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
06/10/2020 - 15:30:31Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 000.497/2015-0/R008 por Seses (por Sorteio)
06/10/2020 - 15:01:55Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
06/10/2020 - 11:39:56Enviado para sorteio do relator por Seses
06/10/2020 - 11:32:17Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/10/2020 - 11:32:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
22/09/2020 - 21:29:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
22/09/2020 - 21:29:09Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.497/2015-0/R008 por Serur (por Sorteio)
22/09/2020 - 21:29:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/09/2020 - 21:28:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.497/2015-0/R008 (Proposta: Conhecer).
15/09/2020 - 13:42:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 19:48:18Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/09/2020 - 19:47:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2020 contra o acórdão 891/2018-2C
11/09/2020 - 19:43:51Cadastrada representação legal 13023/2020 (representante Bárbara Mendes Lôbo Amaral) por Seproc
11/09/2020 - 19:43:50Cadastrada representação legal 13022/2020 (representante Marilda de Paula Silveira) por Seproc
19/08/2020 - 14:04:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 42967/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/08/2020 - 10:36:29Juntada comunicação Ofício 42967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 15:37:39Processo 021.007/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/08/2020 - 15:37:09Processo 021.004/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/08/2020 - 15:36:12Processo 021.002/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/07/2020 - 13:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 17:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 17:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 17:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 16:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 11:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 11:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 11:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 08:36:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/04/2020 - 20:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5439/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5439/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 17:57:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 6966/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 22:15:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6968/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 22:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5444/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 22:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5445/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 22:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5442/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 6968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 6966/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 5445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 5442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 5439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 5444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 11:03:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5447/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 15:56:12Juntada comunicação Ofício 5447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 11:28:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5446/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
03/03/2020 - 19:58:55Juntada comunicação Ofício 5446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 13:36:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:32:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:32:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:30:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:29:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:26:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:26:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:25:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 08:38:03Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/02/2020 - 08:38:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 611/2020-2C, referente ao Recurso 000.497/2015-0/R007
04/02/2020 - 16:04:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:01:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/02/2020, às 16h.
10/12/2019 - 15:24:38Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
10/12/2019 - 15:22:32Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.497/2015-0/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
10/12/2019 - 15:22:31Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 15:22:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/12/2019 contra o acórdão 11370/2019-2C
09/12/2019 - 17:51:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 11693/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 15:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11705/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 11690/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11655/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11697/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 17:46:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11704/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 20:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11699/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 11697/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 11699/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 11693/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 11704/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 11705/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 11690/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 11655/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:40:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11656/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 11:11:22Juntada comunicação Ofício 11656/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 14:01:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 13:27:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 14:16:59Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:16:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11370/2019-2C, referente aos Recursos 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R003, 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R005 e 000.497/2015-0/R006
29/10/2019 - 17:54:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2019 - 17:02:54Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
25/10/2019 - 17:02:53Termo de Impedimento oficializado.
25/10/2019 - 17:02:52Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
24/10/2019 - 18:01:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
29/08/2019 - 12:26:04Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
29/08/2019 - 12:25:47Exame de mérito dos recursos 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R005, 000.497/2015-0/R006 e 000.497/2015-0/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
15/07/2019 - 10:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1673/2018-TCU/Sec-PE.
10/04/2019 - 18:24:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/04/2019 - 17:20:45Enviado para parecer do MP por Serur
10/04/2019 - 17:20:38Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.497/2015-0/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R005 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 000.497/2015-0/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento).
02/04/2019 - 19:18:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
01/11/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1673/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/10/2018 - 16:50:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2018 - 14:56:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
19/09/2018 - 13:31:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
04/09/2018 - 09:56:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
03/09/2018 - 16:57:22Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/09/2018 - 15:41:45Processo enviado de Serur para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
03/09/2018 - 14:01:00Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/09/2018 - 13:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1231/2018-TCU/SECEX-PE.
10/08/2018 - 14:41:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1230/2018-TCU/SECEX-PE.
10/08/2018 - 14:41:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1228/2018-TCU/SECEX-PE.
10/08/2018 - 14:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1229/2018-TCU/SECEX-PE.
10/08/2018 - 14:40:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1233/2018-TCU/SECEX-PE.
08/08/2018 - 15:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1232/2018-TCU/SECEX-PE.
08/08/2018 - 15:16:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1227/2018-TCU/SECEX-PE.
27/07/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1227/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1228/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1229/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1230/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1231/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1232/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1233/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/07/2018 - 16:49:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/07/2018 - 11:04:44Juntada comunicação Ofício 1234/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/07/2018 - 11:18:33Processo enviado de MIN-AN para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
13/07/2018 - 11:18:30Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
12/07/2018 - 08:22:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
12/07/2018 - 08:22:03Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R003, 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R005, 000.497/2015-0/R006 (por sorteio)
12/07/2018 - 08:22:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.497/2015-0/R004, 000.497/2015-0/R002, 000.497/2015-0/R005, 000.497/2015-0/R006, 000.497/2015-0/R003 da Serur concluído.
05/07/2018 - 08:20:39Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/06/2018 - 17:22:02Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC. 01) juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2018 - 17:21:55Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação sobre recurso) juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2018 - 09:40:56Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-PE
15/06/2018 - 06:09:16Juntada comunicação Ofício 1054/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/06/2018 - 09:17:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/06/2018 contra o acórdão 891/2018-2C
24/05/2018 - 13:04:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
24/05/2018 - 08:23:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:23:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4086/2018-2C, referente ao Recurso 000.497/2015-0/R001
22/05/2018 - 16:11:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/05/2018 - 11:26:15Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC
10/05/2018 - 11:21:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
08/05/2018 - 14:00:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/05/2018 - 10:02:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 03/05/2018 contra o acórdão 891/2018-2C
30/04/2018 - 13:55:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 30/04/2018 contra o acórdão 891/2018-2C
30/04/2018 - 12:48:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 27/04/2018 contra o acórdão 891/2018-2C
30/04/2018 - 10:06:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 27/04/2018 contra o acórdão 891/2018-2C
26/04/2018 - 14:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/04/2018 - 10:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/04/2018 - 13:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/04/2018 - 15:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/04/2018 - 15:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/04/2018 - 15:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/04/2018 - 14:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0458/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0460/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0469/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/04/2018 - 13:03:53Juntada comunicação Ofício 0470/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/03/2018 - 14:30:23Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 000.497/2015-0/R001
20/03/2018 - 14:30:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 20/03/2018 contra o acórdão 891/2018-2C
09/03/2018 - 16:09:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 15:52:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 15:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 15:51:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 15:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 15:50:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/03/2018 - 15:49:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2018 - 14:39:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
08/03/2018 - 07:44:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/03/2018 - 07:44:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 891/2018-2C
06/03/2018 - 16:48:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:35:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h.
27/02/2018 - 11:07:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
23/02/2018 - 11:32:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
20/02/2018 - 14:11:29Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
19/02/2018 - 12:10:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
06/02/2018 - 10:29:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
02/02/2018 - 10:58:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2018, às 16h.
23/01/2018 - 10:54:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h
19/01/2018 - 10:59:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
06/12/2017 - 09:58:42Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
04/12/2017 - 10:37:05Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
28/11/2017 - 18:46:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
28/11/2017 - 18:45:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
27/11/2017 - 09:47:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
24/11/2017 - 09:56:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
21/11/2017 - 11:37:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
20/11/2017 - 19:53:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
20/11/2017 - 19:52:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
17/11/2017 - 08:33:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
05/11/2017 - 09:27:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
05/11/2017 - 09:27:00Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
01/08/2017 - 14:49:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/08/2017 - 07:50:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
01/08/2017 - 07:50:47Pronunciamento da SECEX-PE concluído
29/06/2017 - 16:32:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
17/02/2017 - 18:13:45Cadastrada representação legal 3660/2017 por SECEX-PE
17/02/2017 - 18:13:45Associados documentos à representação legal 26206/2016 por SECEX-PE
17/02/2017 - 18:12:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
01/02/2017 - 10:30:37Peça No. 63 do tipo Diversos (doc 56.911.598-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/02/2017 - 10:19:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
09/01/2017 - 17:57:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/01/2017 - 13:33:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
29/12/2016 - 18:08:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/12/2016 - 16:59:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
23/12/2016 - 12:22:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2016 - 18:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
13/12/2016 - 12:22:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2016 - 10:48:11Juntada comunicação Ofício 1882/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/12/2016 - 15:45:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 15:32:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:26:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:18:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:02Cadastrada representação legal 27048/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:02Cadastrada representação legal 27047/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:01Cadastrada representação legal 27046/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:01Cadastrada representação legal 27045/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:01Cadastrada representação legal 27044/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:00Cadastrada representação legal 27043/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:17:00Cadastrada representação legal 27042/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:06:16Cadastrada representação legal 27040/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:06:16Cadastrada representação legal 27039/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:06:16Cadastrada representação legal 27038/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:06:15Cadastrada representação legal 27037/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:06:15Cadastrada representação legal 27036/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:06:14Cadastrada representação legal 27035/2016 por SECEX-PE
09/12/2016 - 12:06:14Cadastrada representação legal 27034/2016 por SECEX-PE
07/12/2016 - 15:29:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/12/2016 - 09:35:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
05/12/2016 - 13:43:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/12/2016 - 12:23:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
01/12/2016 - 15:02:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
01/12/2016 - 14:11:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/12/2016 - 14:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/12/2016 - 13:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/12/2016 - 13:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/11/2016 - 12:13:51Cadastrada representação legal 26210/2016 por SECEX-PE
30/11/2016 - 12:13:51Cadastrada representação legal 26209/2016 por SECEX-PE
30/11/2016 - 12:13:51Cadastrada representação legal 26208/2016 por SECEX-PE
30/11/2016 - 12:13:50Cadastrada representação legal 26207/2016 por SECEX-PE
30/11/2016 - 12:13:50Cadastrada representação legal 26206/2016 por SECEX-PE
30/11/2016 - 12:13:50Cadastrada representação legal 26205/2016 por SECEX-PE
30/11/2016 - 12:13:50Cadastrada representação legal 26204/2016 por SECEX-PE
30/11/2016 - 11:57:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
30/11/2016 - 11:36:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
30/11/2016 - 11:33:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/11/2016 - 14:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/11/2016 - 13:42:12Juntada comunicação Ofício 1719/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2016 - 13:40:52Juntada comunicação Ofício 1718/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2016 - 13:38:59Juntada comunicação Ofício 1717/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2016 - 13:37:54Juntada comunicação Ofício 1716/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2016 - 13:33:10Juntada comunicação Ofício 1715/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2016 - 13:31:23Juntada comunicação Ofício 1714/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2016 - 12:51:42Juntada comunicação Ofício 1713/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2016 - 17:28:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/11/2016 - 17:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/11/2016 - 16:04:03Pronunciamento da SECEX-PE concluído
16/06/2016 - 15:48:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
16/06/2016 - 15:48:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
03/06/2016 - 17:49:09Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
03/06/2016 - 17:49:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
09/05/2016 - 16:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/04/2016 - 14:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
23/03/2016 - 18:31:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/03/2016 - 18:19:23Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
23/03/2016 - 18:19:20Pronunciamento da SECEX-PE concluído
26/08/2015 - 15:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/08/2015 - 17:35:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PE
22/06/2015 - 12:50:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
22/06/2015 - 12:50:15Cadastrada representação legal 12569/2015 por SECEX-PE
12/06/2015 - 17:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/05/2015 - 14:03:46Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/05/2015 - 13:57:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/05/2015 - 10:05:15Pronunciamento da SECEX-PE concluído
30/01/2015 - 12:56:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
13/01/2015 - 10:37:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
13/01/2015 - 10:37:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE